Resultados das Eleições Legislativas do PCTP/MRPP
- O PCTP/MRPP obteve um total nacional de 52.632 votos (0.93%) consolidando-se como o maior dos partidos extraparlamentares.
- O PCTP/MRPP teve cerca de 5000 votos a mais em relação às últimas eleições realizadas no ano de 2005.
Veja aqui os resultados eleitorais: Legislativas 2009
VIVA O PARTIDO!
A LUTA CONTINUA!
- O PCTP/MRPP teve cerca de 5000 votos a mais em relação às últimas eleições realizadas no ano de 2005.
Veja aqui os resultados eleitorais: Legislativas 2009
VIVA O PARTIDO!
A LUTA CONTINUA!
Tempos de Antena
Acompanhe aqui os tempos de antena do PCTP/MRPP
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Agenda da campanha da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas, com a participação do camarada Garcia Pereira
Dia 07/09/09 – Segunda-feira
14H30 – Encontro com a Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom - R. Padre Luís Aparício, 11-5º D.
Dia 08/09/09 – Terça-feira
10H30 – Encontro com a Direcção da ADFA – Av. Padre Cruz, Edifício ADFA
Dia 09/09/09 - Quarta-Feira
15H00 – Encontro com a Direcção da Associação 25 de Abril - Rua da
Misericórdia, 95
Dia 11/09/09 - Sexta-Feira
10H00 – Encontro com a Comissão de Trabalhadores da TAP
Garcia Pereira 2009
Siga a candidatura de Garcia Pereira através dos seguintes endereços:
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Candidatura Garcia Pereira
Candidatura
"Caros cidadãos e cidadãs,
Decidi aceitar presidir à candidatura nacional apresentada pelo PCTP/MRPP às próximas eleições legislativas e encabeçar a lista pelo Círculo de Lisboa por três razões essenciais:
A primeira é a de que, numa altura de grave crise económica e financeira, enquanto na América se volta à esquerda para procurar enfrentar essa crise, na Europa e em particular em Portugal, se vira à direita face à manifesta incapacidade e mesmo à completa traição dos partidos que se dizem de esquerda e que afinal, como sucedeu com o Governo de Sócrates, se tornam nos primeiros e principais aplicadores das políticas neo-liberais mais extremas e do endeusamento do mercado.
A defesa de um caminho alternativo para vencer a crise, assente na defesa dos interesses de todos aqueles que vivem do seu trabalho e não no sucessivo agravamento das suas já difíceis condições de vida, constitui, assim, um imperativo incontornável.
A segunda razão é a de que, hoje mais do que nunca, a defesa e a aplicação desse caminho alternativo se revelam de enorme importância e urgência, já que, a cada segundo que passa, o futuro do nosso País e em particular dos seus jovens é cada vez mais hipotecado.
Na verdade, a política que o PS e o PSD aplicaram nos últimos 30 anos, conduziu a que sejamos hoje um País praticamente sem agricultura, sem pescas, sem minas, sem indústria e com um sector de serviços de forma geral pouco qualificado e assente num trabalho intensivo e mal pago.
O elevado número de jovens portugueses, designadamente licenciados, obrigados a emigrar, no desemprego ou no sub-emprego, com os respectivos contratos precários e salários de miséria, o envelhecimento e o empobrecimento sucessivo da população (de que 1/5 vive abaixo do limiar mínimo de pobreza) mostram como essa polítics do PS e do PSD emparedou por completo as expectivas e aspirações da nossa juventude e vendeu a pataco todos os principais recursos do nosso País, dos campos, águas e indústrias às nossas capacidades e valências profissionais.
A terceira razão é a de que, depois de nos terem expropriado praticamente de tudo, essas políticas e esses políticos pretendem agora, e de forma cada vez mais evidente, expropriar-nos também do direito à utopia, do direito a sonharmos com uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre, em que a exploração do Homem pelo Homem haja sido banida, em que todas as correntes de opinião se possam fazer ouvir e os cidadãos possam fazer, em consciência e em pé de igualdade, as esolhas que lhe pareçam mais correctas.
Vivemos hoje numa sociedade cada vez mais tirânica e mesmo fascista nos actos, embora nas palavras (ainda) se vão proclamando de democrática. Onde só os que estão no poder têm direito à palavra, seja na Rádio, na Televisão ou nos Jornais. Onde tudo o que é diferente, minoritário ou divergente é de imediato ostracizado, perseguido, silenciado.
Tudo isto enquanto vemos dirigentes ou ex-dirigentes políticos, em particular do PS e do PSD, aparecem ricos de um dia para o outro e envolvidos em toda a sorte de fraudes, corrupções e golpes, que todavia passam completamente impunes sem que ninguém investigue nada nem ninguém faça nada.
