Transportes: 1 de Setembro - Não Pagamos!
Preço dos Transportes - SABER DIZER NÃO
A reboque da nova desculpa para tudo, imposição da tróica, o governo prepara-se para dar mais uma machadada no já periclitante sector dos transportes públicos.
Com a falta de vergonha que se lhe reconhece, o governo anunciou aumentos médios de 15% nos preços dos passes sociais e restantes títulos de transporte ao mesmo tempo que, na realidade, os aumentava entre os 15 e os 30%. Seguindo as recomendações da tróica, estes senhores colocam assim em marcha mais um processo de privatização à moda do PS/PSD/CDS que terá, como todos os outros, um final desastroso, quer para os utilizadores do serviço, quer para os próprios trabalhadores.
Como se isto não fosse já suficiente, o governo entendeu que deveria criar um passe para “os mais desfavorecidos”, combatendo assim, dizem eles, as injustiças sociais no acesso à mobilidade.
Entenda-se, porém, que esta “benesse” carece de explicação: é nada mais, nada menos que uma tentativa, por um lado, de rebaixamento e amordaçamento daqueles que pouco ou nada têm para viver, fazendo com que a sua dependência destas “esmolas” seja cada vez maior e, por outro, de controlo social da pior espécie. E nada melhor do que estes versos de um autor português bem conhecido para explicar esta pantominice que está a ser levada a cabo que põe em causa a igualdade e que acrescenta uns tiques fascistas a todo este triste episódio: “num gesto largo, transbordante, dei-lhe(s) tudo o quanto tinha, excepto, naturalmente, o que estava na algibeira onde tenho mais dinheiro (…) romantismo sim, mas devagar”.
Perante afrontas deste calibre, a resposta só pode ser uma e tem de ser firme e sem hesitações: NÃO PAGAMOS!
Os trabalhadores e o povo português não têm de pagar as facturas que tendo sido contraídas em seu nome, o foram nem em benefício nem com o seu consentimento.
Os trabalhadores e o povo português têm de se erguer e dizer com viva voz a estes senhores que o seu reinado de trapalhadas e mentiras chegou ao fim! Os trabalhadores e o povo português têm de uma vez por todas que saber dizer NÃO!
NÃO PAGAMOS AS AVENTURAS E OS NEGÓCIOS NEO- LIBERAIS DO GRANDE CAPITAL! NÃO PAGAMOS A
DESTRUIÇÃO DO NOSSO PAÍS!
NÃO PAGAMOS ESTES AUMENTOS ABUSIVOS!
FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
28 Julho de 2011
Não pagar bilhete é legítimo!
Mais legítimo do que os aumentos propostos!
Mais legítimo do que o poder deste governo!
Mais legítimo do que o memorandum da tróica!
NÃO PAGAMOS ATÉ À REVOGAÇÃODOS AUMENTOS!
Com a falta de vergonha que se lhe reconhece, o governo anunciou aumentos médios de 15% nos preços dos passes sociais e restantes títulos de transporte ao mesmo tempo que, na realidade, os aumentava entre os 15 e os 30%. Seguindo as recomendações da tróica, estes senhores colocam assim em marcha mais um processo de privatização à moda do PS/PSD/CDS que terá, como todos os outros, um final desastroso, quer para os utilizadores do serviço, quer para os próprios trabalhadores.
Como se isto não fosse já suficiente, o governo entendeu que deveria criar um passe para “os mais desfavorecidos”, combatendo assim, dizem eles, as injustiças sociais no acesso à mobilidade.
Entenda-se, porém, que esta “benesse” carece de explicação: é nada mais, nada menos que uma tentativa, por um lado, de rebaixamento e amordaçamento daqueles que pouco ou nada têm para viver, fazendo com que a sua dependência destas “esmolas” seja cada vez maior e, por outro, de controlo social da pior espécie. E nada melhor do que estes versos de um autor português bem conhecido para explicar esta pantominice que está a ser levada a cabo que põe em causa a igualdade e que acrescenta uns tiques fascistas a todo este triste episódio: “num gesto largo, transbordante, dei-lhe(s) tudo o quanto tinha, excepto, naturalmente, o que estava na algibeira onde tenho mais dinheiro (…) romantismo sim, mas devagar”.
Perante afrontas deste calibre, a resposta só pode ser uma e tem de ser firme e sem hesitações: NÃO PAGAMOS!
Os trabalhadores e o povo português não têm de pagar as facturas que tendo sido contraídas em seu nome, o foram nem em benefício nem com o seu consentimento.
Os trabalhadores e o povo português têm de se erguer e dizer com viva voz a estes senhores que o seu reinado de trapalhadas e mentiras chegou ao fim! Os trabalhadores e o povo português têm de uma vez por todas que saber dizer NÃO!
NÃO PAGAMOS AS AVENTURAS E OS NEGÓCIOS NEO- LIBERAIS DO GRANDE CAPITAL! NÃO PAGAMOS A
DESTRUIÇÃO DO NOSSO PAÍS!
NÃO PAGAMOS ESTES AUMENTOS ABUSIVOS!
FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
28 Julho de 2011
Não pagar bilhete é legítimo!
Mais legítimo do que os aumentos propostos!
Mais legítimo do que o poder deste governo!
Mais legítimo do que o memorandum da tróica!
NÃO PAGAMOS ATÉ À REVOGAÇÃODOS AUMENTOS!
SOBRE O “IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO” LANÇADO SOBRE OS TRABALHADORES E OS PENSIONISTAS PORTUGUESES
1. Anunciado há dias pelo primeiro-ministro no parlamento, foi agora formalizado nos seus termos exactos um chamado “imposto extraordinário” equivalente a uma percentagem de 3,5% sobre o total do rendimento bruto anual dos trabalhadores e dos pensionistas, a ser aplicado sobre o subsídio de Natal do corrente ano.
2. Esta medida representa uma transferência directa e brutal de rendimento do Trabalho para o Capital, na medida em que o valor a extorquir aos trabalhadores e pensionistas equivale ao montante resultante da redução da Taxa Social Única que o governo e a troika já anunciaram e se preparam para outorgar à classe capitalista. O epíteto de “extraordinário” aposto a este drástico aumento de impostos sobre os trabalhadores, que se pretende permanente, constitui tão-só uma manobra para tentar quebrar a inevitável resistência popular contra tal medida.
3. A afirmação governamental de que este “imposto extraordinário” se destina a assegurar o cumprimento da redução do défice público de 2011 para 5,9% do PIB, tal como consta do memorando assinado com a troika, demonstra que tal medida se encontrava já prevista, só não tendo sido incluída no dito memorando por razões eleitoralistas. Esta manobra traiçoeira dos negociadores do acordo é mais uma demonstração de que as eleições de 6 de Junho foram uma fraude e que às mesmas não deve ser reconhecida qualquer legitimidade democrática. A substituição do actual governo por um governo democrático patriótico representa uma exigência que os trabalhadores e o povo português devem assumir inequivocamente como um objectivo imediato da sua luta.
4. O esbulho agora anunciado sobre os parcos rendimentos das famílias trabalhadoras tem de ser firmemente recusado e combatido nas ruas, nas fábricas, nos campos e em todos os locais onde vive e trabalha a população trabalhadora. Só uma atitude de capitulação e de subserviência perante a chantagem da dívida pública pode impedir que seja lançado de imediato um forte movimento de luta para exigir a revogação do novo imposto. É inadmissível que os partidos da oposição parlamentar que se dizem de esquerda e os dirigentes das centrais sindicais se limitem agora a clamar por uma “justa repartição dos sacrifícios”, legitimando assim o novo imposto e os sacrifícios a que são forçadas as classes trabalhadoras para pagar uma dívida que não é sua. É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto. Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!
Lisboa, 14 de Julho de 2011
Correios - Não Pagamos!
Aos proletários dos ENVC: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
“O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) denuncia que a ameaça, perpetrada pela actual administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), de despedimento de 380 dos actuais 720 trabalhadores não decorre de um problema estrutural dos estaleiros, cuja única solução seria essa, mas da aplicação de um plano, desde há bastante tempo em execução, com o objectivo da entrega completa destes estaleiros por meia dúzia de tostões e “limpos” de encargos à voracidade do capitalismo internacional.
Esse plano vende-pátrias que agora se torna evidente e que tem vindo a ser aplicado há pelo menos 6 anos, teve as seguintes fases anteriores: “volatilização” permanente da equipa de gestão para manter em deriva permanente a actividade dos estaleiros e permitir a criação das condições para a fase seguinte; perante a necessidade premente de obtenção de obras, concretização de contratos ruinosos para os estaleiros (com a explicação que eram para manter a actividade); finalmente nomeação de equipa de gestão “salvadora” na qual figura especialista, já com provas dadas, na criação de condições altamente favoráveis aos compradores para a privatização ou liquidação de empresas.
Nesta perspectiva o que os capitalistas preparam não é só o despedimento de 380 trabalhadores do estaleiro e a sua eventual substituição por subcontratados, mas também a concretização do assalto ao fundo de pensões dos trabalhadores (que tem vindo a ser progressivamente “desnatado”) e a sua liquidação, ameaçando a subsistência de centenas de reformados (os de hoje e os de amanhã) cujo complemento de reforma faz parte das remunerações contratadas.
Se este conjunto de factos não corresponde a um plano, corresponde, então, a uma gestão danosa com as consequências atrás descritas pelas quais, em ambos os casos, o PCTP/MRPP responsabiliza não só as administrações como também os governos que as suportaram e ainda suportam.
O PCTP/MRPP denuncia que o aparente consenso nacional sobre a necessidade da viragem para o Mar da actividade económica afinal não é consenso nenhum e que existem duas políticas diferentes e opostas sobre a matéria: a posição patriótica de planeamento, entrecruzamento e desenvolvimento de todas as actividades ligadas ao mar, onde uma das mais importantes e estratégicas é a construção naval; e uma outra, a da burguesia capitalista subserviente ao imperialismo que olha para o Mar assim como olha para tudo no país: como um elemento do inventário dos activos nacionais a vender ao desbarato segundo as exigências dos agiotas internacionais para “pagar a dívida”.
É este o preço que a alta finança internacional exige aos trabalhadores dos ENVC em sacrifícios, fome e miséria por uma dívida que ninguém sabe de quanto é, mas que não é do Povo nem foi contraída em seu benefício e que deve ser repudiada pelo Povo.
É este o preço que este e o anterior governo, em subserviência à alta finança internacional, exigem aos trabalhadores dos ENVC. É este um preço que, muito bem e com todo o direito, os trabalhadores dos ENVC se recusam a pagar!
Mas nada disto está ainda decidido: a resolução dos problemas não depende apenas das decisões tomadas nos gabinetes, e muito menos neste caso. Os capachos do FMI e do imperialismo germânico têm as suas forças que são as administrações, o governo Cavaco/Coelho acolitado pelo PS e as forças que o apoiam; as forças democráticas patrióticas são formadas pelos trabalhadores, particularmente os operários, que são a grande maioria da população; e tudo vai depender do resultado do confronto entre estes dois campos.
Assim o PCTP/MRPP apoia incondicionalmente a luta dos trabalhadores e reformados dos ENVC contra a precariedade laboral em todas as suas vertentes e pela suspensão imediata do processo de despedimento em curso e considera que esta luta não é só dos trabalhadores dos ENVC mas de todos os proletários portugueses e do mundo.
Assim o PCTP/MRPP exorta todos os proletários a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC nesta luta, não só começando por ousar lutar mas também ousando vencer colocando na sua bandeira a luta por um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país.POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP Viana do Castelo, 27 de Junho de 2011”
Esse plano vende-pátrias que agora se torna evidente e que tem vindo a ser aplicado há pelo menos 6 anos, teve as seguintes fases anteriores: “volatilização” permanente da equipa de gestão para manter em deriva permanente a actividade dos estaleiros e permitir a criação das condições para a fase seguinte; perante a necessidade premente de obtenção de obras, concretização de contratos ruinosos para os estaleiros (com a explicação que eram para manter a actividade); finalmente nomeação de equipa de gestão “salvadora” na qual figura especialista, já com provas dadas, na criação de condições altamente favoráveis aos compradores para a privatização ou liquidação de empresas.
Nesta perspectiva o que os capitalistas preparam não é só o despedimento de 380 trabalhadores do estaleiro e a sua eventual substituição por subcontratados, mas também a concretização do assalto ao fundo de pensões dos trabalhadores (que tem vindo a ser progressivamente “desnatado”) e a sua liquidação, ameaçando a subsistência de centenas de reformados (os de hoje e os de amanhã) cujo complemento de reforma faz parte das remunerações contratadas.
Se este conjunto de factos não corresponde a um plano, corresponde, então, a uma gestão danosa com as consequências atrás descritas pelas quais, em ambos os casos, o PCTP/MRPP responsabiliza não só as administrações como também os governos que as suportaram e ainda suportam.
O PCTP/MRPP denuncia que o aparente consenso nacional sobre a necessidade da viragem para o Mar da actividade económica afinal não é consenso nenhum e que existem duas políticas diferentes e opostas sobre a matéria: a posição patriótica de planeamento, entrecruzamento e desenvolvimento de todas as actividades ligadas ao mar, onde uma das mais importantes e estratégicas é a construção naval; e uma outra, a da burguesia capitalista subserviente ao imperialismo que olha para o Mar assim como olha para tudo no país: como um elemento do inventário dos activos nacionais a vender ao desbarato segundo as exigências dos agiotas internacionais para “pagar a dívida”.
É este o preço que a alta finança internacional exige aos trabalhadores dos ENVC em sacrifícios, fome e miséria por uma dívida que ninguém sabe de quanto é, mas que não é do Povo nem foi contraída em seu benefício e que deve ser repudiada pelo Povo.
É este o preço que este e o anterior governo, em subserviência à alta finança internacional, exigem aos trabalhadores dos ENVC. É este um preço que, muito bem e com todo o direito, os trabalhadores dos ENVC se recusam a pagar!
Mas nada disto está ainda decidido: a resolução dos problemas não depende apenas das decisões tomadas nos gabinetes, e muito menos neste caso. Os capachos do FMI e do imperialismo germânico têm as suas forças que são as administrações, o governo Cavaco/Coelho acolitado pelo PS e as forças que o apoiam; as forças democráticas patrióticas são formadas pelos trabalhadores, particularmente os operários, que são a grande maioria da população; e tudo vai depender do resultado do confronto entre estes dois campos.
Assim o PCTP/MRPP apoia incondicionalmente a luta dos trabalhadores e reformados dos ENVC contra a precariedade laboral em todas as suas vertentes e pela suspensão imediata do processo de despedimento em curso e considera que esta luta não é só dos trabalhadores dos ENVC mas de todos os proletários portugueses e do mundo.
Assim o PCTP/MRPP exorta todos os proletários a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC nesta luta, não só começando por ousar lutar mas também ousando vencer colocando na sua bandeira a luta por um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país.POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP Viana do Castelo, 27 de Junho de 2011”
Comunicado - Estaleiros Navais de Viana do Castelo
O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) vem demonstrar o seu repúdio pela atitude de arrogância e prepotência da actual administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e declarar o seu apoio incondicional aos trabalhadores, na sua luta contra a precariedade.
A actual situação dos ENVC são reflexo das políticas de direita dos sucessivos governos que querem acabar com a capacidade produtiva de Portugal e transformarmo-nos em meros escravos do imperialismo germânico e de qualquer grupo económico.
Na edição nº 1 de Junho, do Nós, um dos valores da actual administração é o “Respeito pelas pessoas”. Vê-se, pela sua atitude, ao pôr em prática um plano de reestruturação sem ouvir os seus legítimos representantes e violando todas as normas de um estado democrático, o respeito que eles tem pelas pessoas. Talvez as pessoas a que eles se referiam eram os grupos económicos e os especuladores. Pois para essa gente, os trabalhadores são uns ignorantes e analfabetos, cuja função é serem escravos.
A região do Alto-Minho é uma das regiões mais pobres da Europa. Os ENVC são uma bandeira do bem-fazer em português e um importante pólo de desenvolvimento do concelho e do distrito. A reestruturação que está a ser levada a cabo tem em vista uma futura privatização a preço de saldo. Uma reestruturação leva ao trabalho precário e ao desemprego, que é um primeiro passo para a escravatura.
O PCTP/MRPP exorta todos os trabalhadores, e em especial os dos ENVC, a lutarem contra estes lacaios do FMI, e a fazerem um novo 25 de ABRIL!
FASCISMO NUNCA MAIS!
Viana do Castelo, 22 de Junho de 2011
Organização Regional do Norte PCTP/MRPP
Viana do Castelo
A actual situação dos ENVC são reflexo das políticas de direita dos sucessivos governos que querem acabar com a capacidade produtiva de Portugal e transformarmo-nos em meros escravos do imperialismo germânico e de qualquer grupo económico.
Na edição nº 1 de Junho, do Nós, um dos valores da actual administração é o “Respeito pelas pessoas”. Vê-se, pela sua atitude, ao pôr em prática um plano de reestruturação sem ouvir os seus legítimos representantes e violando todas as normas de um estado democrático, o respeito que eles tem pelas pessoas. Talvez as pessoas a que eles se referiam eram os grupos económicos e os especuladores. Pois para essa gente, os trabalhadores são uns ignorantes e analfabetos, cuja função é serem escravos.
A região do Alto-Minho é uma das regiões mais pobres da Europa. Os ENVC são uma bandeira do bem-fazer em português e um importante pólo de desenvolvimento do concelho e do distrito. A reestruturação que está a ser levada a cabo tem em vista uma futura privatização a preço de saldo. Uma reestruturação leva ao trabalho precário e ao desemprego, que é um primeiro passo para a escravatura.
O PCTP/MRPP exorta todos os trabalhadores, e em especial os dos ENVC, a lutarem contra estes lacaios do FMI, e a fazerem um novo 25 de ABRIL!
FASCISMO NUNCA MAIS!
Viana do Castelo, 22 de Junho de 2011
Organização Regional do Norte PCTP/MRPP
Viana do Castelo
Juventude: esquecê-la é esquecer o futuro.
No âmbito da compreensão dos problemas da juventude, uma delegação da lista do Porto da candidatura do PCTP/MRPP à Assembleia da República encontrou-se, dia 26 de Maio, com uma delegação da AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este, nas instalações da AP, que apresentou a sua actividade, no domínio em causa, realizada através do seu Centro de Ocupação Juvenil.
Assim, foi destacado: o desenvolvimento social local promovido pela mobilização dos jovens; as preocupações sobre o relacionamento intergeracional; a participação da juventude, quer no processo de recolha, quer da distribuição dos alimentos aos agregados familiares carenciados; a ausência de definição de prioridades políticas para a juventude; a denúncia na falta de medidas preventivas para situações de risco; o número de jovens envolvidos nas acções preventivas e ocupação de tempos livres nos Verões anteriores: em média 40 raparigas e rapazes com idades compreendidas entre os 12 e os 25 anos; e a falta de objectivos para as actividades deste Verão 2011 provocada por atraso do Programa de Ocupação de Tempos Livres Verão 2011 do IPJ.
Sobre esta última denúncia há a dizer que este Programa existe, sem interrupções, há dezenas de anos, promovendo a integração social de jovens durante os meses de Verão através de trabalho comunitário e de apoio social a crianças e idosos. Este ano, a abertura de concurso para projectos a este Programa, elaborados por associações com actividades juvenis, que todos os anos ocorre até 23 de Fevereiro para projectos de longa duração (mais de 10 dias de actividades) e até 15 de Maio para projectos de curta duração (até 10 dias), ainda não ocorreu. Contudo, a inscrição de jovens através do site da IPJ é possível.
Portanto temos uma situação em que jovens se inscrevem para terem uma actividade durante o Verão de 2011 mas em que não há projectos onde possam ser integrados.
E tudo isto ocorre quando estamos no Ano Internacional da Juventude e no Ano Europeu do Voluntariado!
Nestas circunstâncias a candidatura do PCTP/MRPP junta-se à denúncia do atraso, já considerável, na abertura das ditas candidaturas, manifesta a sua preocupação relativamente a este esquecimento que coloca em causa a integração social e o intercâmbio dos cerca de 40 mil jovens um pouco por todo o país,
e exige que se “carregue no botão” que despolete o processo que ponha o Programa em acção.
Este é um “esquecimento” revelador: esquecer a juventude é comprometer o futuro! Mas, por mais que se esqueçam dela, é na juventude que está a força que transfomará o país e o Mundo!
Lista do Porto da candidatura do PCTP/MRPP às Legislativas
27 de Maio de 2011
Assim, foi destacado: o desenvolvimento social local promovido pela mobilização dos jovens; as preocupações sobre o relacionamento intergeracional; a participação da juventude, quer no processo de recolha, quer da distribuição dos alimentos aos agregados familiares carenciados; a ausência de definição de prioridades políticas para a juventude; a denúncia na falta de medidas preventivas para situações de risco; o número de jovens envolvidos nas acções preventivas e ocupação de tempos livres nos Verões anteriores: em média 40 raparigas e rapazes com idades compreendidas entre os 12 e os 25 anos; e a falta de objectivos para as actividades deste Verão 2011 provocada por atraso do Programa de Ocupação de Tempos Livres Verão 2011 do IPJ.
Sobre esta última denúncia há a dizer que este Programa existe, sem interrupções, há dezenas de anos, promovendo a integração social de jovens durante os meses de Verão através de trabalho comunitário e de apoio social a crianças e idosos. Este ano, a abertura de concurso para projectos a este Programa, elaborados por associações com actividades juvenis, que todos os anos ocorre até 23 de Fevereiro para projectos de longa duração (mais de 10 dias de actividades) e até 15 de Maio para projectos de curta duração (até 10 dias), ainda não ocorreu. Contudo, a inscrição de jovens através do site da IPJ é possível.
Portanto temos uma situação em que jovens se inscrevem para terem uma actividade durante o Verão de 2011 mas em que não há projectos onde possam ser integrados.
E tudo isto ocorre quando estamos no Ano Internacional da Juventude e no Ano Europeu do Voluntariado!
Nestas circunstâncias a candidatura do PCTP/MRPP junta-se à denúncia do atraso, já considerável, na abertura das ditas candidaturas, manifesta a sua preocupação relativamente a este esquecimento que coloca em causa a integração social e o intercâmbio dos cerca de 40 mil jovens um pouco por todo o país,
e exige que se “carregue no botão” que despolete o processo que ponha o Programa em acção.
Este é um “esquecimento” revelador: esquecer a juventude é comprometer o futuro! Mas, por mais que se esqueçam dela, é na juventude que está a força que transfomará o país e o Mundo!
Lista do Porto da candidatura do PCTP/MRPP às Legislativas
27 de Maio de 2011
Nota à Imprensa sobre a Declaração do Primeiro-Ministro
UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO
1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada -, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da politica de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates - pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta politica de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.
Lisboa, 3 de Maio de 2011
A Comissão de Imprensa da candidatura nacional do PCTP/MRPP
1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada -, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da politica de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates - pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta politica de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.
Lisboa, 3 de Maio de 2011
A Comissão de Imprensa da candidatura nacional do PCTP/MRPP
Esta Democracia é uma Farsa!
Quando, há trinta e sete anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do
golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.
Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem
tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital. O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado”para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses
mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de
quem se julga já vencedor.
O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com
uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.
Assim exigimos:
DEMOCRACIA PARA O POVO!
E também temos a certeza, porque lutamos, que
O POVO VENCERÁ!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2011
golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.
Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem
tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital. O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado”para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses
mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de
quem se julga já vencedor.
O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com
uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.
Assim exigimos:
DEMOCRACIA PARA O POVO!
E também temos a certeza, porque lutamos, que
O POVO VENCERÁ!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2011
Nota à Imprensa - Sobre o Novo PEC
As novas medidas de
austeridade cozinhadas por Sócrates com a chanceler Merkel e os vampiros
financeiros mundiais e agora anunciadas ao país não podem constituir uma
surpresa, para quem nunca iludiu a verdadeira natureza deste governo e, desde o
início, defendeu que o objectivo político fundamental do movimento operário e
popular era e continua a ser o seu derrubamento.
Não contente com os vários PECs que sucessivamente foi impondo com a colaboração prestimosa do PSD e a esforçada intervenção de Cavaco Silva, o Governo de Sócrates, agindo cobardemente como lhe é próprio, pretende agora fazer passar este novo pacote de medidas que representarão um agravamento inaudito das condições de vida do povo português para saciar a voragem dos monopólios europeus e satisfazer a estratégia hegemónica da Alemanha.
De forma pesporrrente e mesmo provocatória face ao descontentamento e revolta generalizados do povo português, Sócrates permite-se gozar com a miséria e sofrimento que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores, desempregados e, em particular, os idosos e jovens escravizados, invocando que tudo se trataria de defender o país e o interesse nacional.
O PCTP/MRPP considera que, depois da grandiosa manifestação da juventude do passado dia 12 de Março e do movimento grevista que, em especial no sector dos transportes, se tem mantido activo, importa intensificar e alargar esta luta a todos os sectores dos trabalhadores, agricultores e estudantes com vista a, num caudal único, e pela convocação de uma verdadeira greve geral, manifestações e concentrações, levar ao derrubamento deste governo, substituindo-o por um governo democrático de esquerda.
Só assim será possível impedir que prossiga esta política de austeridade e de liquidação total da nossa independência nacional e dos mais elementares direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
13-03-11
Não contente com os vários PECs que sucessivamente foi impondo com a colaboração prestimosa do PSD e a esforçada intervenção de Cavaco Silva, o Governo de Sócrates, agindo cobardemente como lhe é próprio, pretende agora fazer passar este novo pacote de medidas que representarão um agravamento inaudito das condições de vida do povo português para saciar a voragem dos monopólios europeus e satisfazer a estratégia hegemónica da Alemanha.
De forma pesporrrente e mesmo provocatória face ao descontentamento e revolta generalizados do povo português, Sócrates permite-se gozar com a miséria e sofrimento que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores, desempregados e, em particular, os idosos e jovens escravizados, invocando que tudo se trataria de defender o país e o interesse nacional.
O PCTP/MRPP considera que, depois da grandiosa manifestação da juventude do passado dia 12 de Março e do movimento grevista que, em especial no sector dos transportes, se tem mantido activo, importa intensificar e alargar esta luta a todos os sectores dos trabalhadores, agricultores e estudantes com vista a, num caudal único, e pela convocação de uma verdadeira greve geral, manifestações e concentrações, levar ao derrubamento deste governo, substituindo-o por um governo democrático de esquerda.
Só assim será possível impedir que prossiga esta política de austeridade e de liquidação total da nossa independência nacional e dos mais elementares direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
13-03-11
Nota à Imprensa - 16 de Fevereiro de 2011
Face a um cada vez mais acentuado
agravamento da crise económica no nosso país e à completa falência de
uma politica desesperada de austeridade para satisfazer as exigências de
rapina do grande capital financeiro internacional, os trabalhadores
portugueses mostram não querer capitular, apesar da politica oportunista
das centrais sindicais e dos partidos da oposição parlamentar dita de
esquerda.
É o caso do sector dos transportes, em particular do Estado, que desencadeou uma greve cujos resultados revelam uma forte combatividade que o nosso Partido saúda e com cuja luta se solidariza.
Importa agora alargar este movimento grevista a outros sectores e avançar para a realização de uma verdadeira greve geral, aprendendo com os ensinamentos da greve do passado 24 de Novembro.
Uma greve geral que terá de contar com uma massiva participação operária e camponesa,.
Uma greve política, para derrubar o governo e substituí-lo por um governo democrático de esquerda, capaz de pôr em prática o programa mínimo da classe operária, no seio de uma aliança de todas as camadas trabalhadoras e populares.
Desviar o centro da luta pelo derrube do governo para meros jogos parlamentares, tornando-a dependente ou amarrada ao desfecho de uma moção de censura que há muito devia ter sido apresentada, é atraiçoar o movimento de revolta e o desejo de emancipação do jugo deste sistema de exploração por parte dos trabalhadores.
O PCTP não pode deixar de significar que Bloco de Esquerda e PCP, em lugar de se empenharem em chamar e organizar seriamente as vítimas da política do governo de Sócrates para correr com ele, através de uma forte, ampla e autêntica greve geral com esse objectivo, só agora se lembram de avançar com uma moção de censura, ainda assim dando sempre tempo e oportunidade para que o actual Governo possa continuar a intensificar de forma inaudita e impune a sua politica de fome e miséria para quem trabalha.
Tornou-se óbvio para todos que o povo egípcio correu com o ditador Mubarak, não através de moções de censura ou acções eleitoralistas, mas por uma persistente, firme e heróica luta na rua levada a cabo por quem já nada tem a perder senão as amarras da miséria, da exploração e da repressão.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011
A Comissão de Imprensa do PCTP
É o caso do sector dos transportes, em particular do Estado, que desencadeou uma greve cujos resultados revelam uma forte combatividade que o nosso Partido saúda e com cuja luta se solidariza.
Importa agora alargar este movimento grevista a outros sectores e avançar para a realização de uma verdadeira greve geral, aprendendo com os ensinamentos da greve do passado 24 de Novembro.
Uma greve geral que terá de contar com uma massiva participação operária e camponesa,.
Uma greve política, para derrubar o governo e substituí-lo por um governo democrático de esquerda, capaz de pôr em prática o programa mínimo da classe operária, no seio de uma aliança de todas as camadas trabalhadoras e populares.
Desviar o centro da luta pelo derrube do governo para meros jogos parlamentares, tornando-a dependente ou amarrada ao desfecho de uma moção de censura que há muito devia ter sido apresentada, é atraiçoar o movimento de revolta e o desejo de emancipação do jugo deste sistema de exploração por parte dos trabalhadores.
O PCTP não pode deixar de significar que Bloco de Esquerda e PCP, em lugar de se empenharem em chamar e organizar seriamente as vítimas da política do governo de Sócrates para correr com ele, através de uma forte, ampla e autêntica greve geral com esse objectivo, só agora se lembram de avançar com uma moção de censura, ainda assim dando sempre tempo e oportunidade para que o actual Governo possa continuar a intensificar de forma inaudita e impune a sua politica de fome e miséria para quem trabalha.
Tornou-se óbvio para todos que o povo egípcio correu com o ditador Mubarak, não através de moções de censura ou acções eleitoralistas, mas por uma persistente, firme e heróica luta na rua levada a cabo por quem já nada tem a perder senão as amarras da miséria, da exploração e da repressão.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011
A Comissão de Imprensa do PCTP
Nota à Imprensa
- Apesar de ter ganho as eleições à primeira volta, importa salientar que Cavaco Silva perdeu cerca de meio milhão de votos, em relação à sua votação nas últimas eleições.
- Não fora, desde logo, o nível de abstenção – que registou uma subida acentuada – e a candidatura de Cavaco Silva seria obrigada a ir a uma segunda volta.
- Quanto à candidatura de Manuel Alegre, o facto de não ter alcançado o seu objectivo, terá de atribuir-se principalmente aos maus apoios que teve da parte do partido Socialista e do Bloco de Esquerda.
- Com efeito, o PS surgiu nestas eleições claramente dividido e manifestou uma fraquíssima e mesmo alheada participação no apoio a Manuel Alegre.
- Por outro lado a candidatura de Manuel Alegre foi também prejudicada por tido sido lançada e abraçada cedo demais pelo BE.
- Não havendo dúvidas de que os aspectos negativos da campanha de Manuel Alegre, não podem ser assacados ao candidato, é lamentável que os partidos que erradamente assumiram um protagonismo excessivo e oportunista nesta candidatura, não tenham assumido as suas responsabilidades na derrota.
- O PCTP/MRPP reafirma que o candidato Manuel Alegre era aquele cuja vitória poderia assegurar melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.
- Seja como for, essa luta não deixará seguramente de prosseguir contra a política de austeridade e vende-pátrias do governo Sócrates e do PSD, apadrinhada pelo recente Cavaco Silva.
VOTAR EM MANUEL ALEGRE PARA DERROTAR CAVACO SILVA!
O objectivo principal dos trabalhadores e do povo português nas próximas eleições presidenciais é derrotar Cavaco Silva.
Cavaco Silva é, com José Sócrates, o principal responsável pela gravíssima crise em que o país se encontra, não apenas pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, mas também pela cobertura e incentivo que, enquanto Presidente da República, prestou às medidas celeradas do governo Sócrates contra os trabalhadores e o povo português.
É preferencialmente em torno de Cavaco Silva que a direita hoje se organiza para, ultrapassando a solução reaccionária mas pífia de Passos Coelho, preparar uma alternativa musculada e de cariz fascista ao governo Sócrates, antes que este seja derrubado, como se impõe, pela força e combatividade da luta popular.
Cavaco Silva é, além disso, um encobridor activo e um beneficiário directo de uma das maiores fraudes financeiras que alguma vez ocorreu em Portugal (centrada no banco BPN), a qual, contando com o apoio e cumplicidade do actual primeiro-ministro, originou um enorme buraco negro que engoliu já cerca de 5 mil milhões de euros retirados dos impostos pagos pelo povo português.
Manuel Alegre é o único candidato em condições de impor uma derrota a Cavaco Silva na segunda volta das eleições presidenciais. O apoio oportunista, envergonhado e equívoco do PS a esta candidatura não deverá desmobilizar o voto dos democratas e patriotas à candidatura de Manuel Alegre. Esse voto deve ser dado maciçamente já no dia 23, para impedir uma eventual vitória de Cavaco Silva à primeira volta e para criar a mobilização necessária para derrotar o candidato da direita na segunda volta.
A eleição de Manuel Alegre para a Presidência da República não resolverá os problemas que estão a mergulhar as famílias trabalhadoras em Portugal nas mais iníquas condições de desemprego, de fome e de miséria. Sobre isto não deve existir qualquer espécie de ilusão. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impor uma solução de governo do povo e para o povo. Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos daquela luta possam vir a ser alcançados.
NO PRÓXIMO DIA 23, VOTA MANUEL ALEGRE!
Lisboa, 16 de Janeiro de 2011.
O Comité Central do PCTP/MRPP
Cavaco Silva é, com José Sócrates, o principal responsável pela gravíssima crise em que o país se encontra, não apenas pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, mas também pela cobertura e incentivo que, enquanto Presidente da República, prestou às medidas celeradas do governo Sócrates contra os trabalhadores e o povo português.
É preferencialmente em torno de Cavaco Silva que a direita hoje se organiza para, ultrapassando a solução reaccionária mas pífia de Passos Coelho, preparar uma alternativa musculada e de cariz fascista ao governo Sócrates, antes que este seja derrubado, como se impõe, pela força e combatividade da luta popular.
Cavaco Silva é, além disso, um encobridor activo e um beneficiário directo de uma das maiores fraudes financeiras que alguma vez ocorreu em Portugal (centrada no banco BPN), a qual, contando com o apoio e cumplicidade do actual primeiro-ministro, originou um enorme buraco negro que engoliu já cerca de 5 mil milhões de euros retirados dos impostos pagos pelo povo português.
Manuel Alegre é o único candidato em condições de impor uma derrota a Cavaco Silva na segunda volta das eleições presidenciais. O apoio oportunista, envergonhado e equívoco do PS a esta candidatura não deverá desmobilizar o voto dos democratas e patriotas à candidatura de Manuel Alegre. Esse voto deve ser dado maciçamente já no dia 23, para impedir uma eventual vitória de Cavaco Silva à primeira volta e para criar a mobilização necessária para derrotar o candidato da direita na segunda volta.
A eleição de Manuel Alegre para a Presidência da República não resolverá os problemas que estão a mergulhar as famílias trabalhadoras em Portugal nas mais iníquas condições de desemprego, de fome e de miséria. Sobre isto não deve existir qualquer espécie de ilusão. Só a luta revolucionária das massas trabalhadoras poderá impor uma solução de governo do povo e para o povo. Mas a mobilização maciça do eleitorado de esquerda e democrata para eleger Manuel Alegre, derrotando Cavaco Silva, é, nas condições presentes, um passo de extraordinária importância para que os objectivos daquela luta possam vir a ser alcançados.
NO PRÓXIMO DIA 23, VOTA MANUEL ALEGRE!
Lisboa, 16 de Janeiro de 2011.
O Comité Central do PCTP/MRPP
PREPAREMOS NOVAS GREVES GERAIS...
PREPAREMOS NOVAS GREVES GERAIS
PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!
Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.
Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.
Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.
Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.
Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.
Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.
Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.
Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.
O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,
Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.
E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.
Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.
O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.
Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERALcontra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.
A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.
Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.
POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!
PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!
POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
06 de Dezembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!
Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.
Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.
Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.
Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.
Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.
Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.
Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.
Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.
O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,
Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.
E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.
Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.
O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.
Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERALcontra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.
A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.
Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.
POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!
PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!
POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
06 de Dezembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Nota à Imprensa sobre a Greve Geral
O PCTP/MRPP saúda vivamente a classe operária e os trabalhadores portugueses pela derrota que souberam infligir ao governo com a vigorosa greve geral de ontem.
Mas tal como o nosso Partido tem alertado, a situação é de tal modo grave para quem vive da venda da sua força de trabalho, para os desempregados e reformados que esta forte greve geral não pode dar lugar a uma desmobilização geral, tornando-se assim inútil.
É imperioso, antes de mais, que se consigne e se imponha como objectivo político fundamental do movimento operário português e das greves gerais que se devem suceder o derrube do governo de Sócrates e a luta por um governo dos trabalhadores.
Ninguém pode esperar que este governo mude a sua politica e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.
Esta inequívoca demonstração da força da classe operária e dos trabalhadores não pode, pois, ser esbanjada nem desviada para becos sem saída do oportunismo.
A greve geral de ontem mostrou ainda que é necessário agora unir a luta dos trabalhadores portugueses à luta dos trabalhadores europeus com vista à convocação e organização de uma greve geral europeia.
Lisboa, 25/11/2010
O Gabinete de Imprensa
do PCTP
Mas tal como o nosso Partido tem alertado, a situação é de tal modo grave para quem vive da venda da sua força de trabalho, para os desempregados e reformados que esta forte greve geral não pode dar lugar a uma desmobilização geral, tornando-se assim inútil.
É imperioso, antes de mais, que se consigne e se imponha como objectivo político fundamental do movimento operário português e das greves gerais que se devem suceder o derrube do governo de Sócrates e a luta por um governo dos trabalhadores.
Ninguém pode esperar que este governo mude a sua politica e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.
Esta inequívoca demonstração da força da classe operária e dos trabalhadores não pode, pois, ser esbanjada nem desviada para becos sem saída do oportunismo.
A greve geral de ontem mostrou ainda que é necessário agora unir a luta dos trabalhadores portugueses à luta dos trabalhadores europeus com vista à convocação e organização de uma greve geral europeia.
Lisboa, 25/11/2010
O Gabinete de Imprensa
do PCTP
O desejo que tudo se esqueça...
Já lá vai um mês desde que as SCUT começaram a ser cobradas e ao que parece o brilhante plano da pandilha que nos governa não foi tão brilhante assim. A verdade é que muitos dos antigos utentes das SCUT voltaram novamente às velhinhas Estradas Nacionais de forma a tentarem evitar o pagamento do dizimo aos senhores feudais. O trânsito em algumas dessas estradas, como a EN13 e a EN109 tem mesmo sido caótico e já causou para além de inúmeros acidentes, vítimas mortais. Ora, outra coisa não seria realmente de esperar, já desde há muito tempo que vimos fazendo referência ao estado deplorável em que se encontram grande parte das Estradas Nacionais.
Os protestos dos utentes vão-se avolumando e são muitos aqueles que passam sem pagar. Porém, do país das maravilhas, não o de Lewis Caroll, mas o de José Sócrates e seu bando, a única resposta que se ouve, para além do silêncio e das bacoradas que aqueles pantomineiros já nos habituaram, é aquela ténue esperança que tudo isto caia no esquecimento e desapareça das mentes do povo português.
Pois da nossa parte Sr. Primeiro Ministro, não terá esse tão desejado esquecimento, já que não deixaremos esta luta cair em saco roto. As mentes estão despertas e a luta não vai desarmar. Estaremos sempre ao lado das causas justas e não nos cansaremos de dar voz e força aos trabalhadores e ao povo português. A decapitação da hidra capitalista poderá e deverá também ter o seu inicio na luta contra este tipo de injustiças para com aqueles que vivem do seu trabalho.
A luta não pode parar e a solução é não pagar!
Fim à vergonha das SCUT!
Apoio às iniciativas Anti-Portagens!
Boicote aos chips nos carros!
16 de Novembro de 2010
Org. Reg. Do Norte do PCTP/MRPP
Os protestos dos utentes vão-se avolumando e são muitos aqueles que passam sem pagar. Porém, do país das maravilhas, não o de Lewis Caroll, mas o de José Sócrates e seu bando, a única resposta que se ouve, para além do silêncio e das bacoradas que aqueles pantomineiros já nos habituaram, é aquela ténue esperança que tudo isto caia no esquecimento e desapareça das mentes do povo português.
Pois da nossa parte Sr. Primeiro Ministro, não terá esse tão desejado esquecimento, já que não deixaremos esta luta cair em saco roto. As mentes estão despertas e a luta não vai desarmar. Estaremos sempre ao lado das causas justas e não nos cansaremos de dar voz e força aos trabalhadores e ao povo português. A decapitação da hidra capitalista poderá e deverá também ter o seu inicio na luta contra este tipo de injustiças para com aqueles que vivem do seu trabalho.
A luta não pode parar e a solução é não pagar!
Fim à vergonha das SCUT!
Apoio às iniciativas Anti-Portagens!
Boicote aos chips nos carros!
16 de Novembro de 2010
Org. Reg. Do Norte do PCTP/MRPP
POR UMA FORTE GREVE GERAL NACIONAL! PELO DERRUBE DO GOVERNO SÓCRATES!
Em consequência de uma profunda crise do sistema capitalista, os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos a um ataque de grandes dimensões por parte do Governo de Sócrates que, à custa de uma exploração selvática de quem vive da venda da sua força de trabalho, pretende assim salvar aquele sistema.
É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.
Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as politicas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.
Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!
Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.
No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.
O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.
O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!
A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.
Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.
É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.
Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.
É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.
A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.
Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos ecientíficos da economia burguesa para salvar a crise.
A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!
A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!
É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.
E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.
PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!
MORTE AO CAPITALISMO!
ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!
VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!
17 de Novembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.
Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as politicas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.
Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!
Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.
No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.
O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.
O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!
A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.
Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.
É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.
Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.
É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.
A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.
Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos ecientíficos da economia burguesa para salvar a crise.
A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!
A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!
É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.
E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.
PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!
MORTE AO CAPITALISMO!
ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!
VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!
17 de Novembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Nota à Imprensa 05-11-2010
Garcia Pereira participará na manifestação da Função Pública amanhã em Lisboa.
Como é sabido, o PCTP foi o primeiro partido a defender a realização de uma greve geral nacional como forma de luta susceptível de unir os trabalhadores portugueses pelo derrube do governo de Sócrates e derrota da política por ele concertada com o PSD.
Agora que está em marcha a realização dessa greve geral, marcada para o próximo dia 24 de Novembro, o Partido continua fortemente empenhado na mobilização para ela, com o objectivo politico de afastar do poder quem pretende levar a cabo o esmagamento e a liquidação de quem trabalha.
Neste sentido, o camarada Garcia Pereira, professor universitário, participará na manifestação de amanhã dos trabalhadores da Função Pública, integrado na representação da tendência sindical Luta!Unidade!Vitória!, apoiada pelo PCTP/MRPP.
Lisboa, 5 de Novembro de 2010
A Comissão de Imprensa
do PCTP/MRPP
Nota à Imprensa 23-10-2010
Informamos que a partir de hoje, e dando resposta a uma necessidade ingente do movimento operário e popular, passou a estar disponível à população do Norte do país, particularmente do distrito e da cidade do Porto, uma delegação do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) na sala 3 do n.º 581 da Rua de Santa Catarina no Porto, após inauguração, presidida pelo camarada secretário-geral, na qual as dezenas de camaradas presentes demonstraram um elevado espírito de combate e firmeza ideológica para as inúmeras lutas que já decorrem e que, a breve trecho, se aprofundarão.
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
Nota à imprensa 08-10-2010
Como é sabido, o PCTP, pronunciando-se sobre as recentes medidas celeradas do Governo, logo após o seu anúncio pelo tenebroso primeiro-ministro, apelou mais uma vez à necessidade imperiosa de a classe operária responder com a realização de uma vitoriosa greve geral nacional.
Por este motivo, o nosso Partido congratula-se com o facto de a Intersindical ter decidido convocar essa greve geral para o próximo dia 24 de Novembro.
Pela nossa parte tudo faremos para mobilizar a classe operária e os trabalhadores no sentido de impor naquele dia uma pesada derrota ao Governo, contribuindo desse modo para o seu derrube e para a construção de uma alternativa que impeça o esmagamento da classe operária portuguesa pelos interesses do grande capital financeiro internacional.