Ora é absolutamente imperioso não pôr o joelho em terra contra este estado de coisas. Não virar a cara às dificuldades, aos ataques sem sentido e até às provocações, vindas de quem não quer perder tais privilégios e de quem, compreensivelmente aliás, acha que só os “seus” devem poder falar. E que – perdoe-se-nos a ironia… – ainda têm o desplante de defender que os seus homens e mulheres de confiança podem e devem candidatar-se as vezes que quiserem e aos cargos que bem entenderm, mas já se for um candidato como o Garcia Pereira, credo que lá vem ele de novo e há que procurar calá-lo de vez…
Sou daqueles que pensa que, tal como dizia Martin Luther King, aquilo que nos deve preocupar não é tanto o grito dos maus, mas sim o silêncio dos que se dizem bons. E felizmente muitos, cada vez mais, são os cidadãos que assim pensam também.
A diversidade e o grande número de candidatos independentes, que não são do MRPP mas se revêem por inteiro nas ideias e no programa da candidatura, aí estão para o confirmar. E constituem, para além de uma enorme honra para mim próprio, uma garantia de que esta candidatura é mesmo para ganhar a batalha e alcançar o objectivo que se propõe – eleger um deputado que no Parlamento seja a voz dos que não têm voz e aí defenda os interesses de quem trabalha.
É esse o compromisso que aqui assumo perante vós e para o qual ouso pedir todo o vosso apoio!"
António Garcia Pereira
"Caros cidadãos e cidadãs,
Decidi aceitar presidir à candidatura nacional apresentada pelo PCTP/MRPP às próximas eleições legislativas e encabeçar a lista pelo Círculo de Lisboa por três razões essenciais:
A primeira é a de que, numa altura de grave crise económica e financeira, enquanto na América se volta à esquerda para procurar enfrentar essa crise, na Europa e em particular em Portugal, se vira à direita face à manifesta incapacidade e mesmo à completa traição dos partidos que se dizem de esquerda e que afinal, como sucedeu com o Governo de Sócrates, se tornam nos primeiros e principais aplicadores das políticas neo-liberais mais extremas e do endeusamento do mercado.
A defesa de um caminho alternativo para vencer a crise, assente na defesa dos interesses de todos aqueles que vivem do seu trabalho e não no sucessivo agravamento das suas já difíceis condições de vida, constitui, assim, um imperativo incontornável.
A segunda razão é a de que, hoje mais do que nunca, a defesa e a aplicação desse caminho alternativo se revelam de enorme importância e urgência, já que, a cada segundo que passa, o futuro do nosso País e em particular dos seus jovens é cada vez mais hipotecado.
Na verdade, a política que o PS e o PSD aplicaram nos últimos 30 anos, conduziu a que sejamos hoje um País praticamente sem agricultura, sem pescas, sem minas, sem indústria e com um sector de serviços de forma geral pouco qualificado e assente num trabalho intensivo e mal pago.
O elevado número de jovens portugueses, designadamente licenciados, obrigados a emigrar, no desemprego ou no sub-emprego, com os respectivos contratos precários e salários de miséria, o envelhecimento e o empobrecimento sucessivo da população (de que 1/5 vive abaixo do limiar mínimo de pobreza) mostram como essa polítics do PS e do PSD emparedou por completo as expectivas e aspirações da nossa juventude e vendeu a pataco todos os principais recursos do nosso País, dos campos, águas e indústrias às nossas capacidades e valências profissionais.
A terceira razão é a de que, depois de nos terem expropriado praticamente de tudo, essas políticas e esses políticos pretendem agora, e de forma cada vez mais evidente, expropriar-nos também do direito à utopia, do direito a sonharmos com uma sociedade mais justa, mais solidária e mais livre, em que a exploração do Homem pelo Homem haja sido banida, em que todas as correntes de opinião se possam fazer ouvir e os cidadãos possam fazer, em consciência e em pé de igualdade, as esolhas que lhe pareçam mais correctas.
Vivemos hoje numa sociedade cada vez mais tirânica e mesmo fascista nos actos, embora nas palavras (ainda) se vão proclamando de democrática. Onde só os que estão no poder têm direito à palavra, seja na Rádio, na Televisão ou nos Jornais. Onde tudo o que é diferente, minoritário ou divergente é de imediato ostracizado, perseguido, silenciado.
Tudo isto enquanto vemos dirigentes ou ex-dirigentes políticos, em particular do PS e do PSD, aparecem ricos de um dia para o outro e envolvidos em toda a sorte de fraudes, corrupções e golpes, que todavia passam completamente impunes sem que ninguém investigue nada nem ninguém faça nada.
Ora é absolutamente imperioso não pôr o joelho em terra contra este estado de coisas. Não virar a cara às dificuldades, aos ataques sem sentido e até às provocações, vindas de quem não quer perder tais privilégios e de quem, compreensivelmente aliás, acha que só os “seus” devem poder falar. E que – perdoe-se-nos a ironia… – ainda têm o desplante de defender que os seus homens e mulheres de confiança podem e devem candidatar-se as vezes que quiserem e aos cargos que bem entenderm, mas já se for um candidato como o Garcia Pereira, credo que lá vem ele de novo e há que procurar calá-lo de vez…
Sou daqueles que pensa que, tal como dizia Martin Luther King, aquilo que nos deve preocupar não é tanto o grito dos maus, mas sim o silêncio dos que se dizem bons. E felizmente muitos, cada vez mais, são os cidadãos que assim pensam também.
A diversidade e o grande número de candidatos independentes, que não são do MRPP mas se revêem por inteiro nas ideias e no programa da candidatura, aí estão para o confirmar. E constituem, para além de uma enorme honra para mim próprio, uma garantia de que esta candidatura é mesmo para ganhar a batalha e alcançar o objectivo que se propõe – eleger um deputado que no Parlamento seja a voz dos que não têm voz e aí defenda os interesses de quem trabalha.
É esse o compromisso que aqui assumo perante vós e para o qual ouso pedir todo o vosso apoio!"
António Garcia Pereira
Comissão de Honra
INTEGRAM A COMISSÃO DE HONRA DE APOIO À CANDIDATURA DO PARTIDO EM LISBOA, ENTRE OUTRAS,
AS SEGUINTES PERSONALIDADES:
- Ana Montalvo, Advogada, Lisboa
- António Pires de Lima, Advogado e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Lisboa
- António Teixeira, Deputado Municipal, Guimarães
- Armando Fernandes, Director do Jornal "O Arrifana", Penafiel
- Arnaldo Matos, Advogado, Lisboa
- Augusta Vaz, Secretária de Administração
- Calisto de Melo, Advogado, Lisboa
- Carlos Dobreira, Professor do Ensino Secundário, Braga
- Carlos Lopes, Advogado, Tavira
- Joaquim Jorge, Biólogo e Presidente do "Clube dos Pensadores", Gaia
- José Augusto Oliveira, Empresário do Sector Náutico, Lisboa
- José Pinto da Costa, Professor Universitário, Porto
- Luísa Magalhães, Empresária, Oeiras
- Rui Reis, Director Comercial
AS SEGUINTES PERSONALIDADES:
- Ana Montalvo, Advogada, Lisboa
- António Pires de Lima, Advogado e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Lisboa
- António Teixeira, Deputado Municipal, Guimarães
- Armando Fernandes, Director do Jornal "O Arrifana", Penafiel
- Arnaldo Matos, Advogado, Lisboa
- Augusta Vaz, Secretária de Administração
- Calisto de Melo, Advogado, Lisboa
- Carlos Dobreira, Professor do Ensino Secundário, Braga
- Carlos Lopes, Advogado, Tavira
- Joaquim Jorge, Biólogo e Presidente do "Clube dos Pensadores", Gaia
- José Augusto Oliveira, Empresário do Sector Náutico, Lisboa
- José Pinto da Costa, Professor Universitário, Porto
- Luísa Magalhães, Empresária, Oeiras
- Rui Reis, Director Comercial
Anúncio público da candidatura nacional do PCTP/MRPP
"OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE !"
Anúncio público da candidatura nacional apresentada, pelo PCTP/MRPP às Eleições Legislativas
É hoje já quase um lugar-comum dizer-se que Portugal é um país sem leme, sem governo e sem futuro!
Mas a verdade é que não temos Agricultura. Importamos cerca de 80% do que comemos.
Apesar de termos uma excelente posição geoestratégica e a maior Zona Económica Exclusiva de toda a União Europeia, não temos Portos, não temos Pescas, nem temos Marinha de Comércio. A Indústria está hoje reduzida a algumas franjas, em larga medida desactualizadas e desapetrechadas, da pequena transformação e de alguma construção civil, dominada pelos empórios dos amigos do Governo. O sector terciário é, na sua maior parte, de baixa qualificação, com grande predomínio do Turismo de pouca qualidade e dos "call centers".