Os trabalhadores estão confrontados com um desafio muito sério e decisivo – ou se erguem e lutam tenazmente contra esta feroz ofensiva dos capitalistas e do seu governo ou arriscam-se a ser espezinhados e vítimas de um inaudito cortejo de miséria e sofrimento.
E que, ou contam com as suas próprias forças ou, se confiam ou se deixam embalar pelos partidos ditos de oposição parlamentar, estarão condenados à derrota.
Na verdade, à classe operária e ao povo trabalhador português, lutar é cada vez mais a única coisa que lhes resta.
Lisboa, 8 de Outubro de 2010
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
Por este motivo, o nosso Partido congratula-se com o facto de a Intersindical ter decidido convocar essa greve geral para o próximo dia 24 de Novembro.
Pela nossa parte tudo faremos para mobilizar a classe operária e os trabalhadores no sentido de impor naquele dia uma pesada derrota ao Governo, contribuindo desse modo para o seu derrube e para a construção de uma alternativa que impeça o esmagamento da classe operária portuguesa pelos interesses do grande capital financeiro internacional.
Os trabalhadores estão confrontados com um desafio muito sério e decisivo – ou se erguem e lutam tenazmente contra esta feroz ofensiva dos capitalistas e do seu governo ou arriscam-se a ser espezinhados e vítimas de um inaudito cortejo de miséria e sofrimento.
E que, ou contam com as suas próprias forças ou, se confiam ou se deixam embalar pelos partidos ditos de oposição parlamentar, estarão condenados à derrota.
Na verdade, à classe operária e ao povo trabalhador português, lutar é cada vez mais a única coisa que lhes resta.
Lisboa, 8 de Outubro de 2010
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
Nota à imprensa 29-09-2010
O PCTP E AS MEDIDAS CELERADAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO
E A RESPOSTA DOS TRABALHADORES
Acossado pelos seus patrões imperialistas europeus e pelo grande capital financeiro, encabeçado pela Alemanha, a que eufemísticamente passou a designar por mercados, Sócrates anunciou hoje um novo conjunto de medidas celeradas que se propõe, umas, aplicar imediatamente e, outras, instituir sem prazo, como são as do roubo de 5% do salário dos trabalhadores da função pública e o congelamento das pensões.
Estas medidas representam uma inaceitável provocação aos que (sobre)vivem exclusivamente da venda da sua força de trabalho bem como aos desempregados, milhares deles sem subsídio de desemprego, e pensionistas, todos já a sofrer com os PEC.
Sempre sob o demagógico, chantagista e já pestilento pretexto de que os enormes e brutais sacrifícios impostos aos operários e trabalhadores são inevitáveis em nome dointeresse nacional, do país e dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de défice orçamental, o Governo do PS de Sócrates, com a generosa compreensão de todos os restantes partidos da chamada oposição, pretende sistematicamente escamotear que o interesse nacional de que fala é exclusivamente a preservação da zona euro e dos interesses do grande capital monopolista europeu sob a hegemonia da Alemanha e que o país que invoca é o país dos capitalistas seus lacaios e que os compromissos em matéria de défice são da única responsabilidade da política de definhamento económico do Governo – nada, portanto, tem a ver com os interesses dos explorados nem com o país dos oprimidos.
Mais uma vez, nenhuma das execráveis propostas de redução da despesa pública ou do aumento da receita fiscal belisca as posições dos grandes capitalistas e da Banca – daí que facilmente obtenham o apoio consensual de todos os economistas burgueses, cada vez mais apavorados com a erupção da latente e crescente revolta dos trabalhadores.
Como também nenhuma dessas propostas se traduzirá noutra consequência que não seja a de aumentar ainda mais o desemprego, a redução do já débil poder de compra e um inevitável alastramento da fome e da miséria.
Desde o BE ao PSD, todos os partidos se declararam apostados em evitar uma crise política – isto é, nenhum deles está interessado em derrubar este Governo e impor uma política que, no entender do PCTP, passa entre outras medidas, pelo repúdio da dívida pública, uma dívida que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou.
Para o PCTP/MRPP chegou o momento de a classe operária, os trabalhadores, os jovens e os desempregados rejeitarem a via do oportunismo e da capitulação expressa em manifestações fracassadas e imporem às organizações sindicais a convocação, preparação rigorosa e realização de uma GREVE GERAL NACIONAL pelo derrube do governo e da política de bloco central.
Lisboa, 29 de Setembro de 2010
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
E A RESPOSTA DOS TRABALHADORES
Acossado pelos seus patrões imperialistas europeus e pelo grande capital financeiro, encabeçado pela Alemanha, a que eufemísticamente passou a designar por mercados, Sócrates anunciou hoje um novo conjunto de medidas celeradas que se propõe, umas, aplicar imediatamente e, outras, instituir sem prazo, como são as do roubo de 5% do salário dos trabalhadores da função pública e o congelamento das pensões.
Estas medidas representam uma inaceitável provocação aos que (sobre)vivem exclusivamente da venda da sua força de trabalho bem como aos desempregados, milhares deles sem subsídio de desemprego, e pensionistas, todos já a sofrer com os PEC.
Sempre sob o demagógico, chantagista e já pestilento pretexto de que os enormes e brutais sacrifícios impostos aos operários e trabalhadores são inevitáveis em nome dointeresse nacional, do país e dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de défice orçamental, o Governo do PS de Sócrates, com a generosa compreensão de todos os restantes partidos da chamada oposição, pretende sistematicamente escamotear que o interesse nacional de que fala é exclusivamente a preservação da zona euro e dos interesses do grande capital monopolista europeu sob a hegemonia da Alemanha e que o país que invoca é o país dos capitalistas seus lacaios e que os compromissos em matéria de défice são da única responsabilidade da política de definhamento económico do Governo – nada, portanto, tem a ver com os interesses dos explorados nem com o país dos oprimidos.
Mais uma vez, nenhuma das execráveis propostas de redução da despesa pública ou do aumento da receita fiscal belisca as posições dos grandes capitalistas e da Banca – daí que facilmente obtenham o apoio consensual de todos os economistas burgueses, cada vez mais apavorados com a erupção da latente e crescente revolta dos trabalhadores.
Como também nenhuma dessas propostas se traduzirá noutra consequência que não seja a de aumentar ainda mais o desemprego, a redução do já débil poder de compra e um inevitável alastramento da fome e da miséria.
Desde o BE ao PSD, todos os partidos se declararam apostados em evitar uma crise política – isto é, nenhum deles está interessado em derrubar este Governo e impor uma política que, no entender do PCTP, passa entre outras medidas, pelo repúdio da dívida pública, uma dívida que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou.
Para o PCTP/MRPP chegou o momento de a classe operária, os trabalhadores, os jovens e os desempregados rejeitarem a via do oportunismo e da capitulação expressa em manifestações fracassadas e imporem às organizações sindicais a convocação, preparação rigorosa e realização de uma GREVE GERAL NACIONAL pelo derrube do governo e da política de bloco central.
Lisboa, 29 de Setembro de 2010
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
SCUT ou CCUT?
Foi no decorrer da presente semana que o Governo brindou o povo português com mais uma, de entre muitas, ideias de génio que têm tido nos últimos tempos, a publicação do Diploma das SCUT em Diário da República.
Fazendo ouvidos de mercador a todos os protestos que foram surgindo desde o início desta ideia de salvação nacional, o Governo levou mesmo em frente a sua vontade e publicou o diploma que estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas que altera a data de entrada em vigor, inicialmente prevista para 01 de Agosto mas que apenas irá vigorar a partir de 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. No tal diploma de génio vigora também, como já havíamos denunciado, o regime de “discriminação positiva” para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.
Fazendo as contas, um utilizador diário das SCUT gastará em média entre os 117 e os 223 euros por mês. Sendo que o salário mínimo nacional é de 475 euros, estes valores significam que um trabalhador passará a “investir” quase metade do seu salário em portagens.
De acordo com o bando que nos governa, o dinheiro proveniente das SCUT vai como que por magia relançar as Estradas de Portugal, cujo buraco financeiro faz já lembrar as maiores crateras lunares. Também, segundo as suas doutas palavras, poderá ajudar a combater o tão famoso défice, uma manobra que, se concretizada, irá fazer corar de vergonha os maiores ilusionistas da nossa praça.
Analisando tudo isto, o Governo irá seguramente alterar a sigla que deu nome a estas auto-estradas e as velhinhas SCUT passarão por certo a chamar-se CCUT (com custos para o utilizador).
Nunca a falta de vergonha governamental foi tão grande no nosso país, o povo deve de uma vez por todas dizer que NÃO a estes bandidos que nos (des)governam e indicar-lhes a porta da rua. Vamos mostrar a este grupo de predestinados que o POVO tem a última palavra a dizer no futuro deste país. A luta não pode parar!
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
Fazendo ouvidos de mercador a todos os protestos que foram surgindo desde o início desta ideia de salvação nacional, o Governo levou mesmo em frente a sua vontade e publicou o diploma que estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas que altera a data de entrada em vigor, inicialmente prevista para 01 de Agosto mas que apenas irá vigorar a partir de 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. No tal diploma de génio vigora também, como já havíamos denunciado, o regime de “discriminação positiva” para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.
Fazendo as contas, um utilizador diário das SCUT gastará em média entre os 117 e os 223 euros por mês. Sendo que o salário mínimo nacional é de 475 euros, estes valores significam que um trabalhador passará a “investir” quase metade do seu salário em portagens.
De acordo com o bando que nos governa, o dinheiro proveniente das SCUT vai como que por magia relançar as Estradas de Portugal, cujo buraco financeiro faz já lembrar as maiores crateras lunares. Também, segundo as suas doutas palavras, poderá ajudar a combater o tão famoso défice, uma manobra que, se concretizada, irá fazer corar de vergonha os maiores ilusionistas da nossa praça.
Analisando tudo isto, o Governo irá seguramente alterar a sigla que deu nome a estas auto-estradas e as velhinhas SCUT passarão por certo a chamar-se CCUT (com custos para o utilizador).
Nunca a falta de vergonha governamental foi tão grande no nosso país, o povo deve de uma vez por todas dizer que NÃO a estes bandidos que nos (des)governam e indicar-lhes a porta da rua. Vamos mostrar a este grupo de predestinados que o POVO tem a última palavra a dizer no futuro deste país. A luta não pode parar!
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
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A Luta pelo Isolamento e Derrube do Governo
É hoje absolutamente inegável que a situação política do nosso país se caracteriza por uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e as classes trabalhadoras. A crise do sistema capitalista, não cessando de se avolumar, é aproveitada pela classe dominante (em Portugal e não só) para fazer aumentar a exploração e a opressão sobre quem trabalha.
O nosso Partido previu tal situação logo à saída das eleições de 27 de Setembro de 2009; não só estimando uma clara agudização da luta de classes como também que o governo saído de tais eleições não duraria até ao fim da legislatura. Entretanto, todas as medidas e mais algumas iriam ser tomadas contra o povo.
O PCTP/MRPP, com efeito, foi o único partido a dizer claramente às massas o que aí vinha no horizonte imediato e a defender uma luta operária e popular firme pela denúncia, isolamento e derrube do governo (agora sem o suporte da maioria absoluta em termos parlamentares) do engº. Sócrates e do bloco central, ou seja, da direita. Uma tal luta tinha, mais tarde ou mais cedo, que passar pela organização e convocação de uma Greve Geral Nacional com aqueles objectivos políticos precisos.
O PEC e as medidas “adicionais” de austeridade, com tudo o que isso está já a comportar, deram total razão às apreciações feitas pelo nosso Partido. E a vida encarregou-se de provar que a unidade da burguesia para cair a pés juntos sobre o povo trabalhador, ainda que com uma ou outra questiúncula pelo meio, está em marcha, pelo que a necessidade de levar a cabo a Greve Geral Nacional contra a política do governo e pelo seu derrube se continua a impor como seu imprescindível contraponto político. Porém, os partidos da chamada “oposição” pensam e actuam de forma bem diversa daquela que realmente interessa aos operários e demais trabalhadores portugueses. Que PSD e CDS-PP o façam, que tais partidos se mancomunem com o governo do engº. Sócrates e as suas medidas reaccionárias eis algo que não é de estranhar. Mas que dizer da “esquerda”? Que dizer do BE e do P”C”P?
Tal como o PSD de Passos Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas, o BE e o P”C”P apostam no desgaste de Sócrates e do PS e não querem eleições antecipadas, pelo menos para já. Assim sendo, logicamente que uma questão como a da Greve Geral Nacional constitui para esta gente uma coisa que algures se agita no ar, mas a qual não há a mais leve intenção de preparar e de concretizar a breve trecho. A verdade é que a táctica dos oportunistas que se reclamam da esquerda consiste em vir a angariar mais votos em futuras eleições, apostando tudo em “desgastar o governo”. E como? Pois bem, “desgastando-o” no Parlamento com «comissões de inquérito» e projectozinhos de lei (tudo no quadro da legalidade…); e também contrapondo “medidas alternativas” ao ataque desbragado que o governo está a fazer às chamadas prestações sociais, por exemplo… Não há qualquer apelo por parte destes senhores à luta das massas fora do quadro parlamentar ou do quadro da chamada «concertação social». BE e P”C”P - bem como, diga-se, a direcção da CGTP - comportam-se na prática, e numa situação de profunda crise, como meros «parceiros sociais»! E Sócrates agradece (tal como a União Europeia, o BCE e o FMI)...
Por este caminho é bom de ver onde vamos parar. É por isso que os operários e demais trabalhadores, os jovens, os desempregados, os reformados devem de viva voz defender a Greve Geral Nacional como o instrumento de luta que neste momento se impõe. E para que isso ocorra e ganhe consistência política, é claro que os comunistas não podem hesitar por um momento que seja no cumprimento das tarefas específicas que lhes cabem: desmascarar as medidas governamentais uma a uma; estar onde estão as massas em luta; propagandear as medidas que consubstanciam a forma operária de combater a crise e de a ultrapassar; incutir nas massas a ideologia proletária - sem a qual nenhum movimento verdadeiramente revolucionário pode eclodir.
Se fizermos tudo isto a Greve Geral Nacional não só terá forçosamente lugar, como a mesma abrirá à frente dos trabalhadores um novo campo de unidade e de luta. Então, nada será como dantes.
Ousemos lutar com inteligência e determinação!
Contra o Pagamento das SCUT's
Os bancos alemães foram dos que mais “sofreram” com esvaziamento da chamada bolha do “subprime” americano: tinham-se entregado, anos a fio, a financiar a economia americana, nomeadamente comprando pacotes-lixo classificados AAA pelas agências de “rating” e aalimentar financiamentos de risco sem o devido suporte e, depois, em Setembro de 2008, só não abriram falência graças a manigâncias contabilísticas realizadas com o beneplácito da comissão europeia.
Nem as muitas centenas de milhares de milhões de euros injectados pelo BCE a partir do Verão de 2007 nos mercados financeiros conseguiram tapar os poços sem fundo dos negócios ruinosos e dos créditos malparados dos banqueiros alemães (entre outros). O que teve verdadeiro efeito de “salvamento” foi a subserviência do senhor Barroso em relação à senhora Markel e dos dois em relação aos banqueiros que alteraram, no sentido da falcatrua, as regras contabilísticas que determinam o valor dos activos para efeito dos balanços das entidades financeiras na União Europeia.
Mas, se as falcatruas contabilísticas servem para muita coisa, não servem certamente para tapar buracos financeiros reais. Pelo contrário, na prática, abrem caminho para um aprofundar ainda maior desses mesmos buracos. E foi o que aconteceu: onde haviam realmente prejuízos, apareciam nas contas lucros que, apesar de não existirem realmente como tal, em grande parte foram distribuídos pelos accionistas e embolsados em prémios pelos gestores.
Com buracos aprofundados e regras contabilísticas propiciadoras de roubos mascarados de distribuições de dividendos e prémios de gestores, sem o auxílio político dos governos, não haveria banco nem banqueiro privados que se salvassem. As vagas sucessivas de “diminuição do consumo” popular (eufemismo para aumento da fome) e o espoliar dos pobres a que os governos chamam PEC’s e que querem impor por toda a Europa são isso mesmo, as medidas políticas da burguesia para salvamento dos bancos.
Esta é uma autêntica e feroz luta de classe da burguesia contra os operários (tanto os de azul como os de branco) na qual utiliza todos os instrumentos de que dispõe, nomeadamente o aparelho do Estado. Na sua propaganda diz que não se trata de luta de classes, que é a defesa do país o que está em causa, mas a realidade mostra que o país pouco lhe interessa, pois foi e está a ser destruído aos poucos. O que lhe interessa é que as condições em que é vendido o trabalho piorem de dia para dia para que possa beneficiar disso, provocando um agravamento diário das já precárias condições de vida dos trabalhadores.
A essa guerra burguesa desumana os operários têm de responder, não com rendição como propõe o inimigo directamente ou indirectamente através dos seus agentes, mas com guerra e a exigência de rendição total da burguesia. Os operários não podem permitir que medidas dos PEC’s contra eles sejam executadas; e se a primeira medida burguesa é cobrar portagem nas SCUT’s, então é também aí que esta guerra se trava.
Contra a cobrança de portagens tudo deve ser usado, desde acções judiciais até ao boicote massivo ao uso dos chips, mas o que determinará a vitória vai ser a mobilização popular demonstrada na rua.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
21 de Junho de 2010Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Nem as muitas centenas de milhares de milhões de euros injectados pelo BCE a partir do Verão de 2007 nos mercados financeiros conseguiram tapar os poços sem fundo dos negócios ruinosos e dos créditos malparados dos banqueiros alemães (entre outros). O que teve verdadeiro efeito de “salvamento” foi a subserviência do senhor Barroso em relação à senhora Markel e dos dois em relação aos banqueiros que alteraram, no sentido da falcatrua, as regras contabilísticas que determinam o valor dos activos para efeito dos balanços das entidades financeiras na União Europeia.
Mas, se as falcatruas contabilísticas servem para muita coisa, não servem certamente para tapar buracos financeiros reais. Pelo contrário, na prática, abrem caminho para um aprofundar ainda maior desses mesmos buracos. E foi o que aconteceu: onde haviam realmente prejuízos, apareciam nas contas lucros que, apesar de não existirem realmente como tal, em grande parte foram distribuídos pelos accionistas e embolsados em prémios pelos gestores.
Com buracos aprofundados e regras contabilísticas propiciadoras de roubos mascarados de distribuições de dividendos e prémios de gestores, sem o auxílio político dos governos, não haveria banco nem banqueiro privados que se salvassem. As vagas sucessivas de “diminuição do consumo” popular (eufemismo para aumento da fome) e o espoliar dos pobres a que os governos chamam PEC’s e que querem impor por toda a Europa são isso mesmo, as medidas políticas da burguesia para salvamento dos bancos.
Esta é uma autêntica e feroz luta de classe da burguesia contra os operários (tanto os de azul como os de branco) na qual utiliza todos os instrumentos de que dispõe, nomeadamente o aparelho do Estado. Na sua propaganda diz que não se trata de luta de classes, que é a defesa do país o que está em causa, mas a realidade mostra que o país pouco lhe interessa, pois foi e está a ser destruído aos poucos. O que lhe interessa é que as condições em que é vendido o trabalho piorem de dia para dia para que possa beneficiar disso, provocando um agravamento diário das já precárias condições de vida dos trabalhadores.
A essa guerra burguesa desumana os operários têm de responder, não com rendição como propõe o inimigo directamente ou indirectamente através dos seus agentes, mas com guerra e a exigência de rendição total da burguesia. Os operários não podem permitir que medidas dos PEC’s contra eles sejam executadas; e se a primeira medida burguesa é cobrar portagem nas SCUT’s, então é também aí que esta guerra se trava.
Contra a cobrança de portagens tudo deve ser usado, desde acções judiciais até ao boicote massivo ao uso dos chips, mas o que determinará a vitória vai ser a mobilização popular demonstrada na rua.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
21 de Junho de 2010Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Aos trabalhadores dos Transportes
As paralisações históricas da greve de 27 de Abril são a melhor prova de que os trabalhadores têm força e unidade para lutarem e defenderem os seus direitos.
O PCTP/MRPP vem saudar os trabalhadores do sector dos transportes pelo elevado grau de consciência de classe que demonstraram na greve de 27 de Abril impondo paralisações históricas, como foi o caso da paralisação a 100% de toda a circulação ferroviária na região Norte, paralisação de 100% do transporte rodoviário de passageiros em Guimarães, 80% em Braga e Viana do Castelo e algumas empresas rodoviárias em outros pontos do País que também paralisaram a 100%.
Se o sucesso da greve não atingiu outros patamares de paralisação, tal se ficou a dever a que algumas empresas, como os STCP do Porto, tinham marcadas reuniões para discutir as reivindicações para dias seguintes à greve, uma situação que serviu para iludir e desmobilizar parte dos trabalhadores.
Contudo, isto só aconteceu porque os sindicatos não quiseram afirmar a oportunidade da greve para demonstrar solidariedade e unidade com todos os trabalhadores dos transportes. Mas o que é importante afirmar é que o sucesso da greve mostra aos trabalhadores que têm um caminho de vitória pela frente, basta que imponham às direcções sindicais um caminho de convergência e unidade nas lutas, tal como aconteceu nesta greve, em que convergiram os sindicatos afectos à CGTP, UGT e Independentes, que permitiu unir o sector Público com o Privado e permitiu o sucesso da paralisação na CP pela participação do sindicato Independente dos Maquinistas, na greve.
Nesta greve, o factor determinante foi a acção e intervenção directa dos trabalhadores na preparação e mobilização, onde se destacaram os motoristas de autocarro das empresas Privadas, que deram voz à sua indignação e revolta contra a degradação das condições de trabalho, como a desumanização da carga horária e das escalas e contra os baixos salários e o congelamento dos aumentos, não ficaram à espera do sindicato, tomaram eles a iniciativa de distribuir e divulgar junto dos seus colegas os comunicados.
Esta atitude e postura é o melhor exemplo para unir e fortalecer a luta dos trabalhadores, particularmentenum momento destes em que o Governo, com o apoio directo do PSD e a cumplicidade da restante oposição parlamentar para salvarem o seu futuro como classe burguesa dominante e manterem toda a panóplia de tachos que criaram para si e todos os seus amigos na Administração Pública e Autárquica, descarregam sobre os trabalhadores e o Povo as mais agressivas e violentas receitas da fome e roubo nos salários, o que vai provocar aumentos brutais no custo de vida das famílias.