Sendo um país sem economia, que aceitou receber da União Europeia muitos milhões para afinal destruir a sua própria capacidade produtiva, somos também um país sem emprego. Em que a questão do desemprego - que já atinge cerca de 10% da população activa - é, e vai tornar-se cada vez mais, decerto o mais grave problema económico e social. Com os nossos Jovens, mesmo os licenciados, a não conseguirem arranjar emprego, e muito menos emprego compatível com as suas habilitações, condigno e estável, que lhes permita casar, comprar casa, constituir família. Assim, o que este País tem hoje para apresentar aos seus Jovens são ocupações mais do que precárias e por 500 euros por mês, ou até menos.
A Saúde é, sobretudo após a extinção em série de Hospitais, Centros de Saúde e Maternidades, cada vez mais um autêntico desastre para os mais necessitados.
A Justiça, uma verdadeira calamidade nacional, é cada vez mais cara e cada vez mais inacessível, a ponto de mais de 80% dos cidadãos não terem já dúvidas em afirmar que o acesso a ela é claramente desigual para ricos e para pobres e cerca de metade considerar que, por mais razão que se tenha, não vale a pena recorrer a ela.
A corrupção, a especulação e as fraudes atingiram um tal ponto que a Justiça não consegue dar conta delas.
Todos os dias, e para mais numa época de profunda crise económica e social, assistimos ao escândalo de ex-ministros do PS e PSD metidos em toda a sorte de negociatas, podres de ricos em poucos anos, e ninguém faz nada, nem ninguém averigua nada!
Temos pelo menos 1/5 da população, ou seja, 2 milhões de concidadãos a viverem abaixo do limiar mínimo da pobreza (384,5 euros/mês) e desses um número crescente até tem um emprego. O que significa que os nossos salários, para já não falar das pensões de reforma (3/4 das quais são mesmo inferiores ao salário mínimo nacional), são de tal modo miseráveis que já não dão sequer para prover às necessidades mais básicas.
Perto de 40% dos desempregados "oficiais" não recebem qualquer subsídio de desemprego e, dos que o recebem, cerca de 1/3 (aproximadamente cerca de 102 mil) têm um subsídio de menos de 351 euros/mês.
A pomposamente chamada "reforma da Administração Pública" consistiu afinal em se terem encerrado inúmeros serviços públicos e entregue a sua actividade aos apetites do capital privado, em se haver instituído, de alto abaixo, a "lei da rolha" e em se ter obrigado dezenas de milhares de trabalhadores a recibo verde a constituírem-se formalmente em pequenas empresas ou em empresários em nome individual.
Face à crise financeira internacional, o Governo Sócrates, numa atitude ímpar na Europa e no Mundo, não tomou qualquer decisão para fazer face às respectivas consequências. E em vez de tomar medidas de apoio à actividade produtiva e medidas de apoio social aos reformados e desempregados preferiu ajudar o grande capital financeiro, especulativo e que não investe nem estimula a actividade produtiva. Em vez de apoiar as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal do nosso tecido produtivo, preferiu, sob o pretexto da criação de postos de trabalho, apoiar as grandes empresas estrangeiras, como a Quimonda e a Opel, as quais, depois de embolsarem os apoios e os benefícios, encerram ou vão-se embora e mandam os respectivos trabalhadores para o desemprego. Em vez de criar 150.000 postos de trabalho, de elevar os salários e as pensões e de combater a pobreza, Sócrates, com a sua política neo-liberal, agravou drasticamente o desemprego, colocou o país em níveis inauditos de miséria social, baixou os salários reais e as pensões dos reformados, e até obrigou estes a pagar impostos.
Ou seja, com a complacência e cumplicidade anti-democráticas dos Presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva, fez toda a sorte de promessas e depois, quando sacou os votos e se apanhou no Poder, não cumpriu uma única delas. E também por tal razão não merece ser reeleito!
Mais grave ainda do que isso: perante a estrondosa derrota nas eleições europeias, entrou em autêntico "estado de coma", nada decidindo nem nada fazendo, envergando a pele de cordeiro da falsa humildade. E, ainda pior e mostrando mesmo já uma completa falta de carácter político, cedeu à pressão da direita e tratou de adiar todas as grandes obras públicas de que o País está necessitado.
Precisamos de pôr cobro a este estado de coisas !
Precisamos de que a Justiça, a Saúde e a Educação sejam consideradas como direitos fundamentais dos cidadãos e lhes sejam efectivamente asseguradas.
Precisamos - já que manifestamente o Ministério Público não serve! - de atacar firme e decididamente a corrupção e a fraude e de criar uma instituição especial, credível e independente, para averiguar qual a situação económica e financeira de todos os indivíduos que passaram pelo Governo desde o 25 de Abril para cá. Como precisamos de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção a fim de evitar que, como agora sucede, com toda a sorte de manobras os seus responsáveis acabem sempre por se safar impunes...