Num momento destes é mais urgente do que nunca que os trabalhadores assumam a direcção do movimento sindical com a sua participação activa na preparação e organização de todas as lutas. Se deixarmos essa tarefa para o Sr. Carvalho da Silva vamos continuar com um sindicalismo comprometido com o sistema, a definhar e a conduzir o movimento operário de derrota em derrota.
Não podemos esquecer que estiveram na rua duzentos mil trabalhadores contra o Código de Trabalho e o Sr. Carvalho da Silva salvou a pele ao Governo recusando a greve geral nacional. Também agora, a sua estratégia é salvar o Governo pela razão de que o seu partido e restantes partidos parlamentares não querem a queda do Governo, basta ver o que se passou nas manifestações do 1º de Maio, em que os sindicatos não distribuíram um único comunicado contra as medidas do Governo, enquanto o Sr. Carvalho da Silva afirmava de forma simpática que o PS é de esquerda e pedia ao Sr. Sócrates para não aplicar politicas de direita.
A manifestação convocada para o próximo dia 29 de Maio não será mais que uma forma para iludir e cavalgar a revolta dos trabalhadores se estes não fizerem da sua participação nela um reforço da sua unidade pela realização de uma Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo e derrota da política de bloco central com uma resposta clara a todos os Partidos Parlamentares e a toda a Burguesia, de que foram eles que endividaram o País e o deixaram na situação em que se encontra.
Aos trabalhadores não compete salvar um País cujas leis capitalistas condenam os trabalhadores e o Povo à opressão, exploração, fome, desemprego e miséria. O papel dos trabalhadores é o de derrubarem através da luta este sistema para instaurarem uma sociedade livre de exploração e opressão: O SOCIALISMO!
Contra as receitas da fome e todas as medidas anti-operárias e anti-populares.
Pela unidade de todos os trabalhadores na convocação e preparação da Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo.
Participemos na manifestação do próximo 29 de Maio de 2010, mas pela imposição destes objectivos!
Maio de 2010
A organização do PCTP/MRPP no Sector dos Transportes
O PCTP/MRPP vem saudar os trabalhadores do sector dos transportes pelo elevado grau de consciência de classe que demonstraram na greve de 27 de Abril impondo paralisações históricas, como foi o caso da paralisação a 100% de toda a circulação ferroviária na região Norte, paralisação de 100% do transporte rodoviário de passageiros em Guimarães, 80% em Braga e Viana do Castelo e algumas empresas rodoviárias em outros pontos do País que também paralisaram a 100%.
Se o sucesso da greve não atingiu outros patamares de paralisação, tal se ficou a dever a que algumas empresas, como os STCP do Porto, tinham marcadas reuniões para discutir as reivindicações para dias seguintes à greve, uma situação que serviu para iludir e desmobilizar parte dos trabalhadores.
Contudo, isto só aconteceu porque os sindicatos não quiseram afirmar a oportunidade da greve para demonstrar solidariedade e unidade com todos os trabalhadores dos transportes. Mas o que é importante afirmar é que o sucesso da greve mostra aos trabalhadores que têm um caminho de vitória pela frente, basta que imponham às direcções sindicais um caminho de convergência e unidade nas lutas, tal como aconteceu nesta greve, em que convergiram os sindicatos afectos à CGTP, UGT e Independentes, que permitiu unir o sector Público com o Privado e permitiu o sucesso da paralisação na CP pela participação do sindicato Independente dos Maquinistas, na greve.
Nesta greve, o factor determinante foi a acção e intervenção directa dos trabalhadores na preparação e mobilização, onde se destacaram os motoristas de autocarro das empresas Privadas, que deram voz à sua indignação e revolta contra a degradação das condições de trabalho, como a desumanização da carga horária e das escalas e contra os baixos salários e o congelamento dos aumentos, não ficaram à espera do sindicato, tomaram eles a iniciativa de distribuir e divulgar junto dos seus colegas os comunicados.
Esta atitude e postura é o melhor exemplo para unir e fortalecer a luta dos trabalhadores, particularmentenum momento destes em que o Governo, com o apoio directo do PSD e a cumplicidade da restante oposição parlamentar para salvarem o seu futuro como classe burguesa dominante e manterem toda a panóplia de tachos que criaram para si e todos os seus amigos na Administração Pública e Autárquica, descarregam sobre os trabalhadores e o Povo as mais agressivas e violentas receitas da fome e roubo nos salários, o que vai provocar aumentos brutais no custo de vida das famílias.
Num momento destes é mais urgente do que nunca que os trabalhadores assumam a direcção do movimento sindical com a sua participação activa na preparação e organização de todas as lutas. Se deixarmos essa tarefa para o Sr. Carvalho da Silva vamos continuar com um sindicalismo comprometido com o sistema, a definhar e a conduzir o movimento operário de derrota em derrota.
Não podemos esquecer que estiveram na rua duzentos mil trabalhadores contra o Código de Trabalho e o Sr. Carvalho da Silva salvou a pele ao Governo recusando a greve geral nacional. Também agora, a sua estratégia é salvar o Governo pela razão de que o seu partido e restantes partidos parlamentares não querem a queda do Governo, basta ver o que se passou nas manifestações do 1º de Maio, em que os sindicatos não distribuíram um único comunicado contra as medidas do Governo, enquanto o Sr. Carvalho da Silva afirmava de forma simpática que o PS é de esquerda e pedia ao Sr. Sócrates para não aplicar politicas de direita.
A manifestação convocada para o próximo dia 29 de Maio não será mais que uma forma para iludir e cavalgar a revolta dos trabalhadores se estes não fizerem da sua participação nela um reforço da sua unidade pela realização de uma Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo e derrota da política de bloco central com uma resposta clara a todos os Partidos Parlamentares e a toda a Burguesia, de que foram eles que endividaram o País e o deixaram na situação em que se encontra.
Aos trabalhadores não compete salvar um País cujas leis capitalistas condenam os trabalhadores e o Povo à opressão, exploração, fome, desemprego e miséria. O papel dos trabalhadores é o de derrubarem através da luta este sistema para instaurarem uma sociedade livre de exploração e opressão: O SOCIALISMO!
Contra as receitas da fome e todas as medidas anti-operárias e anti-populares.
Pela unidade de todos os trabalhadores na convocação e preparação da Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo.
Participemos na manifestação do próximo 29 de Maio de 2010, mas pela imposição destes objectivos!
Maio de 2010
A organização do PCTP/MRPP no Sector dos Transportes
Nota à imprensa - 13-05-2010
As novas medidas celeradas de Sócrates – este Governo e o Bloco central que o ampara devem ser derrubados
Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.
Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.
Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.
O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.
É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.
A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.
Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.
E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.
O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.
Lisboa, 13 de Maio de 2010
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.
Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.
Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.
O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.
É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.
A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.
Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.
E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.
O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.
Lisboa, 13 de Maio de 2010
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
A Intransigência Habitual (Parte 2)
A Intransigência Habitual (Parte 2)
Ficámos recentemente a saber que a partir de 1 de Julho deste ano as SCUTs vão passar a ser portajadas.
O tempo vai passando mas a arrogância e intransigência do governo vão-se mantendo. Na passada semana o governo voltou a comportar-se como o homem de mão da União Europeia, afirmando que os utentes das SCUTs vão mesmo pagar; para chegar a esta decisão, bastou apenas que os nossos “parceiros” europeus tivessem expressado a sua preocupação em relação às “contas” portuguesas.
Podemos deduzir desta estratégia governamental que o dinheiro de quem utiliza as SCUTs diariamente para trabalhar vai servir para dar um “norte” às contas do nosso país.
A situação continua a deteriorar-se e nem as preocupações expressas pelos vários movimentos e grupos de cidadãos servem para que o governo deixe de virar a cara a este problema.
No que diz respeito à IC1, continuamos sem saber quais são as alternativas. Será que nos vão continuar a dizer que a EN13, a EN109 e a insuficiente rede de transportes públicos servem como alternativa? E no que respeita às A41/42, será que não servem a região mais pobre de toda a UE?
A luta não pode parar.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
29 de Abril de 2010
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Ficámos recentemente a saber que a partir de 1 de Julho deste ano as SCUTs vão passar a ser portajadas.
O tempo vai passando mas a arrogância e intransigência do governo vão-se mantendo. Na passada semana o governo voltou a comportar-se como o homem de mão da União Europeia, afirmando que os utentes das SCUTs vão mesmo pagar; para chegar a esta decisão, bastou apenas que os nossos “parceiros” europeus tivessem expressado a sua preocupação em relação às “contas” portuguesas.
Podemos deduzir desta estratégia governamental que o dinheiro de quem utiliza as SCUTs diariamente para trabalhar vai servir para dar um “norte” às contas do nosso país.
A situação continua a deteriorar-se e nem as preocupações expressas pelos vários movimentos e grupos de cidadãos servem para que o governo deixe de virar a cara a este problema.
No que diz respeito à IC1, continuamos sem saber quais são as alternativas. Será que nos vão continuar a dizer que a EN13, a EN109 e a insuficiente rede de transportes públicos servem como alternativa? E no que respeita às A41/42, será que não servem a região mais pobre de toda a UE?
A luta não pode parar.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
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29 de Abril de 2010
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL
Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL!
Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:
- Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
- Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
- Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
- O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.
Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:
- Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
- Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
- Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
- Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.
Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portuguesese todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.
O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão,devem os trabalhadores portugueses rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.
O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC. A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.
O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.
- É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
- É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
- Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
- Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.
Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.
Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais.Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.
Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.
Lisboa, 15 de Abril de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:
- Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
- Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
- Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
- O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.
Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:
- Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
- Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
- Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
- Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.
Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portuguesese todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.
O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão,devem os trabalhadores portugueses rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.
O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC. A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.
O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.
- É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
- É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
- Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
- Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.
Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.
Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais.Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.
Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.
Lisboa, 15 de Abril de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Não à NATO! Não à Guerra!
Não à Nato! Não à Guerra!
Segundo a imprensa decorre ainda “a maior ofensiva militar desde a tomada de Cabul” e consequente vitória militar da NATO sobre “os talibãs e Alcaida”.
A força de cerca de dezena e meia de milhares de militares, armados com as mais sofisticadas armas, passou rapidamente de uma caminhada triunfante sobre o “ninho talibã” de mil combatentes mal armados em Marjah para o impasse militar prenunciador de uma retirada apressada. O passe foi de mágica, pois que nenhum leitor de jornais ou de telejornais deu conta de resistência maior que a de populares revoltados.
Tivemos, isso sim, notícia de mais uns quantos civis atingidos e mortos “por acidente”. A NATO é assim: engana-se, mata uns quantos civis de vez em quando, mas depois confessa; é séria. Pelo menos até certo ponto, que é o ponto em que a imprensa vendida julga ter conseguido enganar-nos sobre a dimensão dos crimes realmente cometidos.
Fala-se já de uma outra ofensiva, agora contra Kandahar (mas já não tinha sido tomada esta cidade?), e na possibilidade de reforço do contingente português. Português?!! Nem reforço, nem nenhum! Regresso de todos!
A guerra de ocupação é isto: mentiras, sangue, saque e opressão. E este um dos papéis cumprido na perfeição pela NATO: ontem na Jugoslávia, hoje no Afeganistão, no Paquistão, no corno de África e ainda no rescaldo da Jugoslávia.
O outro papel a NATO tem-no cumprido desde sempre e consiste em manter os povos dos países aderentes sob uma ameaça permanente: se “portarem mal” serão esmagados. Por isso o PCTP/MRPP conclama o povo português a lutar por:
NATO FORA DE PORTUGAL!
REGRESSO DAS TROPAS PORTUGUESAS DE TODOS OS
PALCOS DE GUERRA E OCUPAÇÃO!
DESMANTELAMENTO DA NATO!
Comunicado À População de Recarei
Passada a euforia das campanhas eleitorais de 2009, quando a maioria das forças políticas deixaram de se manifestar (parece que só existem para o acto eleitoral), achamos oportuno dar a conhecer o Núcleo de Militantes e Simpatizantes do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) de Recarei.
Em Recarei, para o bem da população, o núcleo do PCTP/MRPP que aqui se dá a conhecer, propõem-se:
- pressionar a Junta de Freguesia, seja qual for a cor política, para que se empenhe na solução dos vários problemas locais.
- denunciar possíveis irregularidades, de foro público ou privado, que possam afectar negativamente a população.
- denunciar a prática de políticas erradas que venham a ser encetadas pelo poder na freguesia.
- alertar para problemas existentes, mas que possam ser desconhecidos pela Junta de Freguesia e pelo povo.
- dar sugestões para que esta freguesia se torne num melhor local para se viver.
Aproveitamos este comunicado para sugerir:
- no lugar da COSTA:
* fazer (pintada na estrada), pelo menos, mais uma passadeira para peões, do passeio da esquina do Bazar Recarêdo até ao outro lado da rua, já que é uma zona de muito movimento pedonal devido aos estabelecimentos comerciais aí existentes.
* fazer “lombas” na estrada, na entrada da Costa (talvez depois da ponte), para evitar que os automobilistas por aí passem a grande velocidade como agora acontece. Dado que o centro da Costa é cada vez mais movimentado, tanto por automóveis como por peões, sugerimos que se
tomem medidas urgentes e não depois de alguma desgraça acontecer.
* arranjar o espaço existente na frente da sede do Nun’Álvares e às lojas adjacentes, visto ser uma zona comercial de muito movimento. O espaço em causa não pode ser utilizado como parque de estacionamento. Se conseguiram solucionar o problema na frente do edifício da Junta de Freguesia, também o conseguem no espaço a que nos referimos. Devem ser feitas entradas dignas para as garagens dos moradores que aí vivem, já que neste momento, não são senhores de tirar ou colocar as suas viaturas em casa sem terem, constantemente, de pedir para retirarem as viaturas mal estacionadas. É UMA VERGONHA!
* é necessário que se melhore, urgentemente, a rua Nuno Álvares, rua que dá acesso à Escola de Condução Recarei, com passeios e um piso em paralelepípedos ou alcatrão, já que é uma rua de passagem para muitas pessoas, e assim possa ser uma “rua” e não um “quelho”. Note-se que parte desta rua é em terra e, na altura das chuvas, transforma-se num
autêntico lamaçal. Se uma parte desta rua está arranjada é porque os moradores trataram disso!
- no lugar de ALÉM-DO-RIO, compete à junta de Freguesia o seguinte:
* não fazer, nem permitir que se faça uma lixeira no maninho.
* colocar contentores de lixo que não fiquem nos silvados e trocar os que estão queimados.
* evitar que se lance fogo no lixo, indevidamente depositado no maninho.
* ter atenção a possíveis tentativas de apropriação do maninho e/ou a partes dele (MUITA ATENÇÃO).
- Relativamente ao RIO SOUSA, a Junta de Freguesia deveria:
* tentar reconstruir as levadas do Pousão e de Areias, por uma questão estética, lúdica, e pelo facto de ser uma mais valia para a agricultura.
* preocupar-se e, em conjunto com outras autarquias, trabalhar para a despoluição do rio.
* construir um Parque de Merendas, por exemplo, a jusante do pavilhão da Casa do Povo.
- no lugar do ROCHÃO, a Junta de Freguesia deve reconstruir o muro que caiu na rua da Corujeira.
É PRECISO QUE A JUNTA DE FREGUESIA AVANCE
URGENTEMENTE COM O SANEAMENTO BÁSICO.
Pelo progresso de Recarei, manifesta-te, faz-te ouvir: JUNTA-TE
AO NÚCLEO DE MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PCTP/MRPP DE
RECAREI.
Em Recarei, para o bem da população, o núcleo do PCTP/MRPP que aqui se dá a conhecer, propõem-se:
- pressionar a Junta de Freguesia, seja qual for a cor política, para que se empenhe na solução dos vários problemas locais.
- denunciar possíveis irregularidades, de foro público ou privado, que possam afectar negativamente a população.
- denunciar a prática de políticas erradas que venham a ser encetadas pelo poder na freguesia.
- alertar para problemas existentes, mas que possam ser desconhecidos pela Junta de Freguesia e pelo povo.
- dar sugestões para que esta freguesia se torne num melhor local para se viver.
Aproveitamos este comunicado para sugerir:
- no lugar da COSTA:
* fazer (pintada na estrada), pelo menos, mais uma passadeira para peões, do passeio da esquina do Bazar Recarêdo até ao outro lado da rua, já que é uma zona de muito movimento pedonal devido aos estabelecimentos comerciais aí existentes.
* fazer “lombas” na estrada, na entrada da Costa (talvez depois da ponte), para evitar que os automobilistas por aí passem a grande velocidade como agora acontece. Dado que o centro da Costa é cada vez mais movimentado, tanto por automóveis como por peões, sugerimos que se
tomem medidas urgentes e não depois de alguma desgraça acontecer.
* arranjar o espaço existente na frente da sede do Nun’Álvares e às lojas adjacentes, visto ser uma zona comercial de muito movimento. O espaço em causa não pode ser utilizado como parque de estacionamento. Se conseguiram solucionar o problema na frente do edifício da Junta de Freguesia, também o conseguem no espaço a que nos referimos. Devem ser feitas entradas dignas para as garagens dos moradores que aí vivem, já que neste momento, não são senhores de tirar ou colocar as suas viaturas em casa sem terem, constantemente, de pedir para retirarem as viaturas mal estacionadas. É UMA VERGONHA!
* é necessário que se melhore, urgentemente, a rua Nuno Álvares, rua que dá acesso à Escola de Condução Recarei, com passeios e um piso em paralelepípedos ou alcatrão, já que é uma rua de passagem para muitas pessoas, e assim possa ser uma “rua” e não um “quelho”. Note-se que parte desta rua é em terra e, na altura das chuvas, transforma-se num
autêntico lamaçal. Se uma parte desta rua está arranjada é porque os moradores trataram disso!
- no lugar de ALÉM-DO-RIO, compete à junta de Freguesia o seguinte:
* não fazer, nem permitir que se faça uma lixeira no maninho.
* colocar contentores de lixo que não fiquem nos silvados e trocar os que estão queimados.
* evitar que se lance fogo no lixo, indevidamente depositado no maninho.
* ter atenção a possíveis tentativas de apropriação do maninho e/ou a partes dele (MUITA ATENÇÃO).
- Relativamente ao RIO SOUSA, a Junta de Freguesia deveria:
* tentar reconstruir as levadas do Pousão e de Areias, por uma questão estética, lúdica, e pelo facto de ser uma mais valia para a agricultura.
* preocupar-se e, em conjunto com outras autarquias, trabalhar para a despoluição do rio.
* construir um Parque de Merendas, por exemplo, a jusante do pavilhão da Casa do Povo.
- no lugar do ROCHÃO, a Junta de Freguesia deve reconstruir o muro que caiu na rua da Corujeira.
É PRECISO QUE A JUNTA DE FREGUESIA AVANCE
URGENTEMENTE COM O SANEAMENTO BÁSICO.
Pelo progresso de Recarei, manifesta-te, faz-te ouvir: JUNTA-TE
AO NÚCLEO DE MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PCTP/MRPP DE
RECAREI.
SCUT's: A intransigência habitual
Continua a intransigência do governo em relação às portagens nas SCUTS. Nas últimas semanas têm sido levadas a cabo diversas acções de luta contra esta injusta e irresponsável posição governamental, mas a verdade é que o problema se mantém.
No passado dia 26 de Fevereiro, os utilizadores das SCUTS brindaram os ouvidos moucos dos nossos governantes com um buzinão com o objectivo de mostrar o enorme descontentamento reinante entre o Povo e que a luta contra as portagens continua.
Também há sensivelmente um mês atrás, foi o próprio Presidente de Confederação do Comércio de Pontevedra (CCP) que veio alertar para os perigos inerentes à introdução das portagens na A28. O senhor José Manuel Alvariño menciona a “loucura” que é a introdução de portagens e alertou para o possível “desinvestimento” dos empresários galegos nas zonas em causa. No final da sua intervenção em Viana do Castelo apelou ainda a uma união “galaico-portuguesa” para travar a introdução de portagens na A28. Por que será que os nossos governantes só olham e seguem cegamente as opiniões vindas do estrangeiro quando os exemplos são péssimos?
Se sobre o embate económico negativo que a introdução de portagens nas SCUT’s irá provocar não restam quaisquer dúvidas, o que dizer sobre as “alternativas” à utilização das SCUT’s que o governo considera e propõe?
Examinemos um caso de “alternativa”: por exemplo a “alternativa” governamental à A28 que é a EN13 entre o Porto e Viana do Castelo.
Para além de a espaços se encontrar num estado lastimável, tem 229 entroncamentos, 155 passadeiras, vários atravessamentos de localidades, garagens a sair directamente para a via, troços com passeios e circulação pedonal, habitações, comércio e, consequentemente, muitas cargas e descargas. A “alternativa”, por exemplo, não permite o trânsito a pesados em todos os troços (veja-se o exemplo da Ponte de Viana); a “alternativa” nem sequer é considerada Estrada Nacional em alguns percursos. Em termos discursivos, as aspas não são suficientes para demonstrar o fraco carácter desta “alternativa”; aliás, o uso da palavra “alternativa” no contexto da Estrada Nacional 13 face ao IC1 deve ser encarado como um oxímoro e não como um caso de sinonímia.
Depois de analisar todos estes aspectos podemos perguntar ao governo quando é que terá fim a sua cegueira tirânica. Mas, claro, quem tem a resposta não é o governo, é o Povo. É na luta popular que está a solução. Eles (governo) fingem que ouvem e atendem mas, na realidade, têm por únicos objectivos ganhar tempo, desmobilizar a população e levar a água ao moinho de Bruxelas.
Nas circunstâncias presentes, em que não há transportes públicos de passageiros nem ferroviário de mercadorias capazes, a única posição possível é estar contra a implantação das novas portagens. Vamos pôr fim a mais este embuste, não podemos deixar que este roubo se torne real.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
13 de Março de 2010
Org. Reg. Do Norte do PCTP/MRPP
No passado dia 26 de Fevereiro, os utilizadores das SCUTS brindaram os ouvidos moucos dos nossos governantes com um buzinão com o objectivo de mostrar o enorme descontentamento reinante entre o Povo e que a luta contra as portagens continua.
Também há sensivelmente um mês atrás, foi o próprio Presidente de Confederação do Comércio de Pontevedra (CCP) que veio alertar para os perigos inerentes à introdução das portagens na A28. O senhor José Manuel Alvariño menciona a “loucura” que é a introdução de portagens e alertou para o possível “desinvestimento” dos empresários galegos nas zonas em causa. No final da sua intervenção em Viana do Castelo apelou ainda a uma união “galaico-portuguesa” para travar a introdução de portagens na A28. Por que será que os nossos governantes só olham e seguem cegamente as opiniões vindas do estrangeiro quando os exemplos são péssimos?