Precisamos de criar Economia e, para tal, impõe-se a realização de grandes investimentos estruturais, como o novo Aeroporto de Lisboa, um grande porto de mercadorias e de passageiros aqui em Lisboa e outro, de águas profundas, em Sines, que não só permitam criar emprego como possibilitem fazer desta magnífica cidade a principal porta de entrada e de saída da Europa para o tráfego marítimo e aéreo e uma grande capital europeia, altamente competitiva a nível económico mundial, e um pólo vivo de progresso e de cultura
Como uma rede ferroviária que ligue o País de Norte a Sul e do Litoral ao Interior (só nos últimos 20 anos encerraram-se 500 Km das vias interiores!) e uma linha de alta velocidade com o traçado que importe aos interesses do País e da Europa (e não aos de Espanha), ou seja, com uma linha que vá do Sul até à Corunha e permita fazer da cidade do Porto a grande capital regional da Galiza e outra que siga para a Europa pela rota tradicional dos emigrantes (Vilar Formoso/Bordéus) e não por Madrid (o que apenas serve para desviar o turismo do Algarve para o Sul de Espanha).
Precisamos também de apostar, e de apostar a sério, nos grandes factores de desenvolvimento do Século XXI, ou seja, no investimento tecnológico, na modernização de processos, na qualificação do Trabalho e na rejeição do modelo tradicional da "competitividade", assente no trabalho pouco qualificado, utilizado intensivamente e muito mal remunerado.
Precisamos de impor que a Banca seja colocada a investir na actividade produtiva e a pagar impostos pelos lucros fabulosos que acumula - por exemplo, o BES acaba de anunciar que, em plena época de crise e só no 1º semestre deste ano, já realizou 245 milhões de euros em lucros! Que as empresas dos principais sectores estratégicos da actividade económica, da Banca e Seguros à Água e Energia e dos Transportes às Telecomunicações, estejam sob controlo de quem nelas trabalha e dos cidadãos a quem os respectivos produtos e serviços se destinam.
Precisamos de investir a sério na modernização da nossa Agricultura, na recriação das nossas Pescas, da nossa Marinha Mercante, das nossas Minas, da nossa Indústria de Construção e Reparação Naval, da nossa Metalurgia e Metalomecânica.
É possível abrir novos caminhos e executar uma política diferente, que não seja de traição e de contínua submissão aos interesses económico-financeiros mais poderosos da Europa e do Mundo!
É possível vencer a crise, se aplicar uma política ao serviço dos interesses de quem vive do seu trabalho e contra os interesses de quem vive do trabalho dos outros !
E a verdade é que é possível defender, definir e aplicar uma tal política !
Aliás, vive-se actualmente no país uma situação política relativamente nova, a qual ficou evidenciada pelos resultados das eleições europeias.
Nestas, o PS sofreu nas urnas uma condenação esmagadora das suas políticas exclusivamente colocadas ao serviço do grande capital, e, do mesmo passo, o eleitorado popular recusou transferir para o PSD, como era hábito até há pouco tempo, a maior parte dos votos que recusou dar ao PS. De facto, PS e PSD juntos somaram apenas cerca de 58% dos votos expressos e, se contar todo o universo eleitoral, representaram, no último escrutínio, apenas cerca de 20% do total dos eleitores inscritos. Isto significa que essa espécie de "União Nacional bicéfala" que tem (des)governado o país desde as primeiras eleições realizadas depois do 25 de Abril de 1974, se encontra agora ferida de morte, por mais que os meios de comunicação social e os comentadores políticos ao seu serviço a procurem reanimar, seja sob o estribilho de uma suposta "grande vitória do PSD" nas eleições europeias, seja sob o abanar do espectro da pretensa ingovernabilidade do Pais.
Ingovernável tem estado sempre o País com o PS e/ou o PSD a governarem!
Daí que seja extremamente importante, tão importante quanto possível, consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do "bloco central" e assim abrir novas perspectivas no combate político que os trabalhadores travam contra o Grande Capital e os seus agentes e serventuários.
Nestas condições, a utilização das eleições legislativas de 27 de Setembro como instrumento de uma mudança política de esquerda no país exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança - compromisso que aqui assumimos por inteiro! - com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
- A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
- A criação e utilização de mecanismos constitucionais que não só permitam como até imponham demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
- O estabelecimento de condições de igualdade, de oportunidades e de tratamento na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se poderá nunca falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa!
E significá-la-ão se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa seria a única alternativa possível no país.
Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual não há solução e que a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego seria inevitável e que a única alternativa ao desemprego seria o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, isto é, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
É aliás para disfarçar a completa ausência de ideias acerca de como fazer o País sair do pântano e da completa paralisia em que se encontra, que os Partidos do Poder, e em particular o PS e o PSD, escondem o tipo de sociedade que se propõem construir, se escusam a apresentar o seu Programa de Política Económica e fogem como o diabo da cruz dos debates em pé de igualdade e da livre e igual discussão de ideias!
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação na candidatura democrática, progressista e patriótica apresentada pelo PCTP/MRPP e cuja lista por Lisboa tenho a enorme honra de encabeçar.
A eleição de deputados seus - mesmo de um só que seja! - para o novo Parlamento significa dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da Liberdade para o povo e da Democracia.
É por esse Programa político de autêntica "salvação nacional" e por essa eleição de deputados que aqui estamos. E é essa a grande batalha que, com o esforço e a participação de todos os que se recusam a ser escravos, vamos vencer !
Devo, por fim, dizer-vos da subida honra e, simultaneamente, da grande responsabilidade - que aceito com tanto empenho quanta alegria e convicção - de ser o responsável pela Candidatura nacional e o 1º candidato de uma tão ampla e tão diversificada, e apoiada por uma tão ilustre Comissão de Honra, lista de candidatos por Lisboa; jovens e menos jovens, mulheres e homens, operários, intelectuais, funcionários públicos, profissionais liberais, trabalhadores, empresários, reformados, desempregados, todos unidos pelo mais belo ideal, tão bem retratado na célebre quadra de António Aleixo, que aqui cito:
"O mundo só pode ser
Melhor do que até aqui
Quando consigas fazer
Mais pelos outros que por ti !"
Lisboa, 29 de Julho de 2009
Anúncio público da candidatura nacional apresentada, pelo PCTP/MRPP às Eleições Legislativas
É hoje já quase um lugar-comum dizer-se que Portugal é um país sem leme, sem governo e sem futuro!
Mas a verdade é que não temos Agricultura. Importamos cerca de 80% do que comemos.
Apesar de termos uma excelente posição geoestratégica e a maior Zona Económica Exclusiva de toda a União Europeia, não temos Portos, não temos Pescas, nem temos Marinha de Comércio. A Indústria está hoje reduzida a algumas franjas, em larga medida desactualizadas e desapetrechadas, da pequena transformação e de alguma construção civil, dominada pelos empórios dos amigos do Governo. O sector terciário é, na sua maior parte, de baixa qualificação, com grande predomínio do Turismo de pouca qualidade e dos "call centers".
Sendo um país sem economia, que aceitou receber da União Europeia muitos milhões para afinal destruir a sua própria capacidade produtiva, somos também um país sem emprego. Em que a questão do desemprego - que já atinge cerca de 10% da população activa - é, e vai tornar-se cada vez mais, decerto o mais grave problema económico e social. Com os nossos Jovens, mesmo os licenciados, a não conseguirem arranjar emprego, e muito menos emprego compatível com as suas habilitações, condigno e estável, que lhes permita casar, comprar casa, constituir família. Assim, o que este País tem hoje para apresentar aos seus Jovens são ocupações mais do que precárias e por 500 euros por mês, ou até menos.
A Saúde é, sobretudo após a extinção em série de Hospitais, Centros de Saúde e Maternidades, cada vez mais um autêntico desastre para os mais necessitados.
A Justiça, uma verdadeira calamidade nacional, é cada vez mais cara e cada vez mais inacessível, a ponto de mais de 80% dos cidadãos não terem já dúvidas em afirmar que o acesso a ela é claramente desigual para ricos e para pobres e cerca de metade considerar que, por mais razão que se tenha, não vale a pena recorrer a ela.
A corrupção, a especulação e as fraudes atingiram um tal ponto que a Justiça não consegue dar conta delas.
Todos os dias, e para mais numa época de profunda crise económica e social, assistimos ao escândalo de ex-ministros do PS e PSD metidos em toda a sorte de negociatas, podres de ricos em poucos anos, e ninguém faz nada, nem ninguém averigua nada!
Temos pelo menos 1/5 da população, ou seja, 2 milhões de concidadãos a viverem abaixo do limiar mínimo da pobreza (384,5 euros/mês) e desses um número crescente até tem um emprego. O que significa que os nossos salários, para já não falar das pensões de reforma (3/4 das quais são mesmo inferiores ao salário mínimo nacional), são de tal modo miseráveis que já não dão sequer para prover às necessidades mais básicas.