Se sobre o embate económico negativo que a introdução de portagens nas SCUT’s irá provocar não restam quaisquer dúvidas, o que dizer sobre as “alternativas” à utilização das SCUT’s que o governo considera e propõe?
Examinemos um caso de “alternativa”: por exemplo a “alternativa” governamental à A28 que é a EN13 entre o Porto e Viana do Castelo.
Para além de a espaços se encontrar num estado lastimável, tem 229 entroncamentos, 155 passadeiras, vários atravessamentos de localidades, garagens a sair directamente para a via, troços com passeios e circulação pedonal, habitações, comércio e, consequentemente, muitas cargas e descargas. A “alternativa”, por exemplo, não permite o trânsito a pesados em todos os troços (veja-se o exemplo da Ponte de Viana); a “alternativa” nem sequer é considerada Estrada Nacional em alguns percursos. Em termos discursivos, as aspas não são suficientes para demonstrar o fraco carácter desta “alternativa”; aliás, o uso da palavra “alternativa” no contexto da Estrada Nacional 13 face ao IC1 deve ser encarado como um oxímoro e não como um caso de sinonímia.
Depois de analisar todos estes aspectos podemos perguntar ao governo quando é que terá fim a sua cegueira tirânica. Mas, claro, quem tem a resposta não é o governo, é o Povo. É na luta popular que está a solução. Eles (governo) fingem que ouvem e atendem mas, na realidade, têm por únicos objectivos ganhar tempo, desmobilizar a população e levar a água ao moinho de Bruxelas.
Nas circunstâncias presentes, em que não há transportes públicos de passageiros nem ferroviário de mercadorias capazes, a única posição possível é estar contra a implantação das novas portagens. Vamos pôr fim a mais este embuste, não podemos deixar que este roubo se torne real.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
13 de Março de 2010
Org. Reg. Do Norte do PCTP/MRPP
Que Estado?
O Sr. Sócrates defendeu em Paris, num simpósio, com o sugestivo título "Novo Mundo, Novo Capitalismo", que o "Estado teve um papel preponderante ao ataque á crise mundial...que se cometeram erros no passado mas que neste momento estamos a ultrapassar a crise."
Nada de espantar com estas afirmações de quem vem, o "socialista" defensor acérrimo deste sistema capitalista, que seguindo o exemplo do seu pai moral, Mário Soares, que meteu o "socialismo na gaveta"!
O que é interessante nestas afirmações é que este senhor que fala em mais Estado, "o bom e velho Estado", e descontando qual o Estado existente, o capitalista, é ele que aprova e aplica o mais vergonhoso Código de Trabalho onde dá poderes discricionários aos patrões, portanto menos Estado... empresas e fábricas fecham às dezenas, e são despedidos milhares de trabalhadores, e qual a resposta do governo, quase nula, portanto menos Estado...centros de saúde, maternidades, escolas fecham, dando em contrapartida mordomias e incentivos a existência hospitais privados ou clínicas privadas, portanto menos Estado...nacionaliza bancos cujo negócio é fundamentalmente especulativo, mas intervir na Qimonda ou no sector do calçado ou de componentes para automóveis, nada, portanto menos Estado.
Poderíamos continuar a desfiar o rol das situações de menos Estado praticadas por este governo, mas estes exemplos são demonstrativos da demagogia deste senhor vende-pátrias, e do governo subserviente às políticas emanadas da União Europeia, onde impera um pau mandado, que dá pelo nome de Durão Barroso, que tem aplicado as políticas mais neo-liberais, o capitalismo mais serôdio, imitando os métodos dos tempos da Revolução Industrial.
Ao contrário do que defende este senhor, o que os trabalhadores portugueses e os europeus no seu conjunto é uma sociedade onde o trabalho seja valorizado, e quem detém as mais-valias seja o dono e senhor do seu destino, os explorados. Claro que precisamos mais de Estado, mas não este Estado, que está ao serviço dos grandes monopólios europeus e mundiais. Mas nas condições específicas actuais da revolução, sim a um Estado onde os explorados e oprimidos sejam os detentores do poder, o Estado Socialista.
08 de Janeiro de 2010
Nada de espantar com estas afirmações de quem vem, o "socialista" defensor acérrimo deste sistema capitalista, que seguindo o exemplo do seu pai moral, Mário Soares, que meteu o "socialismo na gaveta"!
O que é interessante nestas afirmações é que este senhor que fala em mais Estado, "o bom e velho Estado", e descontando qual o Estado existente, o capitalista, é ele que aprova e aplica o mais vergonhoso Código de Trabalho onde dá poderes discricionários aos patrões, portanto menos Estado... empresas e fábricas fecham às dezenas, e são despedidos milhares de trabalhadores, e qual a resposta do governo, quase nula, portanto menos Estado...centros de saúde, maternidades, escolas fecham, dando em contrapartida mordomias e incentivos a existência hospitais privados ou clínicas privadas, portanto menos Estado...nacionaliza bancos cujo negócio é fundamentalmente especulativo, mas intervir na Qimonda ou no sector do calçado ou de componentes para automóveis, nada, portanto menos Estado.
Poderíamos continuar a desfiar o rol das situações de menos Estado praticadas por este governo, mas estes exemplos são demonstrativos da demagogia deste senhor vende-pátrias, e do governo subserviente às políticas emanadas da União Europeia, onde impera um pau mandado, que dá pelo nome de Durão Barroso, que tem aplicado as políticas mais neo-liberais, o capitalismo mais serôdio, imitando os métodos dos tempos da Revolução Industrial.
Ao contrário do que defende este senhor, o que os trabalhadores portugueses e os europeus no seu conjunto é uma sociedade onde o trabalho seja valorizado, e quem detém as mais-valias seja o dono e senhor do seu destino, os explorados. Claro que precisamos mais de Estado, mas não este Estado, que está ao serviço dos grandes monopólios europeus e mundiais. Mas nas condições específicas actuais da revolução, sim a um Estado onde os explorados e oprimidos sejam os detentores do poder, o Estado Socialista.
08 de Janeiro de 2010
Contra as Portagens no IC1 e na A41!
Depois de passado mais um período eleitoral, o país depara-se novamente com os seus verdadeiros problemas, o desemprego, os baixos salários, sistemas de saúde e de educação decrépitos e todos os outros aspectos que conhecemos que não são dignos de uma sociedade dita democrática e de século XXI.
No litoral Norte está para breve mais uma artimanha há muito perpetrada por este bando que nos governa: a cobrança de portagens no IC1, recente e oportunistamente rebaptizado em A28 ao Norte do Douro e em A29 a Sul do mesmo rio, e na A41. Para além de corresponder à quebra de uma promessa eleitoral de 2005, os concelhos abrangidos, nem sequer atingem o nível de desenvolvimento económico que o Governo disse ser um dos critérios para a colocação de portagens. Estas vias são diariamente utilizadas por milhares de pessoas que não dispõem de alternativas credíveis e exequíveis. São esses milhares de pessoas que, caso o querer actual do Governo vingue, passarão, dentro em breve, a pagar portagem por um trajecto que utilizam diariamente para irem para os seus trabalhos.
Perante esta situação podemos afirmar que esses milhares de pessoas vão passar a pagar para ir trabalhar. Será esta uma medida para fomentar o emprego? Não nos parece. Será, por seu turno, uma medida para melhorar a mobilidade de pessoas e bens? Também não cremos. Será uma forma de aumentar e fomentar a segurança rodoviária? Um incentivo ao turismo? À vida fora das grandes concentrações urbanas? As perguntas, retóricas ou não, poderiam estender-se quase até ao infinito.
Mas, por muito boa fé que tenhamos e por muito boas que sejam as nossas capacidades de compreensão, acabamos por perceber que esta é uma outra forma (mas não nova nem original) de penalizar os utilizadores e de taxar um bem já pago por outra via.
Aliás, há que dizê-lo, habitantes dos municípios do Porto, da Maia, de Matosinhos, de Vila do Conde, de Santo Tirso, de Paredes, da Póvoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia, já pagam em duplicado: uma vez através dos impostos normais e a outra, desde há 10 anos e ainda por mais 10, através de uma Contribuição Especial (Decreto-Lei n.o 43/98 de 3 de Março) criada em virtude dos “benefícios” obtidos pela construção de, entre outras obras, estas estradas (na altura, o troço até à Póvoa de Varzim do que hoje chamam A28 era considerado um acesso à CREP pois só assim se entende a abrangência). Claro que, quando foi criada essa contribuição, o “benefício” provinha de se poder utilizar essas estradas sem custos adicionais. Será que, agora, querendo cobrar portagens, se propõem devolver o que cobraram em Contribuição Especial? Sobre isso, nem um pio, o que impõe a pergunta: será que os senhores governantes também pagam os seus faustosos almoços três vezes?
Nas circunstâncias presentes, em que não há transportes públicos de passageiros nem ferroviário de mercadorias capazes, a única posição possível é estar contra a implantação das novas portagens. Vamos pôr fim a mais este embuste, não podemos deixar que este roubo se torne real.
CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!
APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!
BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!
21 de Dezembro de 2009
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!
Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.
Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
· que aceita o lay-off,
· que aceita a redução dos salários,
· que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo.
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
· Luta pelo aumento geral dos salários!
· Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
· Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
· Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
· Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
· Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
15 de Dezembro de 2009
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
· que aceita o lay-off,
· que aceita a redução dos salários,
· que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo.
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
· Luta pelo aumento geral dos salários!
· Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
· Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
· Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
· Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
· Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
15 de Dezembro de 2009
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Bairro do Aleixo
Publicamos a primeira parte de um artigo sobre o Bairro do Aleixo, situado no Porto, onde é relatado em pormenor a história deste bairro popular e as vicissitudes que passam estes moradores com a ameaça latente de despejo a mando da autarquia do Porto.Brevemente publicaremos a segunda parte deste artigo de grande importância em defesa da manutenção do bairro e claro a melhoria de vida dos seus habitantes, moradores de direito próprio nesta cidade, Porto.
"ARTE DA POLÍTICA"
Sobre o presidente da câmara do Porto e a luta do bairro do Aleixo
Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.
Mas vamos a um caso concreto. Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria. Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.
Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".
De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.
Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.
Liquidada a reputação dos moradores e agravado o estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.
De premeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).
Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro. Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).
Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.
Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.
O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.
Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.
A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à análise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria-geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas."
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
8 de Dezembro de 2009
João Pinto
"ARTE DA POLÍTICA"
Sobre o presidente da câmara do Porto e a luta do bairro do Aleixo
Se há alguém que, ao nível do poder político autárquico, planeie ao pormenor os efeitos propagandísticos de cada um dos seus actos, esse alguém é o actual presidente da câmara do Porto. Há quem chame a esse planeamento a "arte da política". Nós temos que chamá-lo pelo verdadeiro nome: demagogia. Trata-se de uma "técnica" (o planeamento dos efeitos propagandísticos) que é tanto mais perfeita quanto os seus dois estratos se distanciam um do outro: o da realidade e o da imagem criada dessa realidade.
Mas vamos a um caso concreto. Esta história começa, há oito anos, com uma denúncia contundente da ausência da câmara nos bairros como senhoria. Uma ausência que correspondia a uma responsabilidade pelo estado de abandono em que a totalidade dos bairros se encontrava. Essa denúncia da falta de manutenção, rápida e naturalmente, evoluiu para uma oposição feroz à demolição do bairro do Aleixo (a lógica era simples: o senhorio se cumprisse as suas obrigações recuperaria e manteria os bairros em vez de os demolir, evitando, entre outros danos, a migração forçada da população). Estávamos na campanha eleitoral de 2001 e esta era a posição do actual presidente da câmara, na altura, à conquista do lugar. E o abandono dos bairros como senhorio, o plano de demolição do Aleixo e a colocação dos terrenos no mercado imobiliário faziam parte do "património" da vereação da época, presidida pelo PS, em fim de mandato.
Ganhas as eleições com surpresa (todos diziam que era o Fernando Gomes que iria ganhar), muito com base nestas posições juntamente com a oposição à construção de imóveis no Parque da Cidade, qualquer coisa que se assemelhasse a recuperação só foi vista na preparação do acto eleitoral seguinte. Assemelhasse, bem dito, pois não passaram de "obras de fachada", porque em vez da recuperação do revestimento das fachadas, em absoluta necessidade pelo perigo de queda desse revestimento sobre os passantes, ou a substituição dos elevadores para pouco uso existentes e que estão sempre avariados por elevadores para uso diário de 260 pessoas que é o número médio de moradores de cada prédio, o que foi feito foi pintar as escadas (com ofensivos arranques de decorações pertencentes aos moradores), colocar tijoleira no pavimento da escada, colocar portas da entrada nos prédios (caras, mas muito fracas), colocar uma espécie de monta-cargas (mal) concebido teoricamente para permitir a ultrapassagem de uma barreira física pelos utilizadores com limitações motoras, mas que, na prática, raramente a permite devido à má concepção, e outras pequenas coisas cujo sentido não se sabe muito bem qual era, como, por exemplo, a eliminação do condutor de lixos (terá sido o de aumentar os casos da eliminação de lixo pela janela, dada a frequente avaria dos elevadores por períodos superiores a uma semana, para, depois, ter mais uma "razão" para acusar os moradores de falta de civismo?). Entretanto, sob diversos pretextos, é iniciado um processo de pressão sobre a associação com o corte de verbas destinadas à manutenção de um conjunto de actividades de apoio social e simultânea sugestão de que o problema poderia ser resolvido após as eleições. Até aqui tudo "normal", se não se contar com o uso da dose acrescida de maquiavelismo. O ciclo burguês da promessa eleitoral e sequente traição, praticamente estava cumprido, incluindo um elemento que permitia uma continuidade: um início de obras e um aparato de "trabalho".
De maneira que, há quatro anos, a promessa de recuperação do bairro, manteve-se, mas com a particularidade de, em vez de vir incluída no programa eleitoral para a câmara, vir propagandeada, aliás mais eficazmente, em folheto programático para a junta de Lordelo do Ouro da lista da mesma cor (PSD/CDS). Desta vez, a vitória já estava assegurada: montado na máquina do poder, os meios para enfraquecer oposições e conquistar apoios foram inteiramente mobilizados. Não faltou sequer um longo e acidentado "confronto" com a imprensa, que se prolongou pelo início do mandato seguinte, (não sabemos se, mas aparentando ser combinado) com o objectivo evidente de criar uma dúvida permanente nos cidadãos sobre se as notícias da actividade camarária seriam isentas ou propositadamente desfavoráveis. Nem mais! Estava criado um dos habitats predilectos para a "arte da política" medrar: o lodaçal pardacento da dúvida.
Agora, a manobra propagandística, ensaiada no anterior mandato de apontar os moradores do Aleixo como intratáveis e únicos responsáveis pela degradação do bairro, entrou em plena execução. Igualmente a maneira de lidar com o problema da toxicodependência em vez de ser a de combater o tráfico, tratar os toxicodependentes como doentes e manter limpa a cidade (as zonas estigmatizadas só vêem um cantoneiro de limpeza da câmara quando o rei faz anos e são autênticas lixeiras) foi a de simplesmente estigmatizar alguns locais e os seus moradores, particularmente os do Aleixo.
Liquidada a reputação dos moradores e agravado o estado de degradação do bairro por ausência de uma verdadeira recuperação, o passo seguinte foi acabar com os equipamentos existentes, nomeadamente deixando na penúria de meios materiais a APSPBA e encerrando a escola básica existente no bairro em processo indescritível de manipulação dos próprios pais das crianças.
De premeio outros incidentes ocorreram que mereceram reacção dos moradores: a eliminação de linhas dos STCP que serviam o bairro (que a resistência popular fez substituir, pelo menos parcialmente, pela linha ZL) e o aumento brutal e repentino das rendas para muitos moradores de bairros sociais (o argumento apresentado foi o da reposição da legalidade e da justiça, mas a prática mostrou uma legalidade duvidosa, dado que os aumentos de renda ultrapassaram os aumentos máximos legais aprovados no ano, e a absoluta ausência de justiça quando, por exemplo, o "inquérito" desconhece as crianças entretanto nascidas no agregado familiar ou quando, havendo aumento de rendimentos de um agregado familiar, a totalidade desse aumento reverte para pagar o aumento da renda, ou, em sentido inverso, quando, por exemplo, existem rendimentos que não são declarados e, nessa base, as rendas exigidas são muito menores do que para aqueles que, a viver em casa igual, com igual agregado familiar e iguais rendimentos, são obrigados a declará-los na totalidade).
Neste ponto era já evidente que as promessas reafirmadas na campanha eleitoral de 2005, nem sequer na versão em que habitualmente são executadas, ou seja, numa versão que se opõe aos interesses da maioria popular, seriam cumpridas. Começou a constar, cada vez de forma mais ensurdecedora, que eram os moradores do Aleixo que avariavam os elevadores, que destruíam tudo o que era feito, mas que, em contrapartida, tinham jacuzzis e outros luxos (pretendendo insinuar com isto que eram traficantes de droga), ou seja, por um lado a recuperação do bairro tornava-se incomportável, e por outro, os moradores seriam, afinal de contas, dealers e que, por isso, não mereceriam qualquer respeito. Incapaz de tratar o problema da droga de forma frontal e corajosa, a "solução" seria derrubar-lhes o "coito". Esta é uma "solução" que sempre encontra apoio em quem vive próximo dos problemas: existe um sentimento de medo que é facilmente explorado com demagogia. Mesmo alguns moradores, sentindo o estigma, passam a querer sair do bairro. Entretanto começa a divulgar uma teoria segundo a qual a construção em altura para bairros sociais já estava ultrapassada, com o apoio de uma certa "esquerda" muito "ecologista" ou talvez antes ruralista e que a sua manutenção seria incomportável (mesmo que os moradores fossem "civilizados"). Nunca ninguém viu essas contas, mas a insinuação, até teve o apoio da CDU (convém lembrar que uma única torre contém um número de fogos 7 ou 8 vezes superior ao número de fogos da maior parte da restante habitação social do Porto e, por isso, mesmo que o custo de manutenção seja 5 ou 6 vezes superior ele é inferior em termos unitários).
Ao chegarmos às vésperas da última campanha autárquica, ao estrato da imagem da realidade só faltava um ingrediente: a bondade de uma dada parceria público-privada para a câmara e para o Porto. E ela foi explicada: o problema do Aleixo mais que um problema local era um problema do Porto e a prazo a câmara, resolvendo o problema o Aleixo, dava passos importantes para resolver o problema do Porto, e ganharia ainda com isso financeiramente.
Portanto, nessas vésperas, ouvimos o anúncio da demolição do bairro e da constituição de uma parceria público-privada para "tratar do assunto". Depois vimos esta decisão, afinal, a não ser tomada e a ser adiada para depois das eleições (aqui afirmando estar a "dar uma lição de democracia" aos seus adversários). Assim estava dado o mote da campanha eleitoral: os problemas dos bairros sociais seriam discutidos à luz da demagogia montada em torno do Aleixo.
O estrato da realidade é o seu oposto antagónico: a demolição não resolve o problema da droga, prédios de habitação social altos, se bem concebidos, têm condições para serem de menor custo de manutenção, e nem a cidade do Porto verá qualquer seu problema resolvido ou ganhará financeiramente com o negócio.
Neste momento os moradores através da sua "Associação, renovam a sua firme intenção de lutar utilizando todos os meios ao seu alcance para impedir este crime moral que representa a demolição deste bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas, entre crianças e idosos, muitos deles vivendo sós, doentes e sem retaguarda familiar.
A Associação de Moradores lamenta, mais uma vez, a falta de diálogo e transparência na condução deste processo, que pelos contornos recentemente conhecidos (alteração do PDM) nos fazem crer que estamos perante um autêntico caso de tráfico de terrenos, nas palavras do ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Dr. Paulo Morais.
Mais informamos que a Direcção da Associação vai proceder à análise dos documentos hoje votados (quando os receber) para tomar uma posição pública, que passará certamente pelo recurso aos tribunais. Por outro lado, estudamos também a hipótese de solicitar a intervenção da Procuradoria-geral da República, no sentido de averiguar aquilo que claramente nos parece uma negociata que favorecendo um grupo económico prejudica séria e gravemente o Estado Português. Pelos mesmos motivos, solicitaremos igualmente a intervenção do Tribunal de Contas."
Pois bem! Eis a resposta à "arte da política".
8 de Dezembro de 2009
João Pinto
A Traição de Lisboa
No dia de 1 de Dezembro, (ironia do destino, dia comemorativo da Restauração de Independência) ...foi assinado com pompa e circunstância o Tratado de Traição de Lisboa, todos os fautores deste tratado estiveram presentes, e todos colocaram a sua assinatura num documento em que o povo português, (como a maioria dos povos da UE), não teve a possibilidade democrática de aceitá-lo ou rejeitá-lo, (no nosso caso, nenhum dos anteriores tratados foi também referendado!). Aproveitando este evento, recolocamos em destaque o texto, datado de 4 de Novembro, onde denunciamos este Tratado de traição e apelamos à sua rejeição.
2 de Dezembro de 2009
O Tratado de Lisboa prepara-se para ser aprovado, este irá entrar em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Mais um tratado que o povo português não teve oportunidade de dizer de sua justiça, mais um tratado de ataque às soberanias dos povos europeus e que representa o reforço do directório França/Alemanha, que imporão de futuro, mais medidas draconianas e favoráveis aos interesses do grande capital sobre as economias mais pequenas dos pequenos países, cada vez mais dependentes, com governos cada vez mais subservientes, como por exemplo, o nosso. Depois de obrigarem a Irlanda a aprovar o dito tratado, (à primeira vez os irlandeses disseram Não em referendo), depois de cederem na chamada Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que os polacos e checos ficarão livres de não cumpri-la, povos que tem grandes minorias que não respeitam a suas diversidades e direitos, - mais um acto dito de democracia -, vão começarem ser distribuídos os tachos respectivos e as sinecuras.
Os trabalhadores europeus só tem um caminho primordial para mandar este tratado para o lixo da história, que é unificarem as suas lutas, lutando por caminhos comuns, como por exemplo a redução do horário de trabalho, a luta contra os despedimentos, a luta pela instituição do salário mínimo europeu, elevação dos impostos sobre os rendimentos do capital e as grandes fortunas, e diminuição dos impostos sobre o trabalho; a instituição de um controlo rigoroso por parte dos trabalhadores e das suas organizações sobre a produção e a comercialização dos produtos; a garantia, por parte do Governo, de todos os depósitos bancários até um montante de 100.000 euros, o lançamento de grandes projectos de investimento público, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da energia, dos transportes e das vias de comunicação, essas e outras medidas são fundamentais para o objectivo último do seu combate revolucionário, que a classe operária e os trabalhadores europeus deverão estar armados de um programa de combate imediato à crise, que este tratado não irá resolver mas sim agravá-la, não apenas porque essa é uma condição indispensável para a unidade das forças democráticas e revolucionárias para combates futuros, como porque se trata de pôr cobro às consequências gravíssimas para as massas populares resultantes da referida crise, caso a solução da mesma seja deixada à classe capitalista e à sua corte de lacaios.