Perto de 40% dos desempregados "oficiais" não recebem qualquer subsídio de desemprego e, dos que o recebem, cerca de 1/3 (aproximadamente cerca de 102 mil) têm um subsídio de menos de 351 euros/mês.
A pomposamente chamada "reforma da Administração Pública" consistiu afinal em se terem encerrado inúmeros serviços públicos e entregue a sua actividade aos apetites do capital privado, em se haver instituído, de alto abaixo, a "lei da rolha" e em se ter obrigado dezenas de milhares de trabalhadores a recibo verde a constituírem-se formalmente em pequenas empresas ou em empresários em nome individual.
Face à crise financeira internacional, o Governo Sócrates, numa atitude ímpar na Europa e no Mundo, não tomou qualquer decisão para fazer face às respectivas consequências. E em vez de tomar medidas de apoio à actividade produtiva e medidas de apoio social aos reformados e desempregados preferiu ajudar o grande capital financeiro, especulativo e que não investe nem estimula a actividade produtiva. Em vez de apoiar as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal do nosso tecido produtivo, preferiu, sob o pretexto da criação de postos de trabalho, apoiar as grandes empresas estrangeiras, como a Quimonda e a Opel, as quais, depois de embolsarem os apoios e os benefícios, encerram ou vão-se embora e mandam os respectivos trabalhadores para o desemprego. Em vez de criar 150.000 postos de trabalho, de elevar os salários e as pensões e de combater a pobreza, Sócrates, com a sua política neo-liberal, agravou drasticamente o desemprego, colocou o país em níveis inauditos de miséria social, baixou os salários reais e as pensões dos reformados, e até obrigou estes a pagar impostos.
Ou seja, com a complacência e cumplicidade anti-democráticas dos Presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva, fez toda a sorte de promessas e depois, quando sacou os votos e se apanhou no Poder, não cumpriu uma única delas. E também por tal razão não merece ser reeleito!
Mais grave ainda do que isso: perante a estrondosa derrota nas eleições europeias, entrou em autêntico "estado de coma", nada decidindo nem nada fazendo, envergando a pele de cordeiro da falsa humildade. E, ainda pior e mostrando mesmo já uma completa falta de carácter político, cedeu à pressão da direita e tratou de adiar todas as grandes obras públicas de que o País está necessitado.
Precisamos de pôr cobro a este estado de coisas !
Precisamos de que a Justiça, a Saúde e a Educação sejam consideradas como direitos fundamentais dos cidadãos e lhes sejam efectivamente asseguradas.
Precisamos - já que manifestamente o Ministério Público não serve! - de atacar firme e decididamente a corrupção e a fraude e de criar uma instituição especial, credível e independente, para averiguar qual a situação económica e financeira de todos os indivíduos que passaram pelo Governo desde o 25 de Abril para cá. Como precisamos de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção a fim de evitar que, como agora sucede, com toda a sorte de manobras os seus responsáveis acabem sempre por se safar impunes...
Precisamos de criar Economia e, para tal, impõe-se a realização de grandes investimentos estruturais, como o novo Aeroporto de Lisboa, um grande porto de mercadorias e de passageiros aqui em Lisboa e outro, de águas profundas, em Sines, que não só permitam criar emprego como possibilitem fazer desta magnífica cidade a principal porta de entrada e de saída da Europa para o tráfego marítimo e aéreo e uma grande capital europeia, altamente competitiva a nível económico mundial, e um pólo vivo de progresso e de cultura
Como uma rede ferroviária que ligue o País de Norte a Sul e do Litoral ao Interior (só nos últimos 20 anos encerraram-se 500 Km das vias interiores!) e uma linha de alta velocidade com o traçado que importe aos interesses do País e da Europa (e não aos de Espanha), ou seja, com uma linha que vá do Sul até à Corunha e permita fazer da cidade do Porto a grande capital regional da Galiza e outra que siga para a Europa pela rota tradicional dos emigrantes (Vilar Formoso/Bordéus) e não por Madrid (o que apenas serve para desviar o turismo do Algarve para o Sul de Espanha).
Precisamos também de apostar, e de apostar a sério, nos grandes factores de desenvolvimento do Século XXI, ou seja, no investimento tecnológico, na modernização de processos, na qualificação do Trabalho e na rejeição do modelo tradicional da "competitividade", assente no trabalho pouco qualificado, utilizado intensivamente e muito mal remunerado.