Abaixo o Tratado de traição de Lisboa!
Viva a Europa dos Povos!
4 de Novembro de 2009
2 de Dezembro de 2009
O Tratado de Lisboa prepara-se para ser aprovado, este irá entrar em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Mais um tratado que o povo português não teve oportunidade de dizer de sua justiça, mais um tratado de ataque às soberanias dos povos europeus e que representa o reforço do directório França/Alemanha, que imporão de futuro, mais medidas draconianas e favoráveis aos interesses do grande capital sobre as economias mais pequenas dos pequenos países, cada vez mais dependentes, com governos cada vez mais subservientes, como por exemplo, o nosso. Depois de obrigarem a Irlanda a aprovar o dito tratado, (à primeira vez os irlandeses disseram Não em referendo), depois de cederem na chamada Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que os polacos e checos ficarão livres de não cumpri-la, povos que tem grandes minorias que não respeitam a suas diversidades e direitos, - mais um acto dito de democracia -, vão começarem ser distribuídos os tachos respectivos e as sinecuras.
Os trabalhadores europeus só tem um caminho primordial para mandar este tratado para o lixo da história, que é unificarem as suas lutas, lutando por caminhos comuns, como por exemplo a redução do horário de trabalho, a luta contra os despedimentos, a luta pela instituição do salário mínimo europeu, elevação dos impostos sobre os rendimentos do capital e as grandes fortunas, e diminuição dos impostos sobre o trabalho; a instituição de um controlo rigoroso por parte dos trabalhadores e das suas organizações sobre a produção e a comercialização dos produtos; a garantia, por parte do Governo, de todos os depósitos bancários até um montante de 100.000 euros, o lançamento de grandes projectos de investimento público, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da energia, dos transportes e das vias de comunicação, essas e outras medidas são fundamentais para o objectivo último do seu combate revolucionário, que a classe operária e os trabalhadores europeus deverão estar armados de um programa de combate imediato à crise, que este tratado não irá resolver mas sim agravá-la, não apenas porque essa é uma condição indispensável para a unidade das forças democráticas e revolucionárias para combates futuros, como porque se trata de pôr cobro às consequências gravíssimas para as massas populares resultantes da referida crise, caso a solução da mesma seja deixada à classe capitalista e à sua corte de lacaios.
Abaixo o Tratado de traição de Lisboa!
Viva a Europa dos Povos!
4 de Novembro de 2009
A Esperança esteia-se na Luta!
O PCTP está ao lado dos trabalhadores da Qimonda, descarregue em baixo o comunicado do partido em pdf relativamente a essa situação.
Comunicado
| apeloqimonda.pdf |
MANIFESTO ELEITORAL AUTÁRQUICO
CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!
DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!
COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!
Descarregue aqui o manifesto:
DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!
COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!
Descarregue aqui o manifesto:
| manifesto_autrquicas.pdf |
PROGRAMA POLÍTICO DA CANDIDATURA DO PCTP/MRPP ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 27 DE SETEMBRO
CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL, OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
O FIM DE UM CICLO – O FUTURO EM ABERTO
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
Derrotar o governo Sócrates e recusar a alternância PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso. E as coisas não são para menos.
Não a novos programas de “ajustamento estrutural” e a falsas alternativas ao “bloco central”
O programa que o PS e o PSD, apadrinhados por Belém, aplicarão se eventualmente formarem governo é um programa de “ajustamento estrutural” em tudo semelhante àqueles que, sob a égide do Fundo Monetário Internacional, foram aplicados em Portugal em 1977 e 1983, o primeiro por um governo do PS e, o segundo, por um governo de coligação PS/PSD.
No quadro de tais programas de “ajustamento estrutural”, os salários dos trabalhadores sofreram uma brutal desvalorização e os subsídios de Natal e de férias deixaram de ser pagos; foram introduzidas medidas legislativas para facilitar os despedimentos e o desemprego aumentou exponencialmente; as despesas sociais do Estado com a saúde, a educação e a segurança social sofreram cortes abruptos e abriu-se caminho para a privatização dos serviços públicos; os investimentos públicos praticamente cessaram e iniciou-se o processo de privatização da banca e dos sectores nacionalizados da economia; aumentaram os impostos sobre o trabalho e diminuíram os impostos sobre o capital. Foi após esses programas de “ajustamento estrutural” que em Portugal se aprofundaram as desigualdades sociais e se alterou drasticamente a relação entre os rendimentos do capital e do trabalho, a favor dos primeiros. A violência das medidas antipopulares deste período gerou amplos movimentos de resistência e de revolta, tendo ocorrido diversas greves gerais que, já nesta altura, colocaram na ordem do dia a necessidade de uma solução de governo alternativa às do “bloco central”, ou seja, um governo democrático e popular, solução esta que foi sucessivamente torpedeada e boicotada pela estratégia do PCP/Intersindical consistente em basear a alternativa de governação do país numa chamada “maioria de esquerda” entre o próprio PCP e o PS.
Revelada e desmascarada já então com clareza uma continuidade de políticas entre as postas em prática pelo PS e pelo PSD (ocasionalmente aliados ao CDS), por um lado, e as da última fase do salazarismo/marcelismo, por outro, houve neste período, por parte das classes dominantes, manobras e preparativos de alguma envergadura com o objectivo de perpetrar um golpe militar se tal fosse considerado necessário, e houve, em alternativa a uma solução política castrense para a crise, a medida de confiar a governação de Portugal aos países capitalistas mais avançados da Europa, organizados na então Comunidade Económica Europeia, o que se viria a concretizar através da chamada adesão de Portugal à CEE, em 1986. Emergiu nesta altura, sob o patrocínio do então Presidente da República, Ramalho Eanes, uma força política nova que se propunha substituir na governação os partidos do “bloco central”, já então extremamente desacreditados. Essa força política, designada por Partido Renovador Democrático, obteve quase 20% dos votos nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 1985. Partido sem programa e sem ideologia, afirmando-se da “esquerda democrática” e propondo-se “moralizar” e “regenerar” o sistema político em Portugal (características em tudo semelhantes às de outra falsa alternativa dos nossos dias, o Bloco de Esquerda), o PRD esfumou-se no espaço de dois anos e preparou o terreno para um retomar de fôlego dos partidos do “bloco central” e para a emergência das maiorias absolutas do PSD dirigido por Cavaco Silva. Este último, apoiando-se na estrutura económica legada pelos programas de “ajustamento estrutural” do FMI, no maná dos “fundos europeus” que a partir de 1986 afluíram a rodos e nos milhões gerados pela venda dos bancos e das empresas públicas, criou de novo a ilusão de que o governo do país poderia ser confiado ou ao PSD ou ao PS.
Um país sem capacidade produtiva e um Estado clientelar e corrupto
Hoje, quase esgotadas as receitas das privatizações e com o afluxo dos “fundos europeus” perto do fim, fica a evidência de que o “novo fôlego” antes referido dos partidos do “bloco central” e dos governos por estes dirigidos serviu apenas para que se procedesse, sob a égide da União Europeia, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, para que se operasse uma gigantesca concentração da riqueza e para que o capitalismo português se focasse definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade. Por definição, um tal “banco-Estado” dá “prejuízo”, uma vez que é a dívida pública, alimentada pelo défice comercial, pela corrupção e pelas despesas improdutivas do Estado, que constitui, através do respectivo serviço, uma das principais fontes de lucro do sistema financeiro.
Ora, é esse “prejuízo”, o défice das contas públicas, que é depois utilizado como pretexto para continuar a sacar em impostos parcelas cada vez maiores do rendimento dos trabalhadores sem quaisquer contrapartidas, e para impor novas medidas de “austeridade” sobre as classes trabalhadoras. Quando, como acontece hoje, a dívida pública aumenta descontroladamente e é posto em causa o pagamento dos respectivos juros e amortizações, então vêm os referidos programas de “ajustamento estrutural”, que mais não representam do que a mobilização de entidades e instituições criadas pelo grande capital internacional para transferir maciçamente rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos capitalistas e aperfeiçoar o funcionamento de toda a engrenagem e do respectivo sistema de exploração.
É de facto numa espécie de “ajustamento estrutural” permanente que o país vive desde que ficou fortemente restringida e limitada a situação artificial de financiamento por via dos “fundos europeus” e das privatizações das empresas públicas. A situação é recorrente e proverbial: sempre que um novo governo toma posse após eleições, ele “descobre” que a situação das contas públicas é “muito pior do que se esperava” e, ao arrepio e em violação das suas promessas eleitorais, toma então uma série de medidas “excepcionais” para pôr tudo “em ordem”, medidas “excepcionais” essas que duram toda a legislatura, sendo apenas relativamente aliviadas se os governos logram chegar ao final do seu mandato e durante um curto período eleitoral. Os actuais candidatos a primeiro-ministro pelo PSD e pelo PS já assumiram ambos esse papel, Ferreira Leite como nova ministra das Finanças, em 2002, e Sócrates como novo primeiro-ministro, em 2005, e vão continuar a fazê-lo se eventualmente algum deles formar governo depois das próximas eleições, desta vez de uma forma ainda mais brutal e gravosa do que anteriormente.
O papel antes desempenhado em Portugal pelo FMI no que se refere aos ditos programas de “ajustamento estrutural”, é cumprido hoje em permanência pela União Europeia e pelas regras decorrentes da adopção da moeda europeia, o euro. Sem economia e sem capacidade produtiva, com uma classe dominante que se preocupa sobretudo em enriquecer com base em actividades que são ou protegidas e alimentadas pelo Estado ou parasitárias ou especulativas, o país encontra-se encerrado numa camisa de onze varas, donde parece não conseguir sair.
Um desemprego estrutural e um modelo de fracas qualificações e de baixos salários
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A estratégia de basear o funcionamento da economia nacional no incremento das exportações, no quadro de uma dependência total face aos grandes centros capitalistas mundiais, foi iniciada há quase meio século e através da mesma ficou claramente evidenciada a incapacidade total da classe capitalista portuguesa e dos seus governos para desenvolver economicamente o país. O objectivo de atrair os capitais estrangeiros fez cristalizar o modelo dos baixos salários e das baixas qualificações; o objectivo de concentrar os recursos e os apoios do Estado na formação de grandes grupos económicos nacionais capazes de competir no mercado internacional, serviu para destruir um tecido produtivo essencial, constituído por pequenas e médias empresas, sem que os tais grandes grupos nacionais fossem alguma vez criados. Este modelo, que começou a ser implantado ainda no período do salazarismo, após a integração de Portugal na EFTA, em 1960, atravessou o período do 25 de Abril de 1974, teve a sua primeira crise séria nos finais da década de 1970 e princípios da década de 1980, e foi prosseguido após a adesão de Portugal à CEE, em 1986, não mais sendo abandonado.
Hoje, este modelo está completamente falido e não tem qualquer saída, até porque o país perdeu qualquer margem de manobra por via dos termos e das regras que presidem à sua integração na União Europeia.
A apologia da “economia aberta” como estratégia de desenvolvimento, constantemente advogada como “única alternativa” pelos economistas oficiosos e encartados, tem ainda por base o imaginário das altas taxas de crescimento económico registadas na década de 1960, as quais no entanto se deveram a condições económicas e políticas únicas a nível nacional e global, que são hoje irrepetíveis. Ora, quando o governo Sócrates pratica as mais descaradas formas de perseguição aos seus opositores e promove abertamente a delação política, ou quando a líder do PSD, Ferreira Leite, se refere com indisfarçável nostalgia à possibilidade de “suspender a democracia” para “meter o país na ordem”, o que eles no fim de contas replicam é a pior face do salazarismo, ou seja, a conjunção entre a repressão política contra as classes trabalhadoras e a venda do país ao grande capital estrangeiro. De facto, o modelo salazarista/marcelista de fazer de Portugal uma neo-colónia do imperialismo estrangeiro assente num sistema de baixos salários, de supressão de quaisquer direitos por parte dos trabalhadores e de baixas qualificações destes, é aquele que, de uma forma ou de outra, tem sido sucessivamente aplicado nos últimos cinquenta anos em Portugal, e para ele não têm as classes dominantes qualquer espécie de alternativa.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do mencionado sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pretendem-se resultados imediatamente quantificáveis do trabalho dos professores e dos alunos, e forjam-se mecanismos artificiais e perversos para que esses resultados “melhorem continuamente”, tal como numa empresa capitalista se exige um constante aumento da produtividade dos respectivos trabalhadores, assim se anulando toda e qualquer relação entre os ditos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional. Voltou-se em Portugal ao velho anátema salazarista de uma fuga maciça para o estrangeiro de pessoas altamente qualificadas que aqui não encontram condições para exercer a sua actividade.
Cortadas sistematicamente as relações que pudessem existir, tanto entre a educação e o desenvolvimento pessoal do aluno e do diplomado, como entre a educação e o desenvolvimento económico e social em geral, Portugal é hoje considerado, sobretudo pelas novas gerações e mantendo-se o actual modelo, como um país sem futuro.
Ousar lutar, ousar mudar, ousar sonhar, ousar vencer!
É preciso cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso e a um envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.
A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente o prolongamento artificial do actual ciclo económico e político e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.
Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possidentes sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Ao eleitorado popular está hoje cometida a responsabilidade de ser mais exigente e consciente sobre o que deve rejeitar ou apoiar na presente conjuntura. À política da repressão e do medo emanada dos órgãos do poder actual há que responder com combatividade e firmeza, assumindo a necessária ruptura com a era do “bloco central” e escolhendo políticas e projectos que representem uma mudança efectiva e uma alternativa real, democrática e popular, face à grave situação em que o país se encontra.
Não o fazer agora significa aceitar o agravamento dessa crise e significa abrir a porta a toda a espécie de manobras antidemocráticas através das quais, na próxima legislatura, que terá poderes de revisão constitucional, o PS e o PSD procurem blindar o sistema político a quaisquer hipóteses de mudança por via eleitoral, ou mediante as quais se procure impor um qualquer regime presidencial contra o povo e contra os trabalhadores.
Na verdade, não é apenas do lado do eleitorado popular mais consciente que existe a percepção de que é necessária uma ruptura mais ou menos radical com a presente situação. Também os sectores mais esclarecidos da classe capitalista e dos seus partidários preparam uma alternativa ao actual quadro político, em termos de salvaguardar e reforçar o respectivo regime de dominação e de exploração, o que, em termos práticos, significa, para essa classe, manter o decrépito modelo económico actual, acompanhado da supressão dos “empecilhos democráticos” que tornam mais evidente a sua natureza e mais problemática a sua manutenção. Agitar o fantasma da “ingovernabilidade” e procurar impedir o desmoronamento das soluções governativas de “bloco central”, constitui no fim de contas, por parte desses sectores, uma estratégia para ganhar tempo e tentar sabotar as iniciativas populares autónomas de organização, a prossecução dos objectivos de luta e a procura de formas de governo que possam consubstanciar uma verdadeira alternativa de esquerda ao actual sistema e ao actual poder.
É às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Ninguém mais senão os operários e os trabalhadores mais conscientes e avançados está em condições de compreender e assumir que, na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo projecto de sociedade e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
II CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo, o qual atingiu já níveis que há muito não se verificavam. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
Por um novo projecto de sociedade e por um novo modelo de desenvolvimento do país
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Ao contrário do actual, o novo modelo de desenvolvimento que urge instituir não deverá ter por base a iniciativa privada capitalista, já que esta demonstrou já sobejamente os seus limites e a sua inadequação às necessidades do país e da sua população trabalhadora. Assim sendo, há no entanto que partir das condições actualmente existentes quando se tratar de mobilizar as forças e energias capazes de inverter a presente situação de crise.
Deste modo, uma organização económica e política colocada sob a égide do Trabalho, deverá cumprir tarefas e objectivos que há muito estão identificados e reconhecidos como inadiáveis, mas que são de impossível concretização se forem deixadas à responsabilidade da classe capitalista, dos seus partidos e das suas organizações.
Portugal deve rapidamente dotar-se das infra-estruturas e das condições que lhe permitam constituir-se como a principal placa giratória, em termos comerciais, entre a Europa e os demais continentes e regiões do mundo. A correcção do défice comercial, do défice alimentar e do défice demográfico do país são objectivos que há que empreender desde já com a firmeza e determinação que a gravidade da presente situação exige. O desenvolvimento industrial deve assentar em sectores tecnologicamente avançados e nas relações de trabalho deve instituir-se o princípio de que é o trabalhador e não a máquina que há-de constituir o elemento central na organização dos processos produtivos. Portugal deve libertar-se da dependência dos combustíveis fósseis na produção de energia e caminhar rapidamente para a autosuficiência neste campo a custos comportáveis, objectivo que de forma alguma pode ser alcançado apenas através das chamadas energias renováveis, exigindo também uma utilização criteriosa e cuidada da energia nuclear, e deve proporcionar aos seus habitantes condições dignas de sustento, de habitação e de cuidados de saúde, prestando-se uma particular atenção aos sectores mais vulneráveis da população, designadamente as crianças, os idosos, os cidadãos portadores de deficiência, as minorias étnicas e os trabalhadores imigrantes.
Um imposto único fortemente progressivo e incidindo exclusivamente sobre o rendimento e a riqueza, com a eliminação de qualquer possibilidade de fraude e de evasão fiscal, deverá dotar o tesouro público dos meios suficientes para financiar as funções sociais do Estado, com destaque para os sistemas nacionais de saúde e de educação, cujos serviços devem estar livres de quaisquer constrangimentos de natureza comercial ou lucrativa.
À formação permanente dos trabalhadores e à educação das novas gerações deve ser concedida a primazia no que se refere aos factores capazes de induzir e sustentar a mudança a operar no país. Uma atenção extrema às necessidades de desenvolvimento da criança e do jovem e um respeito a toda a prova pela dignidade profissional e pelas condições de trabalho dos professores e educadores, deverão ter por base uma estrutura curricular e uma relação pedagógica que constitua o trabalho humanamente concebido como o eixo e o princípio director de toda a actividade escolar, com a introdução de uma forte componente teórico-prática no ensino logo desde o nível básico e em que a necessária e desejável utilização de novas tecnologias se faça com plena consideração do primado das relações humanas nos processos de ensino/aprendizagem. Através do esforço de professores e alunos e mobilizando-se os apoios adequados, as instituições de ensino, particularmente no nível superior, deverão constituir-se em centros de excelência na investigação e na produção científica, cultural e tecnológica. Devem ser abolidas as propinas nas instituições de educação superior e um sistema justo e eficaz de bolsas e apoios escolares deverá garantir a frequência de todos os alunos que o desejem e que para tal reúnam as condições e habilitações exigidas, em qualquer nível de escolaridade.
A actual crise na justiça, bem expressa no facto de, em repetidos estudos de opinião, uma maioria de cidadãos declarar expressamente não confiar no funcionamento dos tribunais, significa que a liberdade e a democracia proclamadas na Constituição da República são uma pura ficção e que a prepotência e a arbitrariedade têm rédea solta sem que haja mecanismos para lhes pôr cobro. Valendo-se do controlo que mantêm sobre os órgãos de comunicação social, da acção legislativa e executiva dos seus órgãos de poder e da impunidade dos seus actos por via da cobertura de que beneficiam na instância judicial, as classes dominantes acabam por retirar às referidas disposições constitucionais qualquer conteúdo prático e efectivo. Esta situação assume uma particular gravidade nas relações de trabalho, com a supressão efectiva de quaisquer direitos aos trabalhadores, e na perseguição política que é sistematicamente movida contra os que se oponham às injustiças e arbitrariedades do poder instituído. Face a esta situação, impõe-se que, em termos imediatos, seja revogado o actual Código de Trabalho e profundamente revista e alterada a legislação que regula o exercício das liberdades fundamentais consignadas na CRP (Constituição da República Portuguesa), impondo-se igualmente, com particular premência, que seja facilitado o acesso e democratizado o direito à justiça por parte de todos os cidadãos, com a diminuição drástica das custas judiciais e com a criação de condições para o funcionamento rápido e eficaz de todo o sistema, devendo ser criados mecanismos de responsabilização dos juízes e magistrados pelo exercício das suas funções e decisões, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos judiciais.
A defesa e a promoção do ambiente, do património e da cultura revestem-se igualmente de uma importância crucial para que um novo projecto de sociedade possa fazer o seu caminho, havendo nesta perspectiva que utilizar um mesmo padrão ético e moral para avaliar as relações que os cidadãos mantêm quer com o seu semelhante quer com o seu ambiente natural e material. Não se pode exigir respeito pela natureza onde não existe respeito pelo homem, pelas suas necessidades básicas e pela sua dignidade enquanto cidadão e enquanto trabalhador. É nos processos produtivos que se estabelece a mais importante relação do homem com a natureza e é através da humanização desses processos produtivos que tem de ser construída a necessária identificação dos cidadãos com o ambiente que os rodeia, sem distinção entre as respectivas componentes humana, natural e construída. Representando a cultura de um povo a procura permanente dessa identificação e, bem assim, o conhecimento social acumulado através do trabalho produtivo, da ciência e da luta por uma sociedade melhor, é nesta perspectiva e não na da contínua integração das questões culturais e artísticas nos circuitos comerciais do capitalismo global, que tem de assentar a definição de uma política cultural radicalmente diferente da que existe actualmente.
País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. Assim sendo, constitui um erro de graves consequências a tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, as quais trarão apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. O reforço da autonomia regional insular e a criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a pretendida regionalização do país, a qual deve ser resolutamente combatida e rejeitada pelo eleitorado popular como meio que seria de liquidação do país que somos e de reprodução acelerada dos piores factores que estão na base da crise actual.
O novo projecto de sociedade e o novo modelo de desenvolvimento que ora se propõe, exige a adopção de uma política externa independente e autónoma, no quadro da qual a participação de Portugal na União Europeia seja renegociada em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país; que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista. Em consonância com estes princípios e objectivos, Portugal deve adoptar um sistema de defesa nacional que, apoiado nos mais modernos meios e instrumentos de vigilância (designadamente na zona costeira e nas águas territoriais do país) e de combate, seja baseado no princípio da valorização do elemento humano no esforço militar e no serviço militar obrigatório para todos.
Havendo que afirmar-se com clareza que a solução dos problemas do país e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento exige o estabelecimento de uma aliança internacionalista de combate e de objectivos entre os trabalhadores e o povo português, por um lado, e os demais trabalhadores e povos do mundo, designadamente a nível europeu, por outro, um tal propósito é inseparável de uma necessária valorização da identidade do país, da sua história de oito séculos e dos factores que, em momentos decisivos, permitiram ao povo português vencer obstáculos que pareciam intransponíveis. Nesta perspectiva, nas suas características mais nobres e combativas e na capacidade que ora lhe é exigida para construir uma sociedade nova, democrática e socialista, Portugal deve ser motivo de orgulho não apenas para os que vivem no país, mas também para os milhões de compatriotas que foram forçados ou escolheram o caminho da emigração.
Toda a política dos governos que se têm sucedido continua a ser a de empurrar os trabalhadores portugueses, os cientistas e investigadores, os jovens, para fora do país, negando-lhes depois o apoio mínimo indispensável nos países de destino e olhando avidamente e apenas para as suas economias. Não há, a este respeito, nenhuma diferença significativa entre a situação presente e aquela que existia antes do 25 de Abril de 1974. Apesar de formalmente os cidadãos portugueses serem simultaneamente «cidadãos da União Europeia», eles continuam a ser tratados em muitos países da UE e noutros países relativamente aos quais a mesma UE deveria ter mecanismos de intervenção, como cidadãos de segunda, sujeitos a trabalho mal pago ou pura e simplesmente não pago, e vítimas ainda de discriminações e agressões de tipo racista e xenófobo. É preciso construir uma economia, uma sociedade e um país donde ninguém seja obrigado a emigrar, que incentive o regresso dos emigrantes e que seja capaz de acolher devidamente todos os que o quiserem fazer, pois se eles trazem uma boca para comer, trazem igualmente dois braços para trabalhar e lutar; mas aos que permanecerem nos seus países de acolhimento ou aos que decidirem emigrar de novo, há que proporcionar todo o apoio, toda a consideração e todo o respeito que nenhum governo até agora lhes prestou devidamente.
Um programa imediato para criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho
As presentes eleições legislativas deverão servir para afirmar com clareza a ideia de que existe uma alternativa global de esquerda para a governação do país e que são os trabalhadores portugueses que hão-de constituir a força motriz dessa governação. É necessário concentrar forças no combate à actual situação de crise e, em particular, à sua manifestação mais dramática, a questão do desemprego, sem nunca perder de vista que nas medidas de combate ao desemprego devem estar já contidos os elementos fundamentais daquela alternativa global. Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato:
· Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
· Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
· Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores;
· Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
· Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
· Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
· Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
· Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
· Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
· Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
· Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
· Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
· Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
· Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agroalimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
· Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
· Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
· Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
· Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
· Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
· Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais (indústrias do turismo, do têxtil e calçado, das madeiras e do papel, corticeira, vidreira, vinícola, entre outras), ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações noutros sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias (indústria automóvel, construção naval, produção siderúrgica, materiais de construção, plásticos, metalurgia e metalomecânica, produtos químicos, electrónicos e informáticos, entre outros);
· Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar; através da consideração das actividades produtivas a nível global, nacional e local como elemento curricular logo desde o nível básico de escolaridade; através da promoção, no nível secundário de escolaridade, de um ensino de carácter politécnico para todos os alunos; e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
· Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
· Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
· Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
· Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.
III MOBILIZAR FORÇAS PARA A MUDANÇA, RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao projecto de sociedade, ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma relação dos cidadãos com a política que vá para além dos habituais estereótipos e que signifique uma responsabilização dos mesmos cidadãos pelas suas próprias escolhas e pela participação na vida política do país. É preciso romper decididamente com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores, fazendo o que muito bem entendem em nome destes e na mais completa impunidade.
Sendo por definição a arte e a ciência de administrar os assuntos colectivos de uma comunidade, a política é a mais nobre das actividades humanas e aquela de que todas as demais dependem. Mas numa sociedade dividida em classes com interesses antagónicos e inconciliáveis, como é o caso da sociedade portuguesa actual, a política que é usualmente posta em prática pelos governos diz apenas respeito à administração dos assuntos que interessam e beneficiam a classe que domina as demais, a classe capitalista, e obedece a princípios e a práticas que são idênticos aos que essa classe utiliza na gestão dos seus negócios. O dinheiro é o deus supremo, o enriquecimento individual é a maior das ambições e ocupa na escala de valores a posição mais elevada, o predomínio absoluto é o dos interesses particulares sobre o interesse colectivo – esta é a lógica sem a qual o capitalismo não pode funcionar, é aquela que é constantemente inculcada nos cidadãos e é necessariamente aquela que tende a presidir à acção dos representantes da classe capitalista dominante no exercício de cargos públicos, sendo que as excepções que eventualmente possam existir apenas servem para confirmar a regra.
Sucede que a natureza essencialmente parasitária e clientelista do capitalismo em Portugal, sempre em busca do lucro rápido e fácil e servindo-se permanentemente dos favores do Estado, faz com que a situação no nosso país, no que diz respeito às benesses e privilégios, à corrupção, ao oportunismo e ao carreirismo dos detentores de cargos públicos, seja particularmente grave e chocante, não se vislumbrando, nos partidos e nos políticos do poder instituído, nenhuma possibilidade de produzir medidas, por mínimas que sejam, para “moralizar” o sistema político e sendo espúrias, nas condições presentes, quaisquer esperanças de o fazer por via judicial. A “pirâmide” do BPN, que envolve uma boa parte do séquito cavaquista e parece abranger o próprio Cavaco, o regabofe das adjudicações sem concurso de obras públicas a empresas dirigidas por apaniguados do PS, como a Mota-Engil, e os sucessivos casos e escândalos que rodeiam o actual primeiro-ministro José Sócrates, são apenas os exemplos mais recentes da podridão de um sistema incapaz de se reformar a si próprio e que urge desmantelar e substituir.
É neste contexto que se explica, mas veementemente se condena, a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. O isolamento político em que caiu Sócrates e o governo do PS representam uma tomada de consciência e uma rejeição crescente, por parte do eleitorado popular, desta forma de fazer política. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas não-promessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
De resto, nas presentes eleições repete-se o fado e a ladainha das anteriores, ou seja, gastam-se milhões para tentar “comprar” o voto dos eleitores, para depois se utilizar esse voto em benefício pessoal dos eleitos e em benefício privado da classe que eles representam. Só uma tomada de posição activa por parte do eleitorado mais consciente desta realidade e a possibilidade de concitar um apoio significativo a uma alternativa real de esquerda ao presente sistema, é que pode fazer com que o presente acto eleitoral possa servir para algo mais do que tem servido invariavelmente até aqui, isto é, decidir se é o PS ou o PSD que vão administrar os assuntos da classe capitalista em Portugal.
Isto não significa que se devam alimentar ilusões infundadas no próximo acto eleitoral, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto político revolucionário. Mas tais eleições podem sem dúvida traduzir-se num contributo importante para romper com a actual situação de crise e abrir novos horizontes de esperança no país.
Nestas condições, a utilização das presentes eleições legislativas como instrumento de uma mudança política de esquerda exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
· A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
· A punição exemplar dos actos de corrupção e de apropriação indevida de dinheiros no exercício de cargos públicos, devendo ser declarada a imprescritibilidade de todos os crimes neste domínio e criada uma entidade independente e credível para escrutinar todos os indivíduos que passaram pelos governos desde o 25 de Abril, tendo em vista averiguar o possível envolvimento dos mesmos naquele tipo de crimes;
· A criação de mecanismos constitucionais que permitam demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
· O estabelecimento de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se pode falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.
As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE, consistente em subordinar toda e qualquer alternativa à situação presente a uma hipotética e impossível “viragem à esquerda” por parte do PS. Partido sem ideologia e sem um programa articulado e coerente de combate à crise, o BE tem como única estratégia política a de tentar capitalizar em votos o descontentamento popular com os sucessivos governos, pelo que acabará por entrar em crise e declínio, tão depressa cessem as subidas eleitorais que, muito à conta dos fortes apoios que lhe têm sido prestados pelos órgãos de comunicação social, tem vindo a registar.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
No quadro de um tal programa político, Garcia Pereira e outros candidatos do PCTP/MRPP que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro, apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:
1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;
2. Revogação do actual Código de Trabalho;
3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;
4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;
5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;
9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
POR UMA MUDANÇA DE ESQUERDA NO PARLAMENTO E NO PAÍS!
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA PARA A NOVA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP FARÁ TODA A DIFERENÇA NO COMBATE À CRISE ACTUAL E POR UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS!
VOTA PCTP/MRPP!
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro
CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL, OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
O FIM DE UM CICLO – O FUTURO EM ABERTO
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
Derrotar o governo Sócrates e recusar a alternância PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso. E as coisas não são para menos.
Não a novos programas de “ajustamento estrutural” e a falsas alternativas ao “bloco central”
O programa que o PS e o PSD, apadrinhados por Belém, aplicarão se eventualmente formarem governo é um programa de “ajustamento estrutural” em tudo semelhante àqueles que, sob a égide do Fundo Monetário Internacional, foram aplicados em Portugal em 1977 e 1983, o primeiro por um governo do PS e, o segundo, por um governo de coligação PS/PSD.
No quadro de tais programas de “ajustamento estrutural”, os salários dos trabalhadores sofreram uma brutal desvalorização e os subsídios de Natal e de férias deixaram de ser pagos; foram introduzidas medidas legislativas para facilitar os despedimentos e o desemprego aumentou exponencialmente; as despesas sociais do Estado com a saúde, a educação e a segurança social sofreram cortes abruptos e abriu-se caminho para a privatização dos serviços públicos; os investimentos públicos praticamente cessaram e iniciou-se o processo de privatização da banca e dos sectores nacionalizados da economia; aumentaram os impostos sobre o trabalho e diminuíram os impostos sobre o capital. Foi após esses programas de “ajustamento estrutural” que em Portugal se aprofundaram as desigualdades sociais e se alterou drasticamente a relação entre os rendimentos do capital e do trabalho, a favor dos primeiros. A violência das medidas antipopulares deste período gerou amplos movimentos de resistência e de revolta, tendo ocorrido diversas greves gerais que, já nesta altura, colocaram na ordem do dia a necessidade de uma solução de governo alternativa às do “bloco central”, ou seja, um governo democrático e popular, solução esta que foi sucessivamente torpedeada e boicotada pela estratégia do PCP/Intersindical consistente em basear a alternativa de governação do país numa chamada “maioria de esquerda” entre o próprio PCP e o PS.
Revelada e desmascarada já então com clareza uma continuidade de políticas entre as postas em prática pelo PS e pelo PSD (ocasionalmente aliados ao CDS), por um lado, e as da última fase do salazarismo/marcelismo, por outro, houve neste período, por parte das classes dominantes, manobras e preparativos de alguma envergadura com o objectivo de perpetrar um golpe militar se tal fosse considerado necessário, e houve, em alternativa a uma solução política castrense para a crise, a medida de confiar a governação de Portugal aos países capitalistas mais avançados da Europa, organizados na então Comunidade Económica Europeia, o que se viria a concretizar através da chamada adesão de Portugal à CEE, em 1986. Emergiu nesta altura, sob o patrocínio do então Presidente da República, Ramalho Eanes, uma força política nova que se propunha substituir na governação os partidos do “bloco central”, já então extremamente desacreditados. Essa força política, designada por Partido Renovador Democrático, obteve quase 20% dos votos nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 1985. Partido sem programa e sem ideologia, afirmando-se da “esquerda democrática” e propondo-se “moralizar” e “regenerar” o sistema político em Portugal (características em tudo semelhantes às de outra falsa alternativa dos nossos dias, o Bloco de Esquerda), o PRD esfumou-se no espaço de dois anos e preparou o terreno para um retomar de fôlego dos partidos do “bloco central” e para a emergência das maiorias absolutas do PSD dirigido por Cavaco Silva. Este último, apoiando-se na estrutura económica legada pelos programas de “ajustamento estrutural” do FMI, no maná dos “fundos europeus” que a partir de 1986 afluíram a rodos e nos milhões gerados pela venda dos bancos e das empresas públicas, criou de novo a ilusão de que o governo do país poderia ser confiado ou ao PSD ou ao PS.
Um país sem capacidade produtiva e um Estado clientelar e corrupto
Hoje, quase esgotadas as receitas das privatizações e com o afluxo dos “fundos europeus” perto do fim, fica a evidência de que o “novo fôlego” antes referido dos partidos do “bloco central” e dos governos por estes dirigidos serviu apenas para que se procedesse, sob a égide da União Europeia, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, para que se operasse uma gigantesca concentração da riqueza e para que o capitalismo português se focasse definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade. Por definição, um tal “banco-Estado” dá “prejuízo”, uma vez que é a dívida pública, alimentada pelo défice comercial, pela corrupção e pelas despesas improdutivas do Estado, que constitui, através do respectivo serviço, uma das principais fontes de lucro do sistema financeiro.
Ora, é esse “prejuízo”, o défice das contas públicas, que é depois utilizado como pretexto para continuar a sacar em impostos parcelas cada vez maiores do rendimento dos trabalhadores sem quaisquer contrapartidas, e para impor novas medidas de “austeridade” sobre as classes trabalhadoras. Quando, como acontece hoje, a dívida pública aumenta descontroladamente e é posto em causa o pagamento dos respectivos juros e amortizações, então vêm os referidos programas de “ajustamento estrutural”, que mais não representam do que a mobilização de entidades e instituições criadas pelo grande capital internacional para transferir maciçamente rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos capitalistas e aperfeiçoar o funcionamento de toda a engrenagem e do respectivo sistema de exploração.
É de facto numa espécie de “ajustamento estrutural” permanente que o país vive desde que ficou fortemente restringida e limitada a situação artificial de financiamento por via dos “fundos europeus” e das privatizações das empresas públicas. A situação é recorrente e proverbial: sempre que um novo governo toma posse após eleições, ele “descobre” que a situação das contas públicas é “muito pior do que se esperava” e, ao arrepio e em violação das suas promessas eleitorais, toma então uma série de medidas “excepcionais” para pôr tudo “em ordem”, medidas “excepcionais” essas que duram toda a legislatura, sendo apenas relativamente aliviadas se os governos logram chegar ao final do seu mandato e durante um curto período eleitoral. Os actuais candidatos a primeiro-ministro pelo PSD e pelo PS já assumiram ambos esse papel, Ferreira Leite como nova ministra das Finanças, em 2002, e Sócrates como novo primeiro-ministro, em 2005, e vão continuar a fazê-lo se eventualmente algum deles formar governo depois das próximas eleições, desta vez de uma forma ainda mais brutal e gravosa do que anteriormente.
O papel antes desempenhado em Portugal pelo FMI no que se refere aos ditos programas de “ajustamento estrutural”, é cumprido hoje em permanência pela União Europeia e pelas regras decorrentes da adopção da moeda europeia, o euro. Sem economia e sem capacidade produtiva, com uma classe dominante que se preocupa sobretudo em enriquecer com base em actividades que são ou protegidas e alimentadas pelo Estado ou parasitárias ou especulativas, o país encontra-se encerrado numa camisa de onze varas, donde parece não conseguir sair.
Um desemprego estrutural e um modelo de fracas qualificações e de baixos salários
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A estratégia de basear o funcionamento da economia nacional no incremento das exportações, no quadro de uma dependência total face aos grandes centros capitalistas mundiais, foi iniciada há quase meio século e através da mesma ficou claramente evidenciada a incapacidade total da classe capitalista portuguesa e dos seus governos para desenvolver economicamente o país. O objectivo de atrair os capitais estrangeiros fez cristalizar o modelo dos baixos salários e das baixas qualificações; o objectivo de concentrar os recursos e os apoios do Estado na formação de grandes grupos económicos nacionais capazes de competir no mercado internacional, serviu para destruir um tecido produtivo essencial, constituído por pequenas e médias empresas, sem que os tais grandes grupos nacionais fossem alguma vez criados. Este modelo, que começou a ser implantado ainda no período do salazarismo, após a integração de Portugal na EFTA, em 1960, atravessou o período do 25 de Abril de 1974, teve a sua primeira crise séria nos finais da década de 1970 e princípios da década de 1980, e foi prosseguido após a adesão de Portugal à CEE, em 1986, não mais sendo abandonado.
Hoje, este modelo está completamente falido e não tem qualquer saída, até porque o país perdeu qualquer margem de manobra por via dos termos e das regras que presidem à sua integração na União Europeia.
A apologia da “economia aberta” como estratégia de desenvolvimento, constantemente advogada como “única alternativa” pelos economistas oficiosos e encartados, tem ainda por base o imaginário das altas taxas de crescimento económico registadas na década de 1960, as quais no entanto se deveram a condições económicas e políticas únicas a nível nacional e global, que são hoje irrepetíveis. Ora, quando o governo Sócrates pratica as mais descaradas formas de perseguição aos seus opositores e promove abertamente a delação política, ou quando a líder do PSD, Ferreira Leite, se refere com indisfarçável nostalgia à possibilidade de “suspender a democracia” para “meter o país na ordem”, o que eles no fim de contas replicam é a pior face do salazarismo, ou seja, a conjunção entre a repressão política contra as classes trabalhadoras e a venda do país ao grande capital estrangeiro. De facto, o modelo salazarista/marcelista de fazer de Portugal uma neo-colónia do imperialismo estrangeiro assente num sistema de baixos salários, de supressão de quaisquer direitos por parte dos trabalhadores e de baixas qualificações destes, é aquele que, de uma forma ou de outra, tem sido sucessivamente aplicado nos últimos cinquenta anos em Portugal, e para ele não têm as classes dominantes qualquer espécie de alternativa.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do mencionado sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pretendem-se resultados imediatamente quantificáveis do trabalho dos professores e dos alunos, e forjam-se mecanismos artificiais e perversos para que esses resultados “melhorem continuamente”, tal como numa empresa capitalista se exige um constante aumento da produtividade dos respectivos trabalhadores, assim se anulando toda e qualquer relação entre os ditos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional. Voltou-se em Portugal ao velho anátema salazarista de uma fuga maciça para o estrangeiro de pessoas altamente qualificadas que aqui não encontram condições para exercer a sua actividade.
Cortadas sistematicamente as relações que pudessem existir, tanto entre a educação e o desenvolvimento pessoal do aluno e do diplomado, como entre a educação e o desenvolvimento económico e social em geral, Portugal é hoje considerado, sobretudo pelas novas gerações e mantendo-se o actual modelo, como um país sem futuro.
Ousar lutar, ousar mudar, ousar sonhar, ousar vencer!
É preciso cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso e a um envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.
A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente o prolongamento artificial do actual ciclo económico e político e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.
Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possidentes sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Ao eleitorado popular está hoje cometida a responsabilidade de ser mais exigente e consciente sobre o que deve rejeitar ou apoiar na presente conjuntura. À política da repressão e do medo emanada dos órgãos do poder actual há que responder com combatividade e firmeza, assumindo a necessária ruptura com a era do “bloco central” e escolhendo políticas e projectos que representem uma mudança efectiva e uma alternativa real, democrática e popular, face à grave situação em que o país se encontra.
Não o fazer agora significa aceitar o agravamento dessa crise e significa abrir a porta a toda a espécie de manobras antidemocráticas através das quais, na próxima legislatura, que terá poderes de revisão constitucional, o PS e o PSD procurem blindar o sistema político a quaisquer hipóteses de mudança por via eleitoral, ou mediante as quais se procure impor um qualquer regime presidencial contra o povo e contra os trabalhadores.
Na verdade, não é apenas do lado do eleitorado popular mais consciente que existe a percepção de que é necessária uma ruptura mais ou menos radical com a presente situação. Também os sectores mais esclarecidos da classe capitalista e dos seus partidários preparam uma alternativa ao actual quadro político, em termos de salvaguardar e reforçar o respectivo regime de dominação e de exploração, o que, em termos práticos, significa, para essa classe, manter o decrépito modelo económico actual, acompanhado da supressão dos “empecilhos democráticos” que tornam mais evidente a sua natureza e mais problemática a sua manutenção. Agitar o fantasma da “ingovernabilidade” e procurar impedir o desmoronamento das soluções governativas de “bloco central”, constitui no fim de contas, por parte desses sectores, uma estratégia para ganhar tempo e tentar sabotar as iniciativas populares autónomas de organização, a prossecução dos objectivos de luta e a procura de formas de governo que possam consubstanciar uma verdadeira alternativa de esquerda ao actual sistema e ao actual poder.
É às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Ninguém mais senão os operários e os trabalhadores mais conscientes e avançados está em condições de compreender e assumir que, na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo projecto de sociedade e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
II CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo, o qual atingiu já níveis que há muito não se verificavam. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
Por um novo projecto de sociedade e por um novo modelo de desenvolvimento do país
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Ao contrário do actual, o novo modelo de desenvolvimento que urge instituir não deverá ter por base a iniciativa privada capitalista, já que esta demonstrou já sobejamente os seus limites e a sua inadequação às necessidades do país e da sua população trabalhadora. Assim sendo, há no entanto que partir das condições actualmente existentes quando se tratar de mobilizar as forças e energias capazes de inverter a presente situação de crise.
Deste modo, uma organização económica e política colocada sob a égide do Trabalho, deverá cumprir tarefas e objectivos que há muito estão identificados e reconhecidos como inadiáveis, mas que são de impossível concretização se forem deixadas à responsabilidade da classe capitalista, dos seus partidos e das suas organizações.
Portugal deve rapidamente dotar-se das infra-estruturas e das condições que lhe permitam constituir-se como a principal placa giratória, em termos comerciais, entre a Europa e os demais continentes e regiões do mundo. A correcção do défice comercial, do défice alimentar e do défice demográfico do país são objectivos que há que empreender desde já com a firmeza e determinação que a gravidade da presente situação exige. O desenvolvimento industrial deve assentar em sectores tecnologicamente avançados e nas relações de trabalho deve instituir-se o princípio de que é o trabalhador e não a máquina que há-de constituir o elemento central na organização dos processos produtivos. Portugal deve libertar-se da dependência dos combustíveis fósseis na produção de energia e caminhar rapidamente para a autosuficiência neste campo a custos comportáveis, objectivo que de forma alguma pode ser alcançado apenas através das chamadas energias renováveis, exigindo também uma utilização criteriosa e cuidada da energia nuclear, e deve proporcionar aos seus habitantes condições dignas de sustento, de habitação e de cuidados de saúde, prestando-se uma particular atenção aos sectores mais vulneráveis da população, designadamente as crianças, os idosos, os cidadãos portadores de deficiência, as minorias étnicas e os trabalhadores imigrantes.