Precisamos de impor que a Banca seja colocada a investir na actividade produtiva e a pagar impostos pelos lucros fabulosos que acumula - por exemplo, o BES acaba de anunciar que, em plena época de crise e só no 1º semestre deste ano, já realizou 245 milhões de euros em lucros! Que as empresas dos principais sectores estratégicos da actividade económica, da Banca e Seguros à Água e Energia e dos Transportes às Telecomunicações, estejam sob controlo de quem nelas trabalha e dos cidadãos a quem os respectivos produtos e serviços se destinam.
Precisamos de investir a sério na modernização da nossa Agricultura, na recriação das nossas Pescas, da nossa Marinha Mercante, das nossas Minas, da nossa Indústria de Construção e Reparação Naval, da nossa Metalurgia e Metalomecânica.
É possível abrir novos caminhos e executar uma política diferente, que não seja de traição e de contínua submissão aos interesses económico-financeiros mais poderosos da Europa e do Mundo!
É possível vencer a crise, se aplicar uma política ao serviço dos interesses de quem vive do seu trabalho e contra os interesses de quem vive do trabalho dos outros !
E a verdade é que é possível defender, definir e aplicar uma tal política !
Aliás, vive-se actualmente no país uma situação política relativamente nova, a qual ficou evidenciada pelos resultados das eleições europeias.
Nestas, o PS sofreu nas urnas uma condenação esmagadora das suas políticas exclusivamente colocadas ao serviço do grande capital, e, do mesmo passo, o eleitorado popular recusou transferir para o PSD, como era hábito até há pouco tempo, a maior parte dos votos que recusou dar ao PS. De facto, PS e PSD juntos somaram apenas cerca de 58% dos votos expressos e, se contar todo o universo eleitoral, representaram, no último escrutínio, apenas cerca de 20% do total dos eleitores inscritos. Isto significa que essa espécie de "União Nacional bicéfala" que tem (des)governado o país desde as primeiras eleições realizadas depois do 25 de Abril de 1974, se encontra agora ferida de morte, por mais que os meios de comunicação social e os comentadores políticos ao seu serviço a procurem reanimar, seja sob o estribilho de uma suposta "grande vitória do PSD" nas eleições europeias, seja sob o abanar do espectro da pretensa ingovernabilidade do Pais.
Ingovernável tem estado sempre o País com o PS e/ou o PSD a governarem!
Daí que seja extremamente importante, tão importante quanto possível, consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do "bloco central" e assim abrir novas perspectivas no combate político que os trabalhadores travam contra o Grande Capital e os seus agentes e serventuários.
Nestas condições, a utilização das eleições legislativas de 27 de Setembro como instrumento de uma mudança política de esquerda no país exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança - compromisso que aqui assumimos por inteiro! - com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
- A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
- A criação e utilização de mecanismos constitucionais que não só permitam como até imponham demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
- O estabelecimento de condições de igualdade, de oportunidades e de tratamento na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se poderá nunca falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa!
E significá-la-ão se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa seria a única alternativa possível no país.
Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual não há solução e que a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego seria inevitável e que a única alternativa ao desemprego seria o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, isto é, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
É aliás para disfarçar a completa ausência de ideias acerca de como fazer o País sair do pântano e da completa paralisia em que se encontra, que os Partidos do Poder, e em particular o PS e o PSD, escondem o tipo de sociedade que se propõem construir, se escusam a apresentar o seu Programa de Política Económica e fogem como o diabo da cruz dos debates em pé de igualdade e da livre e igual discussão de ideias!
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação na candidatura democrática, progressista e patriótica apresentada pelo PCTP/MRPP e cuja lista por Lisboa tenho a enorme honra de encabeçar.
A eleição de deputados seus - mesmo de um só que seja! - para o novo Parlamento significa dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da Liberdade para o povo e da Democracia.
É por esse Programa político de autêntica "salvação nacional" e por essa eleição de deputados que aqui estamos. E é essa a grande batalha que, com o esforço e a participação de todos os que se recusam a ser escravos, vamos vencer !
Devo, por fim, dizer-vos da subida honra e, simultaneamente, da grande responsabilidade - que aceito com tanto empenho quanta alegria e convicção - de ser o responsável pela Candidatura nacional e o 1º candidato de uma tão ampla e tão diversificada, e apoiada por uma tão ilustre Comissão de Honra, lista de candidatos por Lisboa; jovens e menos jovens, mulheres e homens, operários, intelectuais, funcionários públicos, profissionais liberais, trabalhadores, empresários, reformados, desempregados, todos unidos pelo mais belo ideal, tão bem retratado na célebre quadra de António Aleixo, que aqui cito:
"O mundo só pode ser
Melhor do que até aqui
Quando consigas fazer
Mais pelos outros que por ti !"
Lisboa, 29 de Julho de 2009