Um imposto único fortemente progressivo e incidindo exclusivamente sobre o rendimento e a riqueza, com a eliminação de qualquer possibilidade de fraude e de evasão fiscal, deverá dotar o tesouro público dos meios suficientes para financiar as funções sociais do Estado, com destaque para os sistemas nacionais de saúde e de educação, cujos serviços devem estar livres de quaisquer constrangimentos de natureza comercial ou lucrativa.
À formação permanente dos trabalhadores e à educação das novas gerações deve ser concedida a primazia no que se refere aos factores capazes de induzir e sustentar a mudança a operar no país. Uma atenção extrema às necessidades de desenvolvimento da criança e do jovem e um respeito a toda a prova pela dignidade profissional e pelas condições de trabalho dos professores e educadores, deverão ter por base uma estrutura curricular e uma relação pedagógica que constitua o trabalho humanamente concebido como o eixo e o princípio director de toda a actividade escolar, com a introdução de uma forte componente teórico-prática no ensino logo desde o nível básico e em que a necessária e desejável utilização de novas tecnologias se faça com plena consideração do primado das relações humanas nos processos de ensino/aprendizagem. Através do esforço de professores e alunos e mobilizando-se os apoios adequados, as instituições de ensino, particularmente no nível superior, deverão constituir-se em centros de excelência na investigação e na produção científica, cultural e tecnológica. Devem ser abolidas as propinas nas instituições de educação superior e um sistema justo e eficaz de bolsas e apoios escolares deverá garantir a frequência de todos os alunos que o desejem e que para tal reúnam as condições e habilitações exigidas, em qualquer nível de escolaridade.
A actual crise na justiça, bem expressa no facto de, em repetidos estudos de opinião, uma maioria de cidadãos declarar expressamente não confiar no funcionamento dos tribunais, significa que a liberdade e a democracia proclamadas na Constituição da República são uma pura ficção e que a prepotência e a arbitrariedade têm rédea solta sem que haja mecanismos para lhes pôr cobro. Valendo-se do controlo que mantêm sobre os órgãos de comunicação social, da acção legislativa e executiva dos seus órgãos de poder e da impunidade dos seus actos por via da cobertura de que beneficiam na instância judicial, as classes dominantes acabam por retirar às referidas disposições constitucionais qualquer conteúdo prático e efectivo. Esta situação assume uma particular gravidade nas relações de trabalho, com a supressão efectiva de quaisquer direitos aos trabalhadores, e na perseguição política que é sistematicamente movida contra os que se oponham às injustiças e arbitrariedades do poder instituído. Face a esta situação, impõe-se que, em termos imediatos, seja revogado o actual Código de Trabalho e profundamente revista e alterada a legislação que regula o exercício das liberdades fundamentais consignadas na CRP (Constituição da República Portuguesa), impondo-se igualmente, com particular premência, que seja facilitado o acesso e democratizado o direito à justiça por parte de todos os cidadãos, com a diminuição drástica das custas judiciais e com a criação de condições para o funcionamento rápido e eficaz de todo o sistema, devendo ser criados mecanismos de responsabilização dos juízes e magistrados pelo exercício das suas funções e decisões, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos judiciais.
A defesa e a promoção do ambiente, do património e da cultura revestem-se igualmente de uma importância crucial para que um novo projecto de sociedade possa fazer o seu caminho, havendo nesta perspectiva que utilizar um mesmo padrão ético e moral para avaliar as relações que os cidadãos mantêm quer com o seu semelhante quer com o seu ambiente natural e material. Não se pode exigir respeito pela natureza onde não existe respeito pelo homem, pelas suas necessidades básicas e pela sua dignidade enquanto cidadão e enquanto trabalhador. É nos processos produtivos que se estabelece a mais importante relação do homem com a natureza e é através da humanização desses processos produtivos que tem de ser construída a necessária identificação dos cidadãos com o ambiente que os rodeia, sem distinção entre as respectivas componentes humana, natural e construída. Representando a cultura de um povo a procura permanente dessa identificação e, bem assim, o conhecimento social acumulado através do trabalho produtivo, da ciência e da luta por uma sociedade melhor, é nesta perspectiva e não na da contínua integração das questões culturais e artísticas nos circuitos comerciais do capitalismo global, que tem de assentar a definição de uma política cultural radicalmente diferente da que existe actualmente.
País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. Assim sendo, constitui um erro de graves consequências a tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, as quais trarão apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. O reforço da autonomia regional insular e a criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a pretendida regionalização do país, a qual deve ser resolutamente combatida e rejeitada pelo eleitorado popular como meio que seria de liquidação do país que somos e de reprodução acelerada dos piores factores que estão na base da crise actual.
O novo projecto de sociedade e o novo modelo de desenvolvimento que ora se propõe, exige a adopção de uma política externa independente e autónoma, no quadro da qual a participação de Portugal na União Europeia seja renegociada em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país; que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista. Em consonância com estes princípios e objectivos, Portugal deve adoptar um sistema de defesa nacional que, apoiado nos mais modernos meios e instrumentos de vigilância (designadamente na zona costeira e nas águas territoriais do país) e de combate, seja baseado no princípio da valorização do elemento humano no esforço militar e no serviço militar obrigatório para todos.
Havendo que afirmar-se com clareza que a solução dos problemas do país e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento exige o estabelecimento de uma aliança internacionalista de combate e de objectivos entre os trabalhadores e o povo português, por um lado, e os demais trabalhadores e povos do mundo, designadamente a nível europeu, por outro, um tal propósito é inseparável de uma necessária valorização da identidade do país, da sua história de oito séculos e dos factores que, em momentos decisivos, permitiram ao povo português vencer obstáculos que pareciam intransponíveis. Nesta perspectiva, nas suas características mais nobres e combativas e na capacidade que ora lhe é exigida para construir uma sociedade nova, democrática e socialista, Portugal deve ser motivo de orgulho não apenas para os que vivem no país, mas também para os milhões de compatriotas que foram forçados ou escolheram o caminho da emigração.
Toda a política dos governos que se têm sucedido continua a ser a de empurrar os trabalhadores portugueses, os cientistas e investigadores, os jovens, para fora do país, negando-lhes depois o apoio mínimo indispensável nos países de destino e olhando avidamente e apenas para as suas economias. Não há, a este respeito, nenhuma diferença significativa entre a situação presente e aquela que existia antes do 25 de Abril de 1974. Apesar de formalmente os cidadãos portugueses serem simultaneamente «cidadãos da União Europeia», eles continuam a ser tratados em muitos países da UE e noutros países relativamente aos quais a mesma UE deveria ter mecanismos de intervenção, como cidadãos de segunda, sujeitos a trabalho mal pago ou pura e simplesmente não pago, e vítimas ainda de discriminações e agressões de tipo racista e xenófobo. É preciso construir uma economia, uma sociedade e um país donde ninguém seja obrigado a emigrar, que incentive o regresso dos emigrantes e que seja capaz de acolher devidamente todos os que o quiserem fazer, pois se eles trazem uma boca para comer, trazem igualmente dois braços para trabalhar e lutar; mas aos que permanecerem nos seus países de acolhimento ou aos que decidirem emigrar de novo, há que proporcionar todo o apoio, toda a consideração e todo o respeito que nenhum governo até agora lhes prestou devidamente.
Um programa imediato para criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho
As presentes eleições legislativas deverão servir para afirmar com clareza a ideia de que existe uma alternativa global de esquerda para a governação do país e que são os trabalhadores portugueses que hão-de constituir a força motriz dessa governação. É necessário concentrar forças no combate à actual situação de crise e, em particular, à sua manifestação mais dramática, a questão do desemprego, sem nunca perder de vista que nas medidas de combate ao desemprego devem estar já contidos os elementos fundamentais daquela alternativa global. Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato:
· Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
· Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
· Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores;
· Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
· Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
· Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
· Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
· Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
· Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
· Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
· Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
· Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
· Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
· Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agroalimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
· Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
· Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
· Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
· Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
· Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
· Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais (indústrias do turismo, do têxtil e calçado, das madeiras e do papel, corticeira, vidreira, vinícola, entre outras), ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações noutros sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias (indústria automóvel, construção naval, produção siderúrgica, materiais de construção, plásticos, metalurgia e metalomecânica, produtos químicos, electrónicos e informáticos, entre outros);
· Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar; através da consideração das actividades produtivas a nível global, nacional e local como elemento curricular logo desde o nível básico de escolaridade; através da promoção, no nível secundário de escolaridade, de um ensino de carácter politécnico para todos os alunos; e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
· Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
· Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
· Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
· Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.
III MOBILIZAR FORÇAS PARA A MUDANÇA, RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao projecto de sociedade, ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma relação dos cidadãos com a política que vá para além dos habituais estereótipos e que signifique uma responsabilização dos mesmos cidadãos pelas suas próprias escolhas e pela participação na vida política do país. É preciso romper decididamente com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores, fazendo o que muito bem entendem em nome destes e na mais completa impunidade.
Sendo por definição a arte e a ciência de administrar os assuntos colectivos de uma comunidade, a política é a mais nobre das actividades humanas e aquela de que todas as demais dependem. Mas numa sociedade dividida em classes com interesses antagónicos e inconciliáveis, como é o caso da sociedade portuguesa actual, a política que é usualmente posta em prática pelos governos diz apenas respeito à administração dos assuntos que interessam e beneficiam a classe que domina as demais, a classe capitalista, e obedece a princípios e a práticas que são idênticos aos que essa classe utiliza na gestão dos seus negócios. O dinheiro é o deus supremo, o enriquecimento individual é a maior das ambições e ocupa na escala de valores a posição mais elevada, o predomínio absoluto é o dos interesses particulares sobre o interesse colectivo – esta é a lógica sem a qual o capitalismo não pode funcionar, é aquela que é constantemente inculcada nos cidadãos e é necessariamente aquela que tende a presidir à acção dos representantes da classe capitalista dominante no exercício de cargos públicos, sendo que as excepções que eventualmente possam existir apenas servem para confirmar a regra.
Sucede que a natureza essencialmente parasitária e clientelista do capitalismo em Portugal, sempre em busca do lucro rápido e fácil e servindo-se permanentemente dos favores do Estado, faz com que a situação no nosso país, no que diz respeito às benesses e privilégios, à corrupção, ao oportunismo e ao carreirismo dos detentores de cargos públicos, seja particularmente grave e chocante, não se vislumbrando, nos partidos e nos políticos do poder instituído, nenhuma possibilidade de produzir medidas, por mínimas que sejam, para “moralizar” o sistema político e sendo espúrias, nas condições presentes, quaisquer esperanças de o fazer por via judicial. A “pirâmide” do BPN, que envolve uma boa parte do séquito cavaquista e parece abranger o próprio Cavaco, o regabofe das adjudicações sem concurso de obras públicas a empresas dirigidas por apaniguados do PS, como a Mota-Engil, e os sucessivos casos e escândalos que rodeiam o actual primeiro-ministro José Sócrates, são apenas os exemplos mais recentes da podridão de um sistema incapaz de se reformar a si próprio e que urge desmantelar e substituir.
É neste contexto que se explica, mas veementemente se condena, a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. O isolamento político em que caiu Sócrates e o governo do PS representam uma tomada de consciência e uma rejeição crescente, por parte do eleitorado popular, desta forma de fazer política. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas não-promessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
De resto, nas presentes eleições repete-se o fado e a ladainha das anteriores, ou seja, gastam-se milhões para tentar “comprar” o voto dos eleitores, para depois se utilizar esse voto em benefício pessoal dos eleitos e em benefício privado da classe que eles representam. Só uma tomada de posição activa por parte do eleitorado mais consciente desta realidade e a possibilidade de concitar um apoio significativo a uma alternativa real de esquerda ao presente sistema, é que pode fazer com que o presente acto eleitoral possa servir para algo mais do que tem servido invariavelmente até aqui, isto é, decidir se é o PS ou o PSD que vão administrar os assuntos da classe capitalista em Portugal.
Isto não significa que se devam alimentar ilusões infundadas no próximo acto eleitoral, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto político revolucionário. Mas tais eleições podem sem dúvida traduzir-se num contributo importante para romper com a actual situação de crise e abrir novos horizontes de esperança no país.
Nestas condições, a utilização das presentes eleições legislativas como instrumento de uma mudança política de esquerda exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
· A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
· A punição exemplar dos actos de corrupção e de apropriação indevida de dinheiros no exercício de cargos públicos, devendo ser declarada a imprescritibilidade de todos os crimes neste domínio e criada uma entidade independente e credível para escrutinar todos os indivíduos que passaram pelos governos desde o 25 de Abril, tendo em vista averiguar o possível envolvimento dos mesmos naquele tipo de crimes;
· A criação de mecanismos constitucionais que permitam demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
· O estabelecimento de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se pode falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.
As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE, consistente em subordinar toda e qualquer alternativa à situação presente a uma hipotética e impossível “viragem à esquerda” por parte do PS. Partido sem ideologia e sem um programa articulado e coerente de combate à crise, o BE tem como única estratégia política a de tentar capitalizar em votos o descontentamento popular com os sucessivos governos, pelo que acabará por entrar em crise e declínio, tão depressa cessem as subidas eleitorais que, muito à conta dos fortes apoios que lhe têm sido prestados pelos órgãos de comunicação social, tem vindo a registar.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
No quadro de um tal programa político, Garcia Pereira e outros candidatos do PCTP/MRPP que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro, apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:
1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;
2. Revogação do actual Código de Trabalho;
3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;
4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;
5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;
9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
POR UMA MUDANÇA DE ESQUERDA NO PARLAMENTO E NO PAÍS!
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA PARA A NOVA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP FARÁ TODA A DIFERENÇA NO COMBATE À CRISE ACTUAL E POR UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS!
VOTA PCTP/MRPP!
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro
A Importância das Próximas Eleições
SOBRE A IMPORTÂNCIA
DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Obtido o voto nas eleições europeias de 7 de Junho, os partidos da situação e os comentadores encartados ao seu serviço apresentaram ao país, logo na noite eleitoral, o degradante espectáculo de não se referirem uma única vez à acção futura dos deputados que foram eleitos para o Parlamento Europeu, preferindo antes envolver-se em jogos contabilísticos respeitantes à influência, nos actos eleitorais do próximo Outono, dos resultados eleitorais agora averbados.
Verifica-se afinal que, mais uma vez, o país e os trabalhadores portugueses não têm nada a esperar dos que assim se apoderaram do seu voto. De facto, do PSD ao BE, o que realmente existe é um acordo tácito para não levantar ondas acerca da União Europeia, do seu papel de responsabilidade pela actual crise económica e da sua completa subserviência aos interesses dos países mais ricos e dos monopólios capitalistas europeus.
Abocanhados mais uns tachos no Parlamento Europeu, trata-se agora, para esses partidos, de cuidarem de açambarcar outros na Assembleia da República e nas autarquias locais. Quanto à necessidade imperiosa de questionar e combater a sujeição asfixiante em que países como Portugal se encontram no quadro da União Europeia, de se mobilizarem os recursos económicos e financeiros da Europa para servir os trabalhadores e as populações mais carenciadas, de se reduzir a semana de trabalho na Europa para estancar o desemprego, de utilizar a tribuna de Estrasburgo para unir os trabalhadores europeus numa solução democrática e popular para a crise - quanto a tais questões, não são assuntos que preocupem os deputados europeus do PSD, do PS, do CDS, da CDU ou do BE. Eles próprios o confessaram na noite em que se apanharam eleitos. Será então das próximas eleições legislativas que virá a solução dos problemas do país? De forma alguma. Tais eleições podem traduzir-se num contributo para essa solução, mas não há que alimentar ilusões infundadas sobre as mesmas, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto político revolucionário.
O silenciamento e as condições de profunda desigualdade que são impostas às vozes e às correntes políticas que, como o PCTP/MRPP, defendem uma solução democrática e socialista para a crise actual, juntamente com um quadro jurídico e constitucional que faz das eleições em Portugal uma mera caça milionária ao voto, seguida de quatro anos de impunidade dos eleitos, e que concede a estes últimos toda a espécie de regalias e de privilégios que nada têm a ver com as condições em que vive a maioria dos eleitores - tudo isto impossibilita uma mudança real no país por via eleitoral. A democracia parlamentar burguesa já tem em Portugal quase tanto tempo de vida como a ditadura fascista e já demonstrou sobejamente que é ela própria uma forma encoberta de ditadura das classes que exploram e dominam a maioria da população trabalhadora.
É verdade que se vive actualmente no país uma situação política relativamente nova, a qual ficou evidenciada pelos resultados das eleições europeias. O PS sofreu nas urnas uma condenação esmagadora das suas políticas exclusivamente colocadas ao serviço do grande capital, e, do mesmo passo, o eleitorado popular recusou transferir para o PSD, como era hábito até há pouco tempo, a maior parte dos votos que recusou dar ao PS. De facto, PS e PSD juntos somaram apenas cerca de 58% dos votos expressos e, se se contar todo o universo eleitoral, representaram, no último escrutínio, apenas cerca de 20% do total dos eleitores inscritos. Isto significa que essa espécie de União Nacional bicéfala que tem governado o país desde as primeiras eleições realizadas depois do 25 de Abril de 1974, se encontra agora ferida de morte, por mais que os meios de comunicação social e os comentadores políticos ao seu serviço a procurem reanimar, sob o estribilho de uma suposta "grande vitória do PSD" nas eleições europeias. Daí que seja importante consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do "bloco central" e assim abrir novas perspectivas no combate político que as classes trabalhadoras travam contra o capital e os seus agentes e serventuários.
Nestas condições, e tendo particularmente em atenção o aumento expressivo da votação no PCTP/MRPP (mais de 18,8 por cento),a utilização das eleições legislativas de Outubro próximo como instrumento de uma mudança política de esquerda no país exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa é a única alternativa possível no país. Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego é inevitável e que a única alternativa ao desemprego é o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, ou seja, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração capitalista ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
Lisboa, 10 de Junho de 2009
APOIE O PARTIDO!
PARTICIPE NAS LISTAS!
Comité Central
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Obtido o voto nas eleições europeias de 7 de Junho, os partidos da situação e os comentadores encartados ao seu serviço apresentaram ao país, logo na noite eleitoral, o degradante espectáculo de não se referirem uma única vez à acção futura dos deputados que foram eleitos para o Parlamento Europeu, preferindo antes envolver-se em jogos contabilísticos respeitantes à influência, nos actos eleitorais do próximo Outono, dos resultados eleitorais agora averbados.
Verifica-se afinal que, mais uma vez, o país e os trabalhadores portugueses não têm nada a esperar dos que assim se apoderaram do seu voto. De facto, do PSD ao BE, o que realmente existe é um acordo tácito para não levantar ondas acerca da União Europeia, do seu papel de responsabilidade pela actual crise económica e da sua completa subserviência aos interesses dos países mais ricos e dos monopólios capitalistas europeus.
Abocanhados mais uns tachos no Parlamento Europeu, trata-se agora, para esses partidos, de cuidarem de açambarcar outros na Assembleia da República e nas autarquias locais. Quanto à necessidade imperiosa de questionar e combater a sujeição asfixiante em que países como Portugal se encontram no quadro da União Europeia, de se mobilizarem os recursos económicos e financeiros da Europa para servir os trabalhadores e as populações mais carenciadas, de se reduzir a semana de trabalho na Europa para estancar o desemprego, de utilizar a tribuna de Estrasburgo para unir os trabalhadores europeus numa solução democrática e popular para a crise - quanto a tais questões, não são assuntos que preocupem os deputados europeus do PSD, do PS, do CDS, da CDU ou do BE. Eles próprios o confessaram na noite em que se apanharam eleitos. Será então das próximas eleições legislativas que virá a solução dos problemas do país? De forma alguma. Tais eleições podem traduzir-se num contributo para essa solução, mas não há que alimentar ilusões infundadas sobre as mesmas, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto político revolucionário.
O silenciamento e as condições de profunda desigualdade que são impostas às vozes e às correntes políticas que, como o PCTP/MRPP, defendem uma solução democrática e socialista para a crise actual, juntamente com um quadro jurídico e constitucional que faz das eleições em Portugal uma mera caça milionária ao voto, seguida de quatro anos de impunidade dos eleitos, e que concede a estes últimos toda a espécie de regalias e de privilégios que nada têm a ver com as condições em que vive a maioria dos eleitores - tudo isto impossibilita uma mudança real no país por via eleitoral. A democracia parlamentar burguesa já tem em Portugal quase tanto tempo de vida como a ditadura fascista e já demonstrou sobejamente que é ela própria uma forma encoberta de ditadura das classes que exploram e dominam a maioria da população trabalhadora.
É verdade que se vive actualmente no país uma situação política relativamente nova, a qual ficou evidenciada pelos resultados das eleições europeias. O PS sofreu nas urnas uma condenação esmagadora das suas políticas exclusivamente colocadas ao serviço do grande capital, e, do mesmo passo, o eleitorado popular recusou transferir para o PSD, como era hábito até há pouco tempo, a maior parte dos votos que recusou dar ao PS. De facto, PS e PSD juntos somaram apenas cerca de 58% dos votos expressos e, se se contar todo o universo eleitoral, representaram, no último escrutínio, apenas cerca de 20% do total dos eleitores inscritos. Isto significa que essa espécie de União Nacional bicéfala que tem governado o país desde as primeiras eleições realizadas depois do 25 de Abril de 1974, se encontra agora ferida de morte, por mais que os meios de comunicação social e os comentadores políticos ao seu serviço a procurem reanimar, sob o estribilho de uma suposta "grande vitória do PSD" nas eleições europeias. Daí que seja importante consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do "bloco central" e assim abrir novas perspectivas no combate político que as classes trabalhadoras travam contra o capital e os seus agentes e serventuários.
Nestas condições, e tendo particularmente em atenção o aumento expressivo da votação no PCTP/MRPP (mais de 18,8 por cento),a utilização das eleições legislativas de Outubro próximo como instrumento de uma mudança política de esquerda no país exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
- A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
- A criação de mecanismos constitucionais que permitam demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
- O estabelecimento de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa é a única alternativa possível no país. Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego é inevitável e que a única alternativa ao desemprego é o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, ou seja, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração capitalista ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
Lisboa, 10 de Junho de 2009
APOIE O PARTIDO!
PARTICIPE NAS LISTAS!
Comité Central
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